Comissão analisa projeto que estabelece carga horária mínima de educação física nos ensinos fundamental e médio

Agência Senado | 28/08/2015

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (1º), às 11h, com 17 itens na pauta de votações. Entre eles, a proposta que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de educação física nos ensinos fundamental e médio (PLS 249/2012).

O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), assinala que há um crescente enfraquecimento da prática da educação física nas escolas. Além disso, segundo o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não determina a carga horária dessa disciplina.

O artigo 26 da LDB, que dispõe sobre a educação física, determina que a disciplina tem caráter obrigatório nas escolas e estabelece os casos em que a prática da educação física é facultativa:  1º) Alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; 2º) tenham mais de 30 anos de idade; 3º) estejam prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiverem obrigados à prática da educação física; 4º) tenham problemas de saúde e 5º)  que tenham filhos.

O relator do projeto na CE, senador Romário (PSB-RJ), que é favorável à proposta, afirma que o estabelecimento da carga horária mínima reforça a importância da educação física. A votação na CE será em caráter terminativo. Se a matéria for aprovada, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

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