O trio do Supremo que deve desacelerar Moro

QUI, 30/04/2015

Jornal GGN – A edição do jornal Valor desta quinta-feira (30) aposta na contenção do juiz federal Sergio Moro, que atua na Operação Lava Jato, pelo trio de ministros que formam a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal com Carmén Lúcia e Celso de Mello. São eles: Gilmar Mendes, Teori Zavascki (relator da Lava Jato no STF) e Dias Toffoli.

Segundo o Valor, foi Gilmar quem abriu espaço para a formação do trio ao sugerir que um ministro da 1ª Turma fosse enviado para 2ª Turma. Dessa maneira, Dias Toffoli, que vem votando junto com Gilmar em vários temas, acabou ocupando a vaga no grupo que vai julgar a Lava Jato. Era isso ou aguardar que a presidente Dilma Rousseff (PT) indicasse o substituto de Joaquim Barbosa.

O Valor destacou que o quadro é desfavorável para os atos de Moro. Isso porque o juiz federal tende a agir considerando que “a proteção da sociedade contra os criminosos” deve falar mais alto, enquanto o Supremo entende que “deve ser observado as garantias e os direitos indiviuais dos acusados”. Essa semana, o STF concedeu habeas corpus aos executivos que estavam presos em Curitiba, por determinação de Moro.

Por Juliano Basile

No Valor

Teori, Toffoli e Gilmar vão conter Moro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar da prisão nove executivos que foram presos pela Operação Lava-Jato começou a ser configurada há 50 dias com a ida do ministro José Antonio Dias Toffoli para a 2ª Turma da Corte – justamente a responsável por julgar os recursos contra a operação. Um dos mais calados durante o julgamento, Toffoli ajudou a consolidar a maioria de três votos a dois que libertou o líder do suposto cartel das empreiteiras, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e mais oito executivos.

O tom jurídico do julgamento foi dado pelo relator, ministro Teori Zavascki, para quem as prisões não podem ser alongadas se a maioria dos procedimentos de apuração de crimes – coleta de documentos e oitiva de testemunhas de acusação – já foi realizada. E o tom político foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que comparou o escândalo da Petrobras com os desvios ocorridos no mensalão. Foi Mendes quem propôs, em 10 de março passado, que um integrante da 1ª Turma do STF fosse enviado à 2ª Turma para completar o quórum antes da indicação de um novo ministro pela presidente Dilma Rousseff e, com isso, evitasse que a nomeação viesse aliada ao fato de que o escolhido iria julgar a Lava-Jato. Uma semana depois, Toffoli, que, nos últimos meses, votou junto com Mendes em diversas questões importantes tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava na 2ª Turma.

Esse trio de ministros – Zavascki, Toffoli e Mendes – formou a maioria de votos que vai conduzir os caminhos da Operação Lava-Jato na 2ª Turma. Trata-se de uma maioria não eventual que vai conter os atos do juiz Sérgio Moro. Responsável pelos autos da Lava-jato, em Curitiba, Moro terá os seus atos reapreciados pelo STF, onde esse trio de ministros poderá corrigir os seus rumos. A expectativa é a de que essa correção não se restrinja aos nove habeas corpus concedidos na última terça-feira, pois há uma diferença entre as concepções de Justiça de Moro e dos ministros que formaram a nova maioria nos autos da Lava-Jato e ela certamente terá repercussões em novos julgamentos.

Enquanto o juiz de Curitiba acredita que o bem maior, numa decisão, é a proteção da sociedade contra os criminosos, a maioria que foi formada na 2ª Turma do STF entende que o que deve ser observado são as garantias e os direitos individuais dos acusados. Foi nesse sentido que Zavascki, Toffoli e Mendes concederam os habeas corpus, deixando vencidos os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que concluíram que deixar Pessoa solto poderia abrir espaço para que o executivo atuasse de modo a comprometer o andamento das investigações.

O impacto da concessão dos nove habeas corpus será imenso na Lava-Jato. A decisão reduziu muito as chances de a Operação ter novas delações premiadas de executivos que detêm informações sobre os desvios de bilhões de reais ocorridos na Petrobras. Uma vez soltos, os incentivos para que eles colaborem se tornaram bem menores. Em consequência, o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal será maior. As autoridades terão que continuar seguindo o caminho do dinheiro, examinando provas, ouvindo depoimentos e redigindo as peças capazes de levar a condenações, sem um delator-chave capaz de revelá-lo de imediato.

Caso Pessoa contasse às autoridades o que sabe, a expectativa é a de que a Lava-Jato teria uma enorme avanço em termos de provas e de tempo. Se com base em duas delações – do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indiciou mais de 50 políticos ao STF, a tendência é a de que a colaboração de um dos líderes do cartel não apenas reforçasse ainda mais as provas já colhidas como abrisse espaço para novos indiciamentos.

Outra consequência da decisão é que aumentam as chances de prescrição, já que o tempo para as autoridades apurarem os crimes será mais extenso.

Por fim, sem a assinatura de novas delações, o Ministério Público e a Polícia Federal continuarão com os advogados dos executivos que foram soltos como fortes adversários. Eles devem permanecer contestando cada ato da acusação e o farão de maneira exaustiva.

Segundo um levantamento apresentado, em 20 de março, pelo procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, a defesa dos acusados apresentou mais de 165 pedidos de habeas corpus e para cada um deles há seis chances de julgamento em vários tribunais. Uma vez soltos e sem a assinatura de novos acordos de delação, os acusados terão todas as condições para aumentar ainda mais esse número. E, agora, contam com maioria eventual no STF para corrigir os rumos a serem tomados pelo juiz que conduz os autos da Operação. A decisão foi a maior vitória dos acusados desde o início da Lava-Jato.

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