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CGU proíbe servidores de aceitar ingresso para assistir a jogos da Copa por

Agência Brasil

02/06/2014

A Controladoria-Geral da União (CGU) proibiu servidores federais de aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir a jogos ou participar de eventos oficiais da Copa do Mundo. A norma, que visa a evitar situações de conflito de interesses envolvendo aadministração pública federal, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Algumas exceções estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores estatutários e empregados públicos. Os agentes públicos podem ganhar ingresso distribuído pelo próprio governo quando for recebido da Federação Internacional de Futebol (Fifa), do Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Servidores também podem ganhar de presente ingresso de parentes ou amigos que tenham pagado por ele. Outra exceção é quando o servidor ganhar o ingresso ou convite em promoções ou sorteios. O agente público ainda pode receber o ingresso no caso de participação institucional no evento e distribuído por empresas estatais, desde que não seja configurado conflito de interesses.

De acordo com a orientação, para evitar o uso da condição de servidor para conseguir acesso indevido aos jogos e eventos, o governo deve, além de divulgar as regras, promover a apuração da responsabilidade administrativa e disciplinar, quando houver indícios de violação das normas.

CGU impede comissão externa de ver dados da Petrobras

No encontro entre integrantes da comissão externa da Câmara que investiga denúncias contra a Petrobras e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage

No encontro entre integrantes da comissão externa da Câmara que investiga denúncias contra a Petrobras e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage, preponderou o impasse sobre o acesso dos parlamentares aos dados obtidos pela controladoria. Na reunião realizada na tarde dessa terça-feira, 22, o ministro teria negado aos parlamentares o compartilhamento dos documentos que estariam sob a guarda da CGU e que tratam do suposto pagamento de propina feito pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras.

“Para nossa surpresa, na CGU, o ministrou Jorge Hage informou que apenas forneceria à comissão as informações do procedimentos adotados pela CGU, mas que não compartilhariam os demais dados porque estariam sob sigilo. O que é estranho porque o Congresso Nacional tem o poder constitucional de fazer a fiscalização”, afirmou o coordenador da comissão externa, Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

“A CGU tem a investigação que a Petrobras realizou internamente e nesse material consta o depoimento de Júlio Faerman, suposto representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil e que teria recebido R$ 139 milhões, que teriam sido utilizados para o pagamento de propina”, disse o parlamentar.

O deputado disse ainda que não descarta recorrer à Justiça para conseguir ter acesso aos dados que estão sob a guarda da CGU. “Vamos verificar se os documentos que nós receberemos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal suprem esse do CGU. Se não suprir, vamos recorrer às medidas judiciais”, afirmou Lessa.

Na tarde de ontem, integrantes da comissão externa também estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, receberam a promessa do presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, de que teriam acesso aos dados que são analisados pela Corte. “O tribunal se comprometeu a analisar rapidamente os documentos que eles têm. E o que interessar à comissão deverá ser compartilhado em breve”, afirmou Lessa.