Agenda política da semana: campanha eleitoral começa dia 5 de julho

Começa a valer a mais desrespeitada regra das campanhas: a de que emissoras de rádio e tv não podem fazer campanha a favor ou contra candidaturas.

Cartas Maior|Antonio Lassance

 
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A semana é marcada pelo início do calendário oficial de campanha, a partir do domingo (dia 5 de julho).

As candidaturas precisam ser definidas até esta segunda (30 de junho), o que significa que Aécio terá que definir finalmente o seu vice.

As especulações são de que o escolhido seja mesmo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A decisão, se confirmada, indica não apenas um desejo de Aécio por ter uma votação mais expressiva em São Paulo e de selar as pazes com a ala tucana ligada a José Serra.

Pode confirmar as suspeitas de que a adesão do PTB à sua campanha tenha resultado de um acerto meramente monetário. Dentro do próprio PTB, uma ala atribui a defecção do partido, que tem vários cargos no governo, a uma oferta generosa de financiamento de campanha por parte dos tucanos.

O PTB sequer cogitou seriamente oferecer o candidato a vice de Aécio.

Os partido Democratas (DEM) também vai aderir à campanha de Aécio, sem muitas pretensões. Sua convenção nacional (30 de junho) formalizará a aliança que fazem com os tucanos desde o governo FHC. A outra notícia importante relacionada ao DEM depende da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação de improbidade contra o ex-governador José Roberto Arruda, no escândalo conhecido como mensalão do DEM. Arruda, embora flagrado recebendo dinheiro vivo, em um vídeo, continua livre, com a ficha “limpa” e podendo disputar eleições.

A partir de 1º de julho, começa a valer o artigo mais desrespeitado da legislação eleitoral brasileira: aquele que impede os veículos de rádio e tevê “veicular propaganda política dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação” (Lei nº 9.504/97, art. 45). Desde 1989, as grandes corporações midiáticas fingem que não fazem nada disso, e os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral fingem que nada veem.

A lei inclusive se dá ao trabalho de deixar claro que também não se pode usar as novelas para fazer alusões favoráveis ou contrárias a qualquer candidatura, ou que favoreçam determinadas campanhas.

No Brasil, como se sabe, as emissoras de rádio e tevê são concessões públicas. Por isso não podem ser utilizadas para favorecer uma candidatura e atacar outras.

No STF, Joaquim Barbosa inicia sua aposentadoria (a promessa é de que ficasse até o final de junho).

No Congresso, a semana é de tentativa de esforço concentrado. No entanto, a oposição, agora engrossada pelo PTB, pretende e pode conseguir obstruir as votações como forma de pressão contra o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Popular.

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