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Dilma Roussef tem até hoje para sancionar PNE

Plano Nacional de Educação, além de prover melhorias no setor, visa aumentar salários de professores

Presidente afirma que recursos do petróleo serão destinados a melhorar salário de docentes / Renato Costa/Frame/Folhapress
Presidente afirma que recursos do petróleo serão destinados a melhorar salário de docentesRenato Costa/Frame/Folhapress

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

A presidente Dilma Rousseff tem até hoje (25) para sancionar o PNE (Plano Nacional de Educação). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo da próxima década. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.  A expectativa é que a presidente não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB para o setor educacional.

 

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores,  questões consideradas centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

 

“Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

 

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas “sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira”. A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo. 

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A presidente Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avalição do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. “Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. “Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade”, ressalta.