4 de setembro de 2015
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dr. José Renato Nalini, embora tenha percebido em agosto, a bagatela de mais de 96 mil reais líquidos, ou seja, quase 122 salários mínimos, ao ajuizar ação judicial para reaver perdas com o Plano Verão, afirmou não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. A notícia foi publicada pela Folha de São Paulo, no último dia 3. O desembargador pediu diferimento, ou seja, para as despesas serem pagas ao final do processo. A lei garante tal direito, que depende do deferimento do juiz da causa. Mas, tal direito tem sido indeferido reiteradas vezes a litigantes comuns, que percebem muito menos que o preclaro juiz.
Idolatrado por parcela significativa do povo brasileiro, cansado com os reiterados casos de corrupção, o juiz de Direito Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é beneficiário de uma prática legal, mas questionável moralmente. O badalado magistrado, que ultimamente tem deleitado os coleguinhas advogados em inúmeras e repetitivas palestras, recebeu contra cheque de mais de 77 mil reais no mês passado, segundo reportagem do jornal carioca O Dia, de 22 de agosto. O salário atual – teto para todo o funcionalismo, mas verdadeira ficção – é de 33,7 mil reais, que é percebido pelos ministros do STF.
O expediente fulcrado em decisões judiciais é legal, mas moralmente contestável.
A Bíblia, em Matheus 75, diz; “Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”.
Talvez tenha chegado a hora de o magistrado paranaense adicionar as Sagradas Escrituras em suas leituras, não ficando apenas nos livros jurídicos.
DE CARTÓRIOS, CARTORÁRIOS E MORDOMIAS IMORAIS
Nos Estados Unidos, se o imóvel fica vazio por seis meses ou mais, o banco deixa de pagar despesas obrigatórias como condomínio e imposto predial, chamado IPTU no Brasil. O cidadão compra e paga apenas o imóvel, sem a garantia de certidões vintenárias que possam revelar ônus de qualquer natureza sobre o bem. Há, também, as certidões trintenárias. As vintenárias abrangem período de vinte anos e as trintenárias, de trinta anos. Nelas, há inteiro teor do histórico notarial do imóvel. Hipotecas e demais ônus aparecerão. Há outras certidões, não de cunho cartorário, mas aquelas expedidas pelos poderes públicos, informando sobre a existência de pendências fiscais e ações judiciais. Além dessas, há as que são emitidas pelo condomínio – quando for o caso – relatando se há débitos condominiais pendentes. Há, portanto, grande segurança jurídica.
Até1994 os cartórios conferiam a seus titulares, que eram presenteados pelos governantes as cláusulas de vitaliciedade e hereditariedade, sem o crivo de concursos públicos. Agora, é necessário que o candidato a titular de qualquer cartório se submeta a prova de títulos, exigindo-se dos candidatos curso superior e trabalho na atividade. Todavia, projeto de lei pretende entregar os cartórios sem concurso, a quem exercia a função em 1994. O autor da proposta é o pastor evangélico da Assembleia de Deus e delegado de polícia, deputado federal por Goiás, João Campos, do PSDB.
Todas estas explicações são para comentar a notícia publicada por Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada e no UOL. O colunista escreveu ipsis literis: ““… O goiano José Augusto Alcântara, dono de cartório herdado na pequena Trindade (GO), aparece numa hidromassagem num iate de 40 pés, em Saint Tropez, curtindo a vida na Côte D’Azur na França. Um amigo filma o Mar Mediterrâneo e Alcântara ordena, como diretor da cena: “devagar”. ” – a fim de mostrar o belo iate de um amigo e a paisagem. A câmera para no empresário, ele ergue a cerveja e ironiza: “Tem vida mais barata, mas não presta, não”! ”. E gargalha.
O colunista- e nós – reproduzimos o vídeo viralizado na net.
Este colunista requereu providências à Egrégia Corregedoria dos Cartórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Nossos leitores, especialmente os de Goiás, devem exigir apuração do fato.
Estas são algumas das mazelas do Brasil, que, salvo honrosas exceções, não repercutem nos grandes jornais televisivos.
Antônio Ribeiro é advogado e jornalista
Jornal do Comércio do Brás 