Dilma sanciona nesta quarta adicional de 30% para quem trabalha com moto

De A Tribuna On-line

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta  e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer.
saiba mais

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.

Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),  foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Mudanças sobre a carga horária de trabalho estão sendo discutidas

DIÁRIO DA MANHÃ|FABIANA GUIMARÃES

Foto: Divulgação Gilberto Carvalho

O governo estuda algumas mudanças trabalhistas. Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da República, afirma que essas mudanças são nas regras que vão permitir contratações com carga horária flexível, sendo classificado como trabalho part-time (em inglês, meio período). A medida veio para atingir, principalmente, o setor varejista que espera reduzir custos com o pagamento de horas extras e não precisar haver folgas aos funcionários. Isso ainda contribui reduzindo disputas judiciais.

As regras não serão definidas de acordo com a hierarquia e o assunto está sendo discutido. Carvalho afirma “não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”. O ministro conta que vai coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editar uma lei nesse sentido “mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta.” Completa ele.

A discussão do setor de construção civil está mais adiantada. A proposta é aumentar as horas extras para trabalhadores de obras que ficam distantes de onde moram. Estes podem aumentar a jornada de trabalho “isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo” afirma o ministro.