Comissão terá de compatibilizar superávit da LDO com déficit no Orçamento

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
A senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, durante reunião extraordinária para discutir a Lei Orçamentária de 2016. O texto, prevê gasto maior que a receita (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, durante reunião extraordinária para discutir a Lei Orçamentária de 2016Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na expectativa do governo enviar um ajuste nas previsões de receitas e despesas para o próximo ano, líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não chegaram a um consenso sobre esperar ou analisar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue há três dias ao Congresso Nacional e que prevê um déficit primário de R$ 30,5 bilhões. Deputados e senadores sequer chegaram à  conclusão sobre se podem ou não propor cortes à peça, para reverter as estimativas para 2016.

“Ficar de braços cruzados não é uma posição justa do Congresso, diante da crise”, defendeu a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão, que já tinha descartado a possibilidade de o Congresso devolver ao governo a proposta orçamentária.

Uma das tarefas da comissão será compatibilizar a previsão da LOA com a meta de superávit primário para 2016 prevista no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parecer final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) prevê, para 2016, superávit de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público. Depois de enviar a previsão orçamentária, o governo sinalizou que deve alterar a meta da LDO, que serve como base para as definições orçamentárias anuais e que deveria ter sido votada no primeiro semestre, mas ainda não foi apreciada.

A estimativa da comissão mista é de que o déficit é ainda maior que o informado pelo governo: “Se somar o que o governo tinha somado antes com superávit (previsto na LDO) e o que deve hoje você não está falando de R$ 30 bilhões, mas sim de R$ 64 bilhões”, disse Rose, ao destacar que a situação da comissão “está difícil”. “Como vamos apreciar qualquer das coisas se hoje não temos detalhamento da LOA? Na LDO precisamos de mais informações do governo sobre onde pretende captar mais recursos e onde pretende cortar mais”, disse a parlamentar.

Os parlamentares acreditam que o impasse pode ser minimizado com a vinda do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao Congresso, que deve falar no colegiado na próxima semana (dia 10).

Durante a reunião do colégio de líderes hoje, oposição e base governista se dividiram: enquanto parte de críticos ao governo se manifestaram para aguardar uma posição do Planalto, partidos aliados adotaram o apelo por “serenidade” em seus discursos.

“Não é função nossa fazer cortes. Temos que esperar o governo se manifestar”, defendeu o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG). Do lado governista, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que mesmo com o ineditismo da previsão de déficit, proposta de governos anteriores também foram alvos de críticas: “Não é a primeira vez que há polêmica. Não podemos tratar este momento como uma coisa catastrófica, porque outros partidos, quando estiveram no governo, também mandaram adendos e ajustes”, disse.

O relator da LOA, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que seu parecer vai contemplar a visão da maioria do colegiado que terá que alterar e aprovar a peça orçamentária, mas voltou a defender que era possível fazer mais cortes. “Muito do que poderia ser cortado não foi por questões ideológicas, para não cortar de programas criados pelo governo. Não teríamos dificuldade alguma em passar a tesoura em R$ 30 bilhões”, afirmou.

Ontem a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo vai enviar um adendo à proposta do Orçamento, “quando o governo tiver mais elementos”, mas não antecipou data ou detalhes do ajuste.

A senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, durante reunião extraordinária para discutir a Lei Orçamentária de 2016. O texto, prevê gasto maior que a receita (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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