Envolvidos em contrato da Samsung com Petrobras são condenados, menos Cunha

SEG, 17/08/2015

Nestor Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo foram condenados por corrupção, com pagamento de propina, em que um dos beneficiários seria o presidente da Câmara

Jornal GGN – O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo contrato da Petrobras com navios-sondas da Samsung, que envolveu pagamento de propina e depósitos em contas no exterior. Na mesma sentença, foram condenados o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o empresário Júlio Camargo. O caso do esquema de corrupção foi o que teria beneficiado diretamente, de acordo com denúncia do MPF, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Leia o trecho da denúncia contra Cunha:
O juiz federal Sérgio Moro disse, na decisão, que em delação premiada o operador Júlio Camargo admitiu ter pagado US$ 5 milhões em propina a Cunha. Entretanto, ressaltou que cabia ao Supremo Tribunal Federal julgar o parlamentar, que tem foro privilegiado.
“Não altera o quadro a revelação tardia, primeiro pelo acusado colaborador Alberto Youssef e depois pelo acusado colaborador Júlio Camargo, de que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha também estaria envolvido nos fatos objeto deste processo, como beneficiário de parte da propina”, disse Moro na sentença.
Moro fez menção, ainda, à possibilidade de retaliação por parte de Cunha junto aos investigados. Ainda que Julio Camargo tenha omitido o nome de Cunha nos primeiros depoimentos, o juiz considerou que a alegação do empresário, “especificamente o receio de retaliações”, seria alegação plausível para a omissão.
Partindo dessa consideração, o juiz federal decidiu que deveriam ser resguardados os benefícios do acordo de delação premiada para Camargo.
Sérgio Moro também afirmou que foram solucionadas as dúvidas quanto ao envolvimento de Eduardo Cunha, como presidente da Câmara, de ter pressionado Julio Camargo ao pagamento atrasado de propina, por meio de requerimentos abertos na Casa.
“A contradição principal, quanto ao envolvimento nos fatos, como beneficiário de parte das propinas e como responsável pela apresentação de requerimentos à Câmara dos Deputados para pressionar Júlio Camargo a efetuar o pagamento, do Deputado Federal Eduardo da Cunha, só foi resolvida mais recentemente, em novo interrogatório de Júlio Camargo”, disse o juiz na sentença.
Julio Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas com os benefícios da delação premiada teve o regime fechado transformado em “regime aberto diferenciado”, a ser cumprido em 5 anos. O empresário deverá prestar 30 horas mensais de serviços comunitários, comunicar suas atividades a cada dois meses à Justiça e eventuais viagens internacionais.
Já o lobista Fernando Baiano, apontado na denúncia de Cunha como o operador responsável pelo repasse do dinheiro ao deputado, representando o PMDB dentro dos contratos da Petrobras, recebeu a condenação de 16 anos, um mês e 10 dias de reclusão.
Baiano, assim como Cerveró, deverá permanecer preso por ter contas na Suíça e em Hong Kong, ainda sob investigação, e que evitaria uma fuga do país, de acordo com decisão de Moro. Ambos também deverão ressarcir R$ 54,517 milhões à Petrobras, valor atualizado correspondente ao prejuízo causado à estatal.
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