“Lei da mordaça” já aplica multas em Espanha

Uma foto no Facebook com um carro da polícia estacionado num lugar reservado a pessoas com deficiência valeu uma multa de 800 euros à sua autora. Chamar sem-vergonha a um autarca do PP em campanha contra os imigrantes custou 200 euros a outro cidadão.

Em Espanha, é proibido fotografar este carro da polícia mal estacionado…

A Lei de Segurança Cidadã, mais conhecida por “lei mordaça”, foi aprovada pelo PP para limitar a liberdade de expressão dos espanhóis. Esta lei proíbe a publicação de fotos ou vídeos onde apareçam agentes policiais, mas no caso de uma cidadã de Petrer, localidade da província de Alicante, bastou uma foto de um carro da polícia mal estacionado para ser multada em 800 euros.

Mal a lei entrou em vigor em julho surgiram notícias de que a polícia estava a usá-la como justificação para multar prostitutas de rua em Madrid.

Esta semana ficou também conhecido o caso de um cidadão de Vitória, que interpelou em março um ex-autarca da cidade basca e atual vice-secretário do PP, Javier Maroto. A discussão teve lugar durante uma recolha de assinaturas promovida pelo dirigente popular para restringir ainda mais o acesso dos imigrantes a apoios sociais. O cidadão e a sua mãe ouviram uma das pessoas que recolhia assinaturas a dizer a uma idosa que era para “tirar as ajudas a estes” (referindo-se aos imigrantes que passavam ao lado) para dar aos idosos.

Javier Maroto entrou na discussão, e o cidadão indignado acabou por chamar-lhe “sem vergonha”, tendo a sua mãe dito que “só assino quando os do teu partido devolverem o que roubaram”. Em seguida, os guarda-costas do dirigente do PP identificaram mãe e filho, ameaçando-os com uma multa que chegou agora, no valor de 200 euros.

O episódio de Vitória foi repetido noutras ocasiões com a presença de Maroto nas recolhas de assinaturas, com os guarda-costas a prometerem multas aos cidadãos que o acusaram que de promover uma “campanha racista”.

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