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Tóquio terá “asilo” para cães idosos

Hospedagem em centro pet custará até 1.970 dólares por mês

Assim como a população, os cães estão envelhecendo no Japão, onde uma cadeia de supermercados
decidiu abrir um centro para os peludos de terceira idade. A Aeonpet, filial do mercado pet do gigante da distribuição Aeon, inaugurará na próxima segunda-feira sua primeira residência para caninos idosos em Makugari, leste de Tóquio. A admissão no “asilo”  custa 100 mil  ienes por mês (984 dólares) com tudo incluído para um cão de porte pequeno, 150 mil ienes (1.477 dólares) para os de porte médio e 200 mil ienes para os maiores (1.970 dólares).

Está previsto para a comodidade dos cachorros velhinhos: um centro médico aberto 24 horas e sete dias por semana, um salão de beleza, um ginásio e, inclusive, uma piscina para tratamento de fisioterapia para os pensionistas com deficiências físicas.

“Muitos animais envelhecem ao mesmo tempo que seus donos, o que se converte num problema muito sério. Espero que esta iniciativa seja o início de uma solução”, explica o presidente de Aeonpet, Akihiro Ogawa.
“Já recebemos um pedido de uma pessoa mais velha que vive sozinha e se preocupa muito com seu cachorro de 15 anos, caso aconteça algo”, contou à AFP Misako Fujii, diretor do asilo. O centro também proporcionará tratamento para animais que sofram de senilidade.

Fonte: AFP

Nigeriano gay se complica diante da política de asilo suíça

Manifestantes em Berna protestam pela liberdade do nigeriano. O.

Manifestantes em Berna protestam pela liberdade do nigeriano. O.(Raphael Moser / relational)

Por Veronica DeVore, swissinfo.ch 
06. Junho 2014 – 11:00

O. está na prisão há várias semanas e em pouco tempo envelheceu muito, na opinião de que o visita regularmente. Ele solicitou refúgio na Suíça porque, diz, queriam matá-lo no seu vilarejo. Por ser gay, mesmo seu pai seria favorável a essa medida radical.

Após receber resposta negativa ao pedido de asilo, ele entrou na clandestinidade. Detido e encarcerado, aguarda uma decisão sobre possível retorno forçado à Nigéria.
 
Hoje, sentado do outro lado do vidro, ele parece cansado, mas de sobreaviso, particularmente ansioso para falar com alguém – seja quem for – e saber o que acontece lá fora. Ele ouviu protestos sob sua janela exigindo sua libertação, e deseja ter certeza de que ninguém tenha ficado ferido ou sido detido por causa dele.
 
E, então, ele conta sua história, cujos detalhes são difíceis de verificar de maneira independente.
 
Ele e seu namorado, relata, partiram da capital Lagos em 2009, depois de fracassarem na tentativa de se esconder das pessoas que queriam exterminá-los. Mas alguém acabou descobrindo o paradeiro deles – através do proprietário do local onde se abrigaram – e precisaram fugir.
 
Contrataram contrabandistas para transportá-los ao Marrocos, de onde um dia embarcaram para a Espanha. Uma vez em território espanhol, alguém lhes disse que nunca encontrariam um trabalho e que o melhor era pegar um ônibus, cheio de outros migrantes, rumo à Suíça. Dois dias depois, chegaram ao destino, pediram ajuda a um desconhecido de pele escura e foram direcionados a um centro de asilo, na cidade suíça de Vallorbe, no cantão de Vaud (sudoeste).    
 
“Em Vallorbe, não acreditaram em nada do que eu disse,” afirma O. à swissinfo.ch. “Expliquei como fui maltratado pelos habitantes de meu vilarejo. Para meus compatriotas eu era uma pessoa execrável e se, por exemplo, perdessem a safra ou uma parturiente morresse, seria por culpa minha e de meu namorado.”
 
Em seguida, tirou a camisa para mostrar cicatrizes nas costas, que, garante, foram provocadas pelas pancadas recebidas.

Pedidos recusados

 
A solicitação de asilo de O. foi examinada por um sistema acelerado, introduzido no ano passado, em conformidade com uma ampla parceria de migração entre a Nigéria e a Suíça. No caso dele isso significa que a recusa suíça ocorreu logo após a primeira entrevista com as autoridades do setor de migração. O. diz que seu pedido foi recusado porque as autoridades suíças simplesmente duvidaram de sua história. 
 
Quando O. tentou recorrer da decisão por própria conta, seu advogado disse que não teria sucesso sem um passaporte ou uma prova (fotos, por ex.) de que ele e seu parceiro se haviam conhecido e mantinham um relacionamento antes de fugirem da Nigéria.
 
Quando uma outra tentativa de apelo foi efetuada em 2013 – dessa vez com o auxílio de outra organização suíça de ajuda aos imigrantes – as autoridades competentes deram crédito à sua história, mas rejeitaram o pedido, argumentando que ele poderia levar “discretamente” seu estilo de vida no próprio país, evitando assim eventuais perseguições.
 
Na impossibilidade de comentar o caso de O., Martin Reichlin, da Secretaria de Migração realçou que a prática de presumir que homossexuais possam viver nas condições apontadas no país de origem foi suspensa “cerca de há quatro anos” na política de asilo da Suíça. Consequentemente essa não é mais uma justificativa para rejeitar requerente de asilo homossexual, observou.

Fuga da deportação

 
O. entrou na clandestinidade logo que seu primeiro pedido de refúgio foi negado, receando as consequências de uma deportação para a Nigéria. Segundo recente legislação naquele país, homossexuais correm o risco de serem condenados a 14 anos de prisão, além de sofrerem violência e discriminação. O. afirma que seu namorado, já deportado, foi obrigado a se submeter a exorcismos rituais, sendo até arrastado nu, numa carroça, e abjurar para sempre a homossexualidade. A organização ‘Human Rights Watch’ (sentinela dos direitos humanos) descreve como “perigosa” a situação dos homossexuais na Nigéria, especialmente depois que uma radical lei anti-gay foi aprovada neste ano de 2014. E a agência Associated Press informou, em março, que condenados por relações homossexuais receberam chicotadas, como castigo, numa sala de tribunal.
 
O. finalmente acabou se instalando em Genebra, em apartamento de um conhecido. Quando a polícia deu uma batida no local, no âmbito de uma operação de combate à droga, ele foi detido. E agora se encontra encarcerado na Suíça por permanência ilegal no país. Ele insiste não ter tido conhecimento do que acontecia no apartamento e que o utilizava apenas para dormir.
 
Desde então, O. está atrás das grades, enquanto um grupo de advogados tenta impedir que seja deportado. Acham que a situação do cliente estaria melhor se ele tivesse chegado recentemente na Suíça e não quatro anos atrás, pois a política em relação a homossexuais evoluiu, a sensibilidade das pessoas em geral melhorou e requerentes de asilo gays já não recebem ordem de voltarem para casa e viverem discretamente evitando perseguição. Mas como O. violou a lei, seu caso já foi decidido e seu destino está selado.
 
Contudo, advogados de O. conseguiram impedir que ele assinasse um ‘laissez-passer,” documento que teria facilitado sua deportação, porque ele não tem passaporte. E em 10 de maio, eles entregaram à Secretaria da Migração novo pedido de asilo em seu nome, medida que, observa Reichlin, “geralmente suspende o processo de deportação” enquanto se analisa o novo requerimento.
 
Enquanto isso, sentado na prisão, O. espera notícias de fora…
 
* nome oculto, conhecido da Redação

Adaptação: J.Gabriel Barbosa

Recomeço de vida na Nigéria sob impulso da Suíça

RETORNO DE REQUERENTES DE ASILO

Violência, instabilidade e preços elevados fazem da Nigéria um lugar difícil para fazer negócios, mas programas de retorno voluntário ajudam o solicitante de asilo ter uma base para realizar seus projetos. Violência, instabilidade e preços elevados fazem da Nigéria um lugar difícil para fazer negócios, mas programas de retorno voluntário ajudam o solicitante de asilo ter uma base para realizar seus projetos. Violência, instabilidade e preços elevados fazem da Nigéria um lugar difícil para fazer negócios, mas programas de retorno voluntário ajudam o solicitante de asilo ter uma base para realizar seus projetos. (Reuters)

Por Veronica DeVore, swissinfo.ch|06. Junho 2014 

Nas últimas décadas, afluíram à Suíça milhares de requerentes de asilo procedentes da Nigéria, trazendo nas costas grandes expectativas da família. Quando chegam, recebem oferta de 7.000 dólares para darem meia-volta, regressando à casa para abrirem uma pequena empresa.
Muitos, quando voltam, acham terem fracassado, porque não se transformaram num grande executivo bem-sucedido, que regressa com considerável soma de dinheiro, afirma Katharina Schnöring, da Organização Internacional para Migração. Essa entidade trabalha com a Suíça na aplicação dos programas de retorno de requerentes de asilo – conhecido como “retorno voluntário assistido e reintegração” – RVAR

A opção de regresso voluntário à Nigéria proporciona a quem a escolhe o pagamento de, no máximo, $1.000 à vista ao deixar a Suíça e mais $6.000 em mercadorias e serviços para começar um negócio ou melhorar a própria situação. O objetivo do programa é dar aos nigerianos que voltam ao país uma opção que não seja um retorno forçado, num voo sob custódia da polícia ou seja, uma “repatriação forçada.”

“O objetivo é proporcionar um retorno com dignidade, de modo que se regresse com alguma coisa e se tenha a possibilidade de construir uma vida melhor,” afirma Katharina Schnöring. Segundo a Secretaria Federal para Migração, 90% dos cidadãos nigerianos que voltaram às suas casas em 2012 fizeram-no de maneira independente. E em 2013, chega a 544 o número de requerentes de asilo nigerianos que optaram pelo caminho de volta, no quadro do programa voluntário de retorno.

Tanto Katharina Schnöring quanto Karl Lorenz – um dos chefes da Secretaria de Migração, afirmam que na verdade o RVAR tem pouco a ver com dinheiro – os países da União Europeia e a Noruega aplicam programas de retorno voluntário para requerentes de asilo, oferecendo montantes variáveis de dinheiro, e a Suíça mantém programas similares com outras nações como o Iraque e o Kosovo, oferecendo também somas de diferentes volumes.

Em relação à Nigéria, a Suíça procura ao mesmo tempo uma ampla parceria com Lagos para lidar com problemas de migração, e o programa de retorno representa somente uma parcela do trabalho. Essa parceria reúne representantes de ambos os governos que se encontram regularmente para abordar medidas bilaterais importantes.

“Acho excepcional o enfoque holístico governamental apresentado pela Suíça (com a Nigéria): há encontros, há discussões e o programa (RVAR) está todo inserido no quadro geral da parceria suíça de migração, e não se trata de uma postura solitária,” diz Schnöring.

“Essa atitude é algo a que nos referimos como a melhor prática quando dialogamos com outros países europeus.”

A necessidade de uma atitude de colaboração surgiu quando as relações entre a Suíça e a Nigéria ficaram abaladas com a morte de um requerente de asilo nigeriano no aeroporto de Zurique, pouco antes de um voo de repatriação forçada, em 2010. Um passo importante no sentido de restabelecer as relações foi conseguir que a Nigéria aceitasse a repatriação de requerentes de asilo de seu país.

“A aceitação pelo governo nigeriano de nossa política de retorno melhorou,” disse Lorenz à swissinfo.ch. “Eles entendem que promovemos com coerência o regresso voluntário, o que facilita uma melhor aceitação de retornos forçados, porque percebem haver uma opção séria e credível. Há uma escolha e as pessoas podem fazer essa escolha.”
LEGISLAÇÃO
Nigeriano gay se complica diante da política de asilo suíça

Manifestantes em Berna protestam pela liberdade do nigeriano. O.
O. está na prisão há várias semanas e em pouco tempo envelheceu muito, na opinião de que o visita regularmente. Ele solicitou refúgio na Suíça porque, diz, queriam matá-lo no seu vilarejo. Por ser gay, mesmo seu pai seria favorável a essa medida radical. […]
Sociedade
Sugerindo escolhas

Essa opção é apresentada aos requerentes de asilo pouco depois que eles entram nos centros de acolhida, em uma sessão de terapia bem distinta dos trâmites relacionados com pedido de asilo. Mas raramente é a proposta que desejam ouvir.

Segundo O.**, requerente de asilo gay, que fugiu da Nigéria para escapar de perseguição, ele e outros, que com ele vieram, foram informados de que a chance de conseguir refúgio era “pouca ou mínima” e que a Suíça dispunha de um programa de assistência de que poderiam aproveitar. Mas ele não achou graça nenhuma nesse programa.

“Eles reprovam a gente já antes de uma entrevista,”disse O. à swissinfo.ch. Ele recusou o programa porque, afirma, “Tenho dinheiro, não vim à Suíça por dinheiro. Posso manter-me na vida.”

O. fugiu depois de descobrir que lhe fora negado asilo, receando novas perseguições na Nigéria. Atualmente ele está preso, esperando ser deportado (veja artigo, à direita, para saber mais sobre seu caso).

Apoio no terreno

De fato, diz Katharina Schnöring, o programa RVAR parece raramente atrativo aos requerentes de asilo que tudo fizeram para chegar à Europa.
“Mesmo se $7.000 possam parecer muito, eles investem bem mais (na viagem), e boa parte deles arriscam a vida,” lembra, acrescentando que também se sentem responsabilidade diante de suas famílias. Mais que em outros países, elas esperam que sejam pagas as dívidas contraídas para a viagem à Europa.

Embora sabendo da dificuldade enfrentada pelos requerentes de asilo em esquecer o sonho de viver na Suíça e encarar a realidade de voltar para casa, Karl Lorenz diz que o apoio adequado no terreno é a chave do sucesso do programa. E observa que tentativas similares de retorno na região do Chifre da África, através de ofertas de somas quase três vezes superiores, fracassaram porque não havia possibilidade de repatriação forçada ou apoio dos governos africanos, fazendo que a permanência na Suíça fosse a escolha óbvia.

“Entre seis pessoas, apenas três aproveitaram-se do programa,” diz Lorenz. “Vê-se, então, que o dinheiro em si não é o mais importante. Em circunstâncias em que o retorno forçado é impossível, onde inexistem apoio no terreno e contatos com governo, não há como aplicar a medida. É preciso dispor de outras condições para que se realizem os retornos forçados.

Todas essas condições resultaram das parcerias sobre migração, o que Christopher Middleton – colega de Lorenz – considera “extraordinário”, tendo em conta que vigoram apenas desde 2011. Logo que o governo nigeriano entendeu e aceitou a posição suíça sobre regresso voluntário e reintegração, tornou-se mais fácil buscar soluções para outros aspectos das relações entre os dois países, como problema de tráfico de drogas, no qual um grupo de policiais nigerianos trabalha na Suíça, no âmbito de um intercâmbio.

“Acho que outros países estão extremamente interessados em observar o que a Suíça tem feito com a Nigéria no tocante à identificação de instrumentos de cooperação e de discussões francas,” diz Middleton. A realização de discussões de nível superior possibilita os que tomam decisão efetuarem as mudanças necessárias.”

E Lorenz estima haver uma crescente tomada de consciência pela comunidade internacional de que a parceria da Suíça com os chamados “países de origem” de requerentes de asilo – como a Nigéria – é realmente operante.

“Os países de origem têm interesse e encontram-se por vezes em sérias dificuldades quando se toca na questão da migração, seja através de conflitos regionais ou de desenvolvimento demográfico. Não é portanto um problema unilateral. É possível enfrentá-lo unicamente mediante confiança e cooperação.”
Adaptação: J.Gabriel Barbosa

Snowden afirma ter feito pedido formal de asilo ao Brasil

O ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos Edward Snowden afirmou que fez um pedido formal de asilo ao governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 2013, que o ex-agente não havia feito o pedido. “Isso é novidade para mim”, disse Snowden ao ser questionado sobre o posicionamento do governo. A afirmação foi dada em entrevista concedida ao programa Fantástico.

Ele comentou ainda sobre a Rússia, país em que está asilado há 10 meses. “A Rússia não é um país perfeito e discordo fortemente de muitas coisas, pincipalmente como eles monitoram a internet e censuram a imprensa. Mas é melhor que a prisão”, disse o ex-agente. Snowden foi acusado nos EUA de espionagem e roubo. “Adoraria ter um julgamento justo (nos EUA), mas não há um julgamento justo esperando por mim”, afirmou, comentando as acusações. “Você não pode ser traidor a menos que sua lealdade seja transferida para um inimigo de Estado. Mesmo hoje eu estou trabalhando para o governo americano”, disse, respondendo àqueles que o chamam de traidor.

Segundo o ex-agente, os EUA armazenam os dados de tudo o que foi escrito ou falado em países como México e Bahamas e podem recuperar essas informações a qualquer momento. Para Swonden, há um dilema nesse monitoramento. “Não é sobre privacidade, é liberdade. O equlíbrio entre os direitos individuais e o direito que o governo tem de coletar informações. Se vigiarmos cada homem, mulher e criança, da hora em que nascem até a hora em que morrem, podemos dizer que são livres?”

Comentando como um agente do segundo escalão da NSA conseguiu acesso a informações de tamanha importância, ele garantiu, “é um erro de informação propagada nos EUA e no mundo todo que eu era um empregado de baixo escalão. Na verdade eu tinha um cargo alto”, e citou “eu era especialista em cibersegurança. Ensinava os agentes da CIA e da NSA exatamente como se proteger desse tipo de coisa (interceptações de informações).”

Brasil

Snowden negou que tenha oferecido disponibilizar documentos secretos ao governo brasileiro em troca de asilo. Perguntado se gostaria de morar no Brasil, “eu adoraria morar no Brasil”. Relatou ainda que o pedido de asilo ao governo brasileiro foi feito quando estava no aeroporto de Moscou, e seu passaporte foi cancelado pelos EUA. “Pedi asilo a vários países, e o Brasil foi um deles. Um pedido formal.”

Apesar do conflito de versões com o governo brasileiro, ele elogiou a postura da presidente Dilma Rousseff frente às revelações de espionagem do governo norte-americano da Petrobras e das próprias comunicações presidenciais. “Ela foi o primeiro presidente a tomar a liderança e dizer: temos o direito de falar, de nos comunicar sem sermos espionados. Esses não são direitos de um país, são direitos humanos.”

Fonte: Terra –

Governo vai definir posição sobre asilo a Snowden, diz ministro

O governo federal vai decidir se oferece, ou não, asilo político a Edward Snowden, o ex-consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos, que denunciou o sistema de espionagem mantido pelo órgão, revelou hoje (23) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se comprometeu a fazer com que o país se posicione sobre a possibilidade de abrigar o delator.

— Eu prefiro fazer a discussão interna no governo, com a nossa presidenta [Dilma Rousseff] e os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, para que, de uma vez por todas, possamos tomar uma posição.

Segundo ele, o governo ainda não se pronunciou sobre a questão porque não foi provocado por Snowden.

— É uma questão que não está resolvida, porque o governo brasileiro não tomou a iniciativa de convidar Snowden, de abrir as portas do país. Agora, normalmente, nas regras diplomáticas, você só toma essa iniciativa quando é realizado um pedido formal. Não houve, em nenhum momento, um pedido formal da parte do senhor Snowden para o asilo político no país.

Lembrando denúncias de espionagem, Dilma sanciona Marco Civil da Internet

As denúncias do ex-colaborador da NSA foram responsáveis, na avaliação do ministro, pela aprovação do marco civil, sancionado hoje pela presidenta Dilma Rousseff.

— Se não fosse o nosso amigo Snowden e todo aquele processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente a gente não estaria aqui neste debate, porque o nosso governo não teria tido uma reação tão forte. Certamente não teríamos feito uma pressão tão forte sobre o Congresso.

A legislação, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet, deverá, agora, ter parte dos artigos regulamentada por decreto presidencial. O processo, no entanto, será feito com participação popular, segundo Carvalho .

— Da mesma forma como o Marco Civil foi discutido amplamente em audiências públicas, em todo um processo que envolveu a sociedade, nós faremos também na regulamentação rodadas de audiências públicas, conversas e diálogo com o movimento social.

Fonte: Agência Brasil