Política: financiamento empresarial prejudica sociedade

Segundo especialista, emenda aprovada pela Câmara desmoraliza Constituição e aprofunda crise de legitimidade de partidos

Doação de empresas a partidos favorece corrupção, alerta cientista político / Shutterstock
Doação de empresas a partidos favorece corrupção, alerta cientista políticoShutterstock Rodolfo Bartolini noticias@band.com.br

Aprovada em primeiro turno pela Câmara nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que permite o financiamento empresarial de campanhatende a aprofundar a falta de legitimidade com que os políticos e instituições são vistos pela população brasileira. A análise é do cientista político Aldo Fornazieri, da FESPSP, que endossa o coro dos especialistas que apontam o fornecimento de dinheiro vindo de empresas como uma das principais causas da corrupção.

Segundo Fornazieri, o problema é duplo: ao doarem aos partidos, as empresas abrem uma porta para a corrupção, na medida em que poderão obter benefícios se o candidato do partido que ajudaram for eleito. O desdobramento é que, como o político foi eleito pelo interesse de uma companhia privada, ele deverá dar mais atenção às requisições de seu patrocinador, se distanciando cada vez mais da sociedade, que tem outras pautas e valores.

“Os partidos dependem cada vez menos da sociedade. Se nós fizermos estruturas partidárias fortes, temos que criar mecanismos que permitam uma interação maior entre partidos e sociedade, não entre partidos e empresas, e não entre os próprios partidos e o Estado”, argumenta.

Fornazieri também não defende o financiamento exclusivo de campanhas pelo Estado porque, segundo ele, o  partido no governo também pode se aproveitar do mecanismo estatal em beneficio próprio e, do mesmo jeito, causar um crise de legitimidade ao se estatizar cada vez mais.

“Acho que a melhor forma de financiamento é o misto, que é público e individual, mas não o de empresa”, justifica.

Posição dos partidos na votação

Na análise dos três maiores partidos da Câmara, Aldo Fornazieri destaca que o prognóstico sobre a reforma política é que “se muda pouco no sistema, e para pior”.

Segundo ele, a votação do assunto pela bancada do PT, que foi integralmente contra a medida, está alinhada com a proposta do partido em tentar recuperar sua credibilidade, combalida pelos escândalos de corrupção.

“Isso não significa que, por si só, a solução que o PT apresenta seja adequada para criar uma maior legitimidade política nos partidos, nas instituições, porque acho que o partido vai para um caminho exatamente oposto, também perigoso, que é uma dependência total dos partidos em relação ao Estado”, analisa.

Quanto à postura do PSDB, que pede a moralização na política ao fazer oposição, e cuja maioria esmagadora dos deputados votou pela aprovação da medida –  com  apenas um voto contra – , Fornazieri aponta uma falta de consistência no discurso tucano.

“É uma profunda contradição no PSDB porque a corrupção no Brasil, evidentemente, é feita por indivíduos, mas a ‘grande corrupção’ tem causas estruturais, e um dos problemas é o financiamento de campanha. Então, não adianta você cobrar moralidade pública, fazer discurso, e não querer reformar as instituições no sentido de elas trancarem a corrupção”, afirma o especialista.

Já sobre o PMDB, que também votou majoritariamente a favor, com 4 votos contra, o cientista político destaca que a posição do partido já era esperada, e diz que o problema também acontece em outros países.

“Não é um fenômeno só do Brasil, nos EUA também tem se verificado isso, é uma dependência crescente dos políticos em relação ao poder econômico”, ressalta. “A  constitucionalização do financiamento empresarial é grave, porque desmoraliza a própria Constituição, que fica banalizada.”

Entenda como a proposta foi aprovada

A Câmara aprovou na quarta-feira (27), por 330 votos a 141, a emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.

Na última terça-feira (26), o plenário havia rejeitado uma proposta parecida, que autorizava a doações de empresas para candidatos e partidos.

A aprovação da nova proposta aconteceu após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de partidos da oposição, como o PSDB. O que mudou foi que, no texto aceito, empresas privadas podem doar somente para partidos e não mais para políticos.

Na prática, a emenda terá um impacto significativo no Supremo Tribunal Federal que, antes da aprovação, pedia o fim das doações de empresas privadas a campanhas eleitorais.

Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

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