Nova Central Sindical, que chega aos dez anos, refuta apoio incondicional ao governo

Da Redação, com Agência Senado | 31/08/2015

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) celebrou nesta segunda-feira (31), com audiência pública os dez anos de criação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Dirigentes sindicais ligados à entidade afirmaram que pretendem continuar colaborando para a governabilidade do país no quadro atual de crise, mas ressalvaram que o apoio à presidente Dilma Rousseff não é incondicional. Segundo o presidente da entidade, José Calixto Ramos, antes de tudo é necessário garantir solução para demandas já discutidas com a equipe da presidente e que permanecem sem resposta.

—A nossa central, como já dissemos, não será obstáculo à governabilidade, mas é preciso que os governantes entendam que para sofrimento e paciência há limite. Assim, pode chegar a hora em que, ao invés de estarmos sempre ao lado da nossa presidente, vamos ter que reagir — afirmou José Calixto.

Os sindicalistas cobraram, entre outras medidas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário. Houve ainda críticas ao avanço do projeto que regulamenta a terceirização, para permitir sua adoção também nas atividades principais da empresa. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 30/2015 está agora no Senado. Se passar, a expectativa é de que texto seja vetado por Dilma.

Independência

O requerimento de audiência pública na CDH foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu os trabalhos. Conforme o senador, a nova central veio dar novo ânimo ao movimento sindical brasileiro, atuando de forma soberana, independente e suprapartidária. Disse ainda que a entidade busca o desenvolvimento sustentável, o fim da política abusiva de juros e a luta permanente pelo emprego, renda, justiça e  soberania nacional.

— Hoje, como ontem, essas bandeiras de luta devem continuar a ser bravamente levantadas. Durante toda minha vida pública, cujo berço foi a atividade sindical, tenho aprendido que os trabalhadores não podem e não devem abrir mão de seus direitos conquistados a duras penas — disse Paim.

Para Moacir Roberto Tesch, secretário-geral da NCST, a entidade chegou a seu primeiro decênio sem envelhecer. A seu ver, isso se deve à sua capacidade de compreender os reais interesses dos trabalhadores. Tanto assim é que, conforme assinalou, a central conseguiu arregimentar forças para, em seus primeiros tempos, barrar reforma sindical que representaria “rasgar a CLT”.

Democracia

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, salientou que a central foi a primeira a levantar bandeira contra o fator previdenciário, hoje um tema unânime da luta sindical. Também atribuiu à NCST a dianteira na campanha contra a terceirização. Com relação à crise econômica, salientou que a central recusa soluções em que a conta tenha que ser paga pelos trabalhadores. Quanto à crise ética, salientou a posição da central contra ações que, a pretexto de combate à corrupção, visam atingir a democracia.

—Temos hoje excelente oportunidade para passar o país a limpo, mas investigar o que tem que ser investigado não pode ser armadilha para ferir a democracia — alertou.

Arthur Bueno, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, que a NCST entra na “adolescência” enfrentando exigências muito maiores, em decorrência da crise atual. Segundo ele, as ameaças às condições de trabalho podem aumentar, mobilizando esforços mais intensos para a proteção do “mais sagrado para o trabalhador, sua saúde e sua vida”.

Turbulência

Representantes de diferentes órgãos públicos participaram da homenagem, entre os quais o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco José Pontes Ibiapina – que representou o titular da pasta, Manoel Dias. Ele admitiu que o momento “turbulento” na economia gera apreensões, mas disse que o governo está adotando medidas para salvaguardar os trabalhadores, como o Programa de Proteção ao Emprego, para evitar demissões.

Pelo Ministério da Previdência Social, Marco Antonio Gomes Pérez, da área de área de saúde e segurança ocupacional, salientou que o órgão já vem atuando em colaboração com a central sindical e continuará disponível para novos trabalhos técnicos em parceria. Subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira disse que esse órgão procura sempre apoiar lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, o que gera uma aproximação com todo o movimento sindical.

— Então, precisamos intensificar essa parceria [com a NCST], para que trabalhadores tenham condições de vida e trabalho como determina a Constituição — comentou.

Outro convidado foi o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, encarregado do escritório da entidade no Brasil. Ele também acentuou a parceria como o movimento sindical, um dos tripés de relacionamento que congrega ainda governos e empregadores na luta pela regulamentação de direitos trabalhistas. Salientou ainda a importância do diálogo nesse momento “crucial” do país, a seu ver momento que exige a valorização do diálogo para pela democracia e paz social.

Decano

A audiência contou com a participação de outros dirigentes sindicais, entre eles o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres, Omar José Gomes. Com 96 anos recentemente completados e um dos fundadores da NCST, ele foi aplaudido pelo esforço de comparecer poucos dias depois de alta hospitalar.

— Brasil precisa de uma central sindical com esse espírito — comentou, dizendo que continuará na luta.

Segundo José Calixto, o presidente da entidade, hoje a NCST já dispõe de centrais estaduais organizadas em 23 estados e ainda no Distrito Federal. São mais de 1.200 sindicatos associados. Destacou que a central adotou, entre seus princípios, modelo de atuação independente em relação a governos e partidos.

— Não queremos ficar presos a qualquer partido ou governo, o que passou ou que virá. Precisamos e queremos trabalhar com todos, o que não queremos é ser um braço de nenhum — comentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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