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Ministro do STF autoriza Delúbio Soares a voltar trabalhar fora da prisão

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a voltar a trabalhar fora da prisão. A decisão do ministro foi tomada após o plenário da Corte decidir que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena em regime semiaberto para ter direito ao benefício.

Com a decisão, Delúbio, que está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, vai voltar a trabalhar durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de R$ 4,5 mil. Os ex-deputados Valdemar da Costa Neto, Pedro Correa e o ex-tesoureiro do PR (extinto PL) Jacinto Lamas também voltam a ter o benefício. Todos tiveram a autorização de trabalho externo cassada devido a uma decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. De acordo com entendimento dele, o benefício só pode ser concedido após o condenado completar um sexto da pena.

Barroso negou o pedido de trabalho fora da prisão do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Queiroz recebeu autorização da Justiça de Minas Gerais para trabalhar na própria empresa e contratou Tolentino. Caso eles recebam outra proposta de emprego, o benefício poderá ser concedido.

Na sessão de quarta-feira, o plenário do STF decidiu conceder autorização para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu possa trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.  

EUA autorizam exportação de petróleo condensando após refino leve

WASHINGTON (Reuters) – Autoridades norte-americanas disseram às companhias de energia que elas podem exportar uma variedade de petróleo ultraleve se ele tiver sido minimamente refinado, em um aparente pequeno relaxamento de uma proibição de décadas de exportações de petróleo bruto.

O Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA disse à Pioneer Natural Resources, que fazer o petróleo leve, também conhecido como condensado, passar por um estabilizador é processamento suficiente para qualificar o produto como refinado, elegível para exportações sem uma licença.

“O processo de estabilização da planta da Pioneer em Eagle Ford Shale envolve uma unidade de destilação que reduz a pressão do vapor e remove hidrocarbonetos mais leves e voláteis”, disse a Pioneer em um comunicado. Este processo qualifica o petróleo para ser exportado, disse a empresa.

O Wall Street Journal disse anteriormente que o Departamento de Comércio, que tem estado sob crescente pressão para reduzir as restrições em meio à uma retomada da produção doméstica de petróleo, havia dado aprovação à Pioneer e à Enterprise Product Partners por meio de uma regra exclusiva, para exportar o chamado condensado.

Dilma autoriza abate de “aviões hostis” durante a Copa

A presidente Dilma Rousseff autorizou a força Aérea a abater “aviões hostis” que possam pôr em perigo a segurança durante a Copa do Mundo, segundo decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial.

O único parágrafo do decreto, assinado por Dilma e o ministro da Defesa, Celso Amorim, diz que o comandante da aeronáutica “estabelecerá os procedimentos a serem adotados para a hipótese do caput”, como se conhece no meio militar a ação necessária para derrubar um avião.

Em 2004, o então presidente Lula sancionou uma lei que estabelece o protocolo de segurança que deve ser seguido para a derrubada em pleno voo de um avião civil ou militar considerado “hostil”.

A chamada “Lei do Abate” foi concebida como ferramenta na luta contra o narcotráfico e diz que a Força Aérea, antes de atacar um avião, deve ser autorizada pelo presidente da República, como comandante das forças armadas.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, Dilma decidiu “delegar” esta responsabilidade ao comandante da aeronáutica a partir desta quinta até 17 de julho, quatro dias depois da final da Copa.

O plano de segurança para o evento prevê que 77 aeronaves irão patrulhar o espaço aéreo do País, especialmente nas doze cidades sedes.

Fonte: Terra 

Fazenda autoriza operações de crédito externo para SP

Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para o Estado de São Paulo em três operações de crédito externo, segundo despachos publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A primeira delas, a ser celebrada entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é no valor de US$ 480,135 milhões, que serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo, 1ª fase. 
 
A segunda operação é com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até 300 milhões de euros para financiamento parcial do Projeto Trem de Guarulhos – Implantação da Linha 13 Jade da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). 
 
Por fim, foi autorizada outra operação do Estado de São Paulo com o BID, no valor de até US$ 270 milhões, destinada ao financiamento parcial do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.

Brasileiros que residem na Argentina poderão solicitar saque do FGTS

Estadão Conteúdo

Os brasileiros residentes na Argentina poderão solicitar o saque de seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira, no consulado-geral na capital do País, além das cidades de Córdoba e Mendoza. Desta forma, os integrantes da comunidade brasileira não precisarão mais viajar ao Brasil para solicitar o saque. A medida pretende facilitar a vida dos brasileiros na Argentina, cuja presença – graças à integração comercial, a migração de profissionais liberais do Brasil para a Argentina, e até casamentos entre pessoas dos dois lados da fronteira – está crescendo de forma persistente desde a virada do século.

Estimativas extraoficiais indicam que mais de 35 mil brasileiros residem na Argentina, a maioria dos quais na área da fronteira entre os dois países, majoritariamente nas cidades argentinas de Paso de los Libres, Bernardo de Yrigoyen e Puerto Iguazú. Além dessas áreas, as principais comunidades estão nas cidades de Buenos Aires e sua região metropolitana, Córdoba e Mendoza.

O lançamento deste novo mecanismo foi realizado nesta terça-feira pela diretora executiva de fundos de governo da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, durante uma cerimônia na sede da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

Segundo os representantes da Caixa, a possibilidade de solicitação do saque do FGTS no exterior é o fruto do trabalho em parceria da Caixa e do Ministério das Relações Exteriores. Eles também indicaram que a medida é parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar os serviços prestados às comunidades do Brasil fora do País.

Além dos residentes na Argentina, na América do Sul também serão beneficiados com esta medida os cidadãos brasileiros que residem no Uruguai (na capital, Montevidéu), Paraguai (em Assunção, Concepción e Encarnación) e Bolívia (na capital, La Paz, além das cidades de Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra). Nestes casos, os lugares para solicitar os saques serão os consulados-gerais e vice-consulados do Brasil.

O sistema de solicitação do saque do FGTS em outros países existe para os cidadãos brasileiros que residem no Japão (desde 2010), nos Estados Unidos (desde 2011) e na União Europeia (2012). Os dados da Caixa indicam que desde a implantação desse sistema já foram liberados 4.700 pagamentos, em um total de RS$ 57,7 milhões.

O limite do financiamento com o recurso é de até RS$ 750 mil. O dinheiro poderá ser usado para comprar imóveis, mas no país de origem. O depósito do dinheiro será realizado em uma conta do trabalhador. Mas, na hipótese em que esse cidadão brasileiro no exterior não possua uma conta no Brasil, poderá autorizar a Caixa a realizar o depósito na conta de uma pessoa de sua confiança dentro do território brasileiro.

Requisitos

Para realizar o saque do FGTS os brasileiros residentes no exterior devem pelo menos atender um dos seguintes requisitos: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa; extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo ou a aposentadoria concedida pela previdência social brasileira.

Outros dos requisitos são a permanência do trabalhador, por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, mas sendo permitido o saque, para ser efetuado a partir do aniversário do titular da conta, além da permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, para afastamento ocorrido até o dia 13 de julho de 1990.

O prazo para liberação dos fundos é de no máximo 15 dias úteis após a entrega da documentação completa nos consulados do Brasil.

China vai autorizar províncias a vender títulos

18/05/2014 

Xangai, 18 – A China vai autorizar 10 províncias e cidades a vender títulos de dívida próprios ainda este ano, introduzindo o primeiro sistema de títulos municipais de estilo ocidental no país.

A lista vai cobrir seis províncias, incluindo as mais ricas localizadas no leste da China: Zhejiang, Jiangsu e Shandong; a província meridional de Guangdong e duas províncias menos desenvolvidas nas regiões central e oriental da China. As quatro cidades são os principais centros financeiros do país: Pequim, Xangai, Shenzhen e outra cidade na linha costeira leste do país, disse uma pessoa familiarizada com a negociação.

O governo central chinês vai anunciar o plano no fim deste mês, enquanto os títulos provavelmente entrarão no mercado no início de julho, acrescentou a fonte.

Atualmente, os governos locais são, em geral, proibidos de emitir dívida diretamente devido a preocupações com o aumento dos níveis de endividamento e o receio do governo central de que algumas administrações locais não tenham a capacidade de gerir os seus próprios fundos.

A China começou a emissão de títulos de governos locais, em 2009, para oferecer às autoridades de cada área mais canais de financiamento. O Ministério das Finanças foi o órgão que vendeu todos esses títulos em nome das autoridades locais em 2009 e 2010.

Pequim lançou um programa experimental no fim de 2011 para permitir que algumas províncias e cidades vendessem seus títulos diretamente, um primeiro passo importante para colocar as finanças dos governos locais da China em ordem. Mas os títulos eram ainda respaldados pelo governo central, já que o Ministério das Finanças continuou a pagar o principal e os juros, em nome das autoridades locais.

Agora, os títulos dessas 10 províncias e cidades serão avaliados pelos investidores levando-se em consideração que as autoridades locais é que irão pagar por suas dívidas, o que fará com que investidores provavelmente peçam rendimentos mais elevados.

Ainda não está claro o quanto as 10 províncias e cidades vão emitir este ano, mas, em seu plano de déficit para 2014, Pequim elevou, a cota total de títulos de governos locais para 400 bilhões de yuans (US$ 63,4 bilhões), de 350 bilhões de yuans em 2013.
 
Fonte: Dow Jones Newswires.

Em Guarujá, lei garante que mulheres desçam dos coletivos fora dos pontos

Da Redação de A Tribuna

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Mulheres poderão descer mais perto de suas casas

As mulheres que usam ônibus municipais em Guarujá poderão descer dos coletivos fora dos pontos, após as 22 horas. A medida visa garantir mais segurança às passageiras em horários considerados perigosos. Assim, elas podem pedir ao motorista para descer em locais mais próximos das suas casas, desde que não interfira nos itinerários das linhas.

A novidade foi criada por força de lei e publicada na semana passada no Diário Oficial do Município. O texto “estabelece normas para desembarque de pessoas do sexo feminino no transporte coletivo urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade”. O projeto, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Maria Antonieta de Brito, (PMDB) é de autoria do vereador Luciano China (PMDB).

De acordo com a nova legislação, os motoristas de ônibus poderão fazer o desembarque das mulheres em qualquer local onde seja permitido estacionamento (se assim elas quiserem), mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. A única condição imposta é que seja respeitado o trajeto original do coletivo.
 

Telefonia: Correios autorizado a prestar serviço

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Correios vão firmar parceria com empresas de telecomunicação Correios vão firmar parceria com empresas de telecomunicação

Portaria divulgada no Diário Oficial da União autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a explorar a prestação de serviços de telefonia móvel. A previsão é de que os Correios iniciem a oferta do novo serviço até o fim deste ano.

Com a medida, os Correios poderão firmar parceria com empresas do setor de telecomunicações para oferecer o serviço a seus clientes, de acordo com a regulamentação específica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo aportaria, essa parceria comercial poderá ser implementada com a constituição de subsidiárias ou a aquisição de controle ou de participação acionária em empresas já estabelecidas.

Modernização

O novo serviço deverá agregar valor à marca da ECT, proporcionar maior eficiência à utilização de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento, ser compatível com as demais atividades desenvolvidas em sua rede de atendimento e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços postais eletrônicos oferecidos aos clientes.

A prestação do serviço deverá se basear em participação acionária dos Correios em uma empresa brasileira de telecomunicações, com base na nova estratégia empresarial viabilizada pela lei nº 12.490/11, que proporcionou à ECT maior flexibilidade em sua atuação no ambiente de mercado de telecomunicações.

Capilaridade

A capilaridade da rede de agências dos Correios, presente em todos os municípios do país, com aproximadamente 12 mil unidades de atendimento, auxiliará o acesso do cidadão ao serviço de telefonia celular. Assim, por exemplo, o cidadão residente em uma área remota, onde não há hoje pontos de vendas de serviço móvel pessoal, poderá ter atendimento presencial para conhecer, compreender as funcionalidades e contratar o serviço de telefonia móvel dos Correios.

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