Aprovado projeto que proíbe subsídios a condenados por usar mão de obra escrava

03/09/2015 | Redação com Agência Senado

As empresas e os produtores rurais condenados por usar mão de obra escrava poderão ser impedidos de tomar empréstimos com juros subsidiados. É o que determina projeto (PLS 540/2011), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), conforme substitutivo do senador Dário Berger (PMDB-SC). O texto determina que é necessária a condenação na Justiça para proibir a subvenção econômica.

Para o relator, as mudanças buscam equilibrar a iniciativa, ao combater o trabalho escravo e evitar possíveis excessos da fiscalização. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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