Marco Civil da Internet pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado

Em regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet é aprovado em comissão do Senado e segue para aprovação ainda hoje no plenário

Estado de Minas

22/04/2014 

Governo consegue aprovar em comissão do Senado, nesta terça-feira, com regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet, que deve seguir ainda hoje para votação em plenário da Casa. A pressa para aprovação da matéria está ligada à participação em São Paulo, nesta quarta-feira (23), da presidente Dilma Rousseff de uma feira internacional sobre a internet.

O texto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, na manhã desta terça-feira, em decisão instantânea, sem debates, e apenas com mudanças na redação para evitar que retornasse à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em plenário

Com a aprovação em  comissão do Senado, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta no evento mundial que acontece em São Paulo, marcando posição do país nas discussões em torno dos deveres e direitos na web.

A proposta estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Ainda está pendente o parecer das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio plenário do Senado.

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