Como declarar prêmios de loteria?

Blog Cheiro de Suor, com Receita Federal

Prêmios recebidos em dinheiro, bens ou serviços ganhos em loteria, concurso, sorteio ou corrida de cavalos devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva,  e não em Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas, como muita gente faz erradamente.

Os prêmios de loteria já pagam 30% de imposto antes de serem entregues aos sorteados. Então, na declaração de IR, não é cobrado mais nenhum tributo. O valor tem de ser declarado apenas para a Receita ter conhecimento do patrimônio da pessoa.

Já os prêmios em dinheiro de loterias recebidos do exterior estão sujeitos ao pagamento mensal pelo Carnê-Leão, aplicando-se no seu cálculo a tabela progressiva mensal. esta tributação não é definitiva, sendo compensável na declaração anual de ajuste.

Deve ser verificado se o País de origem possui tratado de reciprocidade com o Brasil pois, se existir, o tributo pago no exterior poderá ser compensado com o tributo calculado no Brasil.

Inteligência do art. 676,I e II, art 678, I, § único, II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 2º e 3º da Lei 11.311/2006.

Fonte: Receita Federal

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