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Liminar derruba assistência aos atingidos pelas enchentes em Rondônia

Justiça Federal determinou que os consórcios façam novos estudos e relatórios de Impacto Ambiental das hidrelétricas

PORTO VELHO – Durante a enchente do rio Madeira, as usinas hidrelétricas foram apontadas como as causadoras da dimensão que o fenômeno natural tomou em Rondônia. A responsabilização das hidrelétricas pelos impactos da cheia do rio Madeira chegou a gerar uma Ação Civil Pública. A Justiça Federal determinou que os consórcios façam novos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e que dessem assistência aos atingidos pela cheia na montante de cada usina, ou seja, nas áreas antes da barragem. No entanto, uma última decisão derrubou a ajuda às famílias desabrigadas.

Liminar mantém determinação  que usinas façam novos estudos ambientais, mas derruba assistência aos atingidos pelas enchentes

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Raphael Bevilaqua, explica como está o processo desta liminar contra as usinas. “A principal parte da nossa Ação Civil Pública – que é a realização dos novos estudos – está mantida. Essa liminar é importante porque fazendo esses estudos no final do processo vamos saber realmente quem deve ser indenizado, quais as compensações que devem ser feitas”, afirma o procurador.

O promotor de Justiça do Ministério Público (MPE/RO), Átilla Augusto Sales, conta que os prazos para o início dos novos estudos são de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O juiz determinou o início destes estudos em 90 dias após 15 de abril, quando ocorreu a última decisão desta liminar. Esse é o prazo para que o Ibama reinicie uma etapa de estudos ambientais com relação não só ao fato da enchente como todas as questões relacionados com a presença das barragens no rio Madeira”, explica o promotor. O trabalho será acompanhado por uma comissão de especialistas.

Já a parte de assistência aos atingidos está suspensa da liminar. ”A gente pretende recorrer da suspensão referente ao auxílio emergencial as pessoas que foram afetadas a montante da usina. A justificativa do Tribunal Regional Federal foi de que não haveria nexo comprovado. A gente entende que o nexo comprovado é só no final da ação, liminarmente a gente tem o prejuízo que aconteceu, que é evidente e a gente tem o fato de que os lagos das usinas aumentaram a área alagada. Então a gente entende que seria necessário atender emergencialmente essas pessoas. A Justiça entendeu que haveria necessidade primeiro de dar continuidade nos estudos”, explica.

Usinas

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) disse através da assessoria que ” Jirau não exerce influência sobre as chuvas, nem sobre as cheias do Rio Madeira”. Para a Santo Antônia Energia (Sae) há uma tentativa de imputar as usinas ” a cheia histórica em Porto Velho e região ocasionada, segundo os institutos especializados, pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira”, afirma o consórcio por meio de assessoria.

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