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Luxemburgo aprova casamento gay

18/06/2014 

Luxemburgo, 18 – Os parlamentares de Luxemburgo, onde o primeiro-ministro é assumidamente gay, aprovou mudanças na legislação do pequeno país europeus permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.

A Câmara dos Deputados aprovou por 56 votos a 4 a adoção da lei, que modifica um artigo da constituição do país escrito em 1804 que fala sobre o casamento. A permissão entra em vigor no início do ano que vem, seis meses após a sua publicação oficial.

A Human Rights Campaign, uma organização norte-americana em favor dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, comemorou a decisão de Luxemburgo e lembrou que o país é a 19ª nação do mundo a conceder o “direito de casamento a todos os seus cidadãos”.

Xavier Bettel, o primeiro-ministro eleito em dezembro do ano passado, é assumidamente homossexual.

 
Fonte: Associated Press.

Comissão do Senado aprova projeto que altera o Bolsa Família

Depois de um debate com a oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadores governistas foram surpreendidos com a aprovação do projeto PLS 458/2013, de autoria do tucano Aécio Neves (MG), que altera a Lei 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família. De acordo com a proposta, o beneficiário que conseguir emprego poderá permanecer no programa por ainda mais seis meses.

“A proposta que nós aprovamos significa que um cidadão que conseguir o emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses, poderá continuar recebendo simultaneamente com o seu salário, formalizado em carteira, também o Bolsa Família”, explicou Aécio.

Para o senador mineiro, há um desestímulo para as pessoas se formalizarem, porque muitas têm receio de serem demitidas após um ou dois meses de contratação, assim, Aécio Neves avalia que muitas pessoas preferem ter a segurança do Bolsa Família.

“Nós queremos a qualificação daqueles que recebem o Bolsa Família e possibilidades deles estarem estimulados a buscar a formalização. A reinserção no mercado de trabalho é um avanço e essa Casa tem a responsabilidade de proporcionar avanços”, acrescentou.

A oposição estava presente em peso na comissão para apoiar a proposta. A base governista que defendia a rejeição do texto também foi toda mobilizada, porém houve desistências de alguns senadores aliados. O placar final foi 10 a 9.

O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), reconhece que “faltou melhor organização” na movimentação da base aliada, mas não vê o resultado como uma derrota e que não deve se repetir na Comissão de Direitos Humanos, no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, por onde a proposta ainda irá tramitar.

“Acho que faltou uma melhor organização política da nossa base, da base do governo. Nós vamos discutir e isso não vai se repetir na Comissão de Direitos Humanos”, disse. Para Humberto Costa, que apresentou um voto em separado pela rejeição da proposta, o texto aprovado é inócuo porque coloca na lei o que já existe fundamentado em portarias e decretos do governo federal. “O objetivo é promover um engessamento da política que tem sido feita de forma bastante exitosa para simplesmente colocar a impressão digital da oposição”.

“Ela quebra um princípio do programa [Bolsa Família] que é o de atender a quem realmente precisa. Com a emenda que foi apresentada, é possível que pessoas que tenham até renda bastante significativa fiquem a receber o Bolsa Família, acho que isso quebra o objetivo que o programa tem desde o início”.

Fonte: Terra

Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo

Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.

Reprodução/TV Câmara
Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo: texto corrige distorção injusta que se comete contra os aposentados.
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

“Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.

A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.

Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.

“É só observar que havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.

Segundo o parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da produção.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

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Por unanimidade, Câmara aprova PEC da inovação tecnológica

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13) que trata sobre inovação tecnológica.

Aprovado po unanimidade, com 354 votos, o texto acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em artigos da Constituição, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios a essas áreas.

A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado, além de funcionamento a ser regulado em lei federal.

O texto também abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. Pela proposta, a  União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ceder temporariamente servidores públicos, equipamentos e de instalações a entes públicos e privados. A proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

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