Justiça barra demissões

Juiz acata pedido de sindicato para que operadora de call center esteja instalada em Goiânia ou região metropolitana. Contrato com empresa paulista iria promover demissão em massa de 560 trabalhadores de Goiânia

DIÁRIO DA MANHÃ | HÉLMITON PRATEADO

O juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia, Sebastião José de Assis Neto, concedeu antecipação de tutela determinando à Celg D que somente contrate empresa para operar o serviço de call center que esteja localizada em Goiânia ou na região metropolitana. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento em Goiás.

O Sinttel ingressou na Justiça justificando o que foi mostrado em reportagem veiculada no Diário da Manhã na terça-feira (4), sobre a contratação da empresa Tivit S/A pela Celg Distribuição para operar o serviço de teleatendimento. A Tivit, instalada em Santos-SP, foi contratada sem licitação para um período de 90 dias e os 560 funcionários terceirizados que atualmente atendem o call center da Celg D seriam demitidos após findo o contrato com a atual operadora, Tellus.

Foto: Cristovão Matos/Call Center da Celg

Foto: Cristovão Matos/Call Center da Celg

Uma licitação para operação do call center foi vencida pela empresa Audac, especializada em cobranças. Entretanto, a licitação foi suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em virtude da Audac não preencher requisitos de especialização e outras exigências do edital de licitação. A decisão do desembargador Fausto Moreira Diniz determina a suspensão do processo licitatório até tramitação da ação cautelar.

No edital de licitação estava prevista a exigência de instalação do call center dentro dos limites necessários para auditagem dos serviços, ou seja, na região metropolitana de Goiânia. Isso garantiria a empregabilidade dos trabalhadores goianos, que mesmo que outra empresa fosse contratada poderia absorver o quadro de servidores terceirizados e não provocaria a demissão em massa.

O juiz admitiu na antecipação de tutela ser necessário exigir da empresa contratada emergencialmente a localização dentro de um raio de no máximo 100 quilômetros, ou dentro da região metropolitana.

Cabimento

Para o magistrado é perfeitamente cabível uma intervenção judicial porque “no presente caso, estão em jogo os empregos de cerca de 500 trabalhadores goianos, o que faz exsurgir o princípio da socialidade”, previsto no Código Civil. “Dispõe (o Código) que ‘a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Sem poder continuar com o processo licitatório até decisão final, a Celg D precisará, por determinação do juiz, contratar emergencialmente uma empresa para operar seu call center em Goiânia ou região metropolitana, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Comentário

A responsável pelo call center, Tatiana Borges Celani Mendonça, lotada no Departamento de coordenação comercial da Celg D, postou no Facebook um comentário classificando o Diário da Manhã de “lixo” e acusando a matéria sobre “demissão em massa” de “completamente mentirosa e distorcida”. Acusou ainda a empresa Tellus de “cobrar bem mais caro para financiar a campanha dos políticos do Estado para, em troca, poder ganhar as licitações de empresas como a Celg”.

A reportagem procurou a assessoria da Celg D.

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