Tribunal de Justiça afasta juiz acusado de irregularidades

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Juiz José Ramos Dias Filho foi afastado das funções por desvio de conduta
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desem-bargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, determinou o afastamento do juiz José Ramos Dias Filho, das funções de titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina. A decisão está na portaria nº 2.145, assinada no dia 31 e publicada ontem no Diário Oficial da Justiça. O magistrado também respondia pela 1ª Vara Cível de Teresina.
Ele é acusado de diversas irregularidades no exercício das funções, que caracterizam desvio de conduta, como dar sumiço a processos, atuação arbitrária e parcialidade. Raimundo Eufrásio seguiu determinações do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou liminar dada por ele mesmo e manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava o afastamento do juiz. O presidente do TJ-PI já nomeou dois substitutos para a 1ª e 2ª Vara Cível.
José Ramos Dias Filho responde atualmente por 13 processos administrativos na Corregedoria do Tribunal de Justiça e no CNJ por desvio de conduta. O CNJ já tinha decidido por afastá-lo das funções, mas o magistrado recorreu ao Supremo alegando que o Conselho não tinha competência para tomar a decisão. A princípio, o ministro Celso de Mello decidiu mantê-lo nas funções através de liminar cassando a decisão do CNJ.
No dia 24 de agosto último, porém, voltou atrás na decisão, desconsiderou a própria liminar, mantendo a decisão do CNJ que determinava o afastamento do juiz. A portaria assinada por Raimundo Eufrásio determinando o afastamento considerou os termos do telegrama nº 1224, expedido pelo ministro Celso de Mello, comunicando a dene-gação do Mandado de Segurança impetrado pelo juiz José Ramos Dias Filho, o qual tornou sem efeitos a cautelar deferida anteriormente, mantendo o afastamento do magistrado de suas funções.
O presidente do TJ-PI invocou a Lei da Magistratura e os autos de uma sindicância nº 0002699-76.2009.2.00.0000, relatada pelo ministro Gilson Dipp, no CNJ. Por isso, ele resolveu determinar o afastamento do juiz José Ramos das atividades na 2ª Vara Cível de Teresina. Raimundo Eufrásio designou o juiz Reginaldo Pereira Lima de Alencar para exercer as funções na 2ª Vara Cível, pela qual vai responder em caráter excepcional e cumulativamente, atuando como juiz auxiliar da Comarca de Teresina.
O juiz Thiago Brandão de Alencar, também juiz auxiliar da Comarca de Teresina, irá responder em caráter excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
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