Dilma sanciona nesta quarta adicional de 30% para quem trabalha com moto

De A Tribuna On-line

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta  e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer.
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Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.

Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),  foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Motoboys podem ganhar acréscimo de 30% no salário

Projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)já seguiu para sanção presidencial e profissionais devem saber resultado dentro de 15 dias. Em Pernambuco, cerca de 40 mil motofretistas podem ser beneficiados

Agência Brasil|Aline Moura

29/05/2014 

Dentro de 15 dias, a presidente Dilma Rousseff (PT) sanciona ou veta o projeto de lei aprovado no Senado que garante o pagamento de adicional de periculosidade para os motoboys. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, recebam dos patrões um adicional de 30% sobre o salário. O texto já seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff hoje e, pelo artigo 66 da Constituição Federal, tem que passar ou não pelo crivo da petista.

O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre as beneficiadas.

Os senadores aprovaram o texto lembrando que os motociclistas são os mais atingidos pelos acidentes de trânsito, e representam o maior número entre os mortos e os feridos mais graves. “A profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades”, alegou o relator da matéria na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O autor da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), agradeceu aos colegas a aprovação do projeto em regime de urgência e disse esperar que os motoboys utilizem o adicional salário para comprar mais equipamentos de segurança, como casacos e capacetes melhores.

“A cada 20 minutos um motociclista morre no país, a cada um minuto e meio outro fica sequelado. É como se todo mês um Boeing 777-300 lotado (368 passageiros mais tripulação) caísse no Brasil. Com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito”, ressaltou Crivella.

Além dos acidentes, que causam lesões principalmente nos membros inferiores, na coluna e na cabeça, muitos motociclistas desenvolvem doenças crônicas por exposição permanente às variações térmicas, inalação de poeira, gases, vapores; lesão por esforço repetitivo; contato de nariz, boca e olhos a microrganismos presentes no ar e no solo.

Como resultado, muitos ficam incapacitados e até mesmo morrem por conta do uso prolongado desses veículos. Estes não entram nas estatísticas, já elevadíssimas, de mortos e vítimas de acidentes atendidos no sistema de saúde. O relator da matéria, senador Romero Jucá defendeu a importância do projeto destacando que a profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras.

Segundo o presidente do SindiMoto PE, a iniciativa do Senado foi positiva. “Essa é uma luta muita antiga nossa e espero que sejamos valorizados. Passamos por muitos perigos no trânsito”, afirmou, dizendo estimar que, em Pernambuco, existam cerca de 40 mil motoboys.