Para entender os desdobramentos das ações de Gilmar no TSE

QUA, 26/08/2015

Luis Nassif

Os movimentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as contas de Dilma visam apenas manter aceso o noticiário, gerando mais notícias negativas para o governo.

Hoje em dia, há dois Ministros claramente partidários no TSE: Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. O mandato de Noronha vence em outubro. Ele deixa o cargo para um novo Ministro e a corregedoria do TSE para a Ministra Maria Thereza de Assis.

Os demais Ministros têm um comportamento mais técnico, incluindo o Ministro Luiz Fux, que tem se comportado com equilíbrio. Fux endossou a continuidade das investigações nas contas de Dilma mas quer a unificação com um só relator, o da Ação de Impugnação de Mandato.

Maria Thereza deverá assumir as investigações. É considerada técnica, severa, com fama de ir a fundo nas investigações e ser pouco afeita a jogadas políticas e acenos à mídia. E pouco sensível à truculência de Gilmar Mendes, que costuma inibir a atuação de Ministras do STF.

Mesmo assim, às vezes têm cometido alguns erros de análise.

Por exemplo, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas aplicou multa de R$ 50 milhões a Fernando Pimentel. Na sabatina de Rodrigo Janot, o senador Aloísio Nunes acusou o procurador eleitoral Eugênio Aragão de ter dado um parecer contrário aos procuradores mineiros.

Segundo o Ministro substituto Admar Gonzaga, em Minas e com a campanha de Dilma houve o erro de uma contabilidade dobrada por parte dos órgãos técnicos.

Exemplo: Pimentel, recebeu uma doação de R$ 1 mil, usou R$ 200 e repassou R$ 800 para o partido. O partido usa os R$ 800. O que os órgãos técnicos fizeram foi somar R$ 1 mil mais os R$ 800. Esse erro foi cometido também nas contas de campanha de Dilma. Admar identificou esses erros nas duas avaliações, a mineira e a nacional. Mas Thereza acabou endossando.

O Ministro Henrique Neves pediu vista do processo mas já admitiu que houve a contabilidade dobrada.

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