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Suprema Corte dos EUA exige ordem judicial para apreensão de celulares

AFP – Agence France-Presse

25/06/2014

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira que a Polícia deve ter uma ordem judicial para apreender telefones celulares de suspeitos.

Os celulares merecem a mesma proteção a “buscas e apreensões improcedentes” do que qualquer outra propriedade como, por exemplo, as casas, contempladas pela Quarta Emenda à Constituição, disse o principal tribunal dos Estados Unidos.

A Corte, que analisou dois casos envolvendo suspeitos que tiveram telefones celulares apreendidos pela Polícia, considerou as liberdades garantidas na constituição.

O magistrado da Corte, John Roberts, defendeu que os princípios dos Pais Fundadores (que redigiram a Constituição americana) permanecem vigentes apesar da tecnologia do século XXI.

“A oposição a essas apreensões foi de fato uma das forças motrizes da própria revolução”, acrescentou.

Os nove juízes, que na audiência tiveram que encontrar o equilíbrio entre a necessidade de punir criminosos e proteger a privacidade, decidiram por unanimidade a favor de dois americanos que foram declarados culpados de graves crimes, graças a elementos comprometedores encontrados em seus celulares confiscados.

Nesta interpretação moderna da Constituição, a decisão considerou que a violação de telefones celulares “põe em jogo mais aspectos da vida privada individual do que uma breve revista corporal”.

A decisão pode ter consequências enormes em um país onde 90% dos cidadãos têm telefone celular e há 12 milhões de detenções por ano, muitas vezes por motivos mais simples.