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Collor e Renan Filho disputam as eleições em Alagoas

A Frente de Oposição, liderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o senador Fernando Collor (PTB) lançou o deputado federal Renan Filho (PMDB) na disputa ao Governo de Alagoas. Quatorze partidos formam a Frente: PDT, PMDB, PTB, PV, PT do B, PHS, PSD, PSDC, PSL, PT, PEN, PPL, PTN, PROS.

O PRB, do suplente de Collor, Euclydes Mello, fechou, de última hora, com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). “Não posso ser suplente do Collor. É uma traição. Vou a Brasilia pedir providências à direção nacional do PRB”, disse Euclydes. A resposta do partido, segundo ele, deve chegar até amanhã.

O PROS é da base aliada do governador e deve entregar os cargos no Executivo tucano. O deputado federal Givaldo Carimbão (PROS) não apareceu na legenda “Está no interior por causa das comemorações de Corpus Christi. Fará ainda a convenção”, disse Renan Filho. Com a Frente, ficam definidos que Collor vai para a reeleição ao Senado Federal e o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) disputa a Câmara Federal. “Vamos devolver ao povo de Alagoas um Governo sério”, disse Lessa, em discurso.

O ex-governador registra uma derrota esta semana: no Tribunal Regional Eleitoral, as contas de campanha dele foram rejeitadas por maioria de votos nesta quarta-feira (18). Lessa tem uma dívida de R$ 2 milhões, detectada pelos técnicos do tribunal. “Por que vocês não perguntam ao TRE quando eles vão julgar as ações contra o Teotonio Vilela?”, questionou, ao ser perguntado sobre o assunto. Lessa pode ter o registro eleitoral negado por ser “conta suja”.

Também entre os candidatos à reeleição, o deputado federal João Lyra (PSD), o congressista brasileiro mais rico (patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral de R$ 200 milhões), mas com decreto de falência assinado pelo judiciário alagoano. A dívida das empresas do parlamentar é de R$ 2 bilhões. Ao se referir aos trabalhadores que cobram meses sem receber salários, chamou de vândalos e pediu ajuda a Renan: “Vivo no meu escritório cercado por vândalos, não posso recorrer ao governador. Não sabe fazer nada, é um incapaz”, disse João Lyra.

A Frente de Oposição é o palanque considerado oficial da presidente Dilma Rousseff no Estado. Faz oposição ao governador Vilela. O outro palanque é do senador Benedito de Lira (PP), responsável pela indicação de Gilberto Occhi ao Ministério das Cidades. Biu de Lira, como é conhecido, diz apoiar o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Fonte: Terra

Collor diz que impeachment foi ‘golpe parlamentar’

“A história precisa ser revisada, recontada e reconstruída, queiram ou não”. Esse foi o foco do pronunciamento feito pelo senador Fernando Collor, na tarde desta quinta-feira, no Senado Federal, duas semanas após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 25 de abril, que o absolveu, definitivamente – e por unanimidade –, de todas as acusações a ele imputadas quando no exercício da Presidência da República.

Collor comparou o impeachment sofrido, antes atribuído a ‘crimes de corrupção’ e hoje tratado como ‘julgamento político’, a um golpe de Estado, parecido com o ocorrido 1964. “Ora, condenação política, por fatos apurados que depois levaram a uma completa absolvição jurídica, pode ser interpretada como golpe”, disse ele.

E afirmou que a reflexão sobre as diversas opiniões reveladas na repercussão da decisão judicial, nessas duas semanas, o fez perceber que, de um modo geral, os meios demonstraram incômodo com a pergunta feita por ele: ‘Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi?’. E esse incômodo, segundo Collor, é por se depararem com a possibilidade de ter que revisar a história ‘que foi insuflada e escrita essencialmente pela mídia’.

Citando algumas reportagens recentes, algumas delas publicadas pela Revista Veja e pelos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, Collor se empenhou em desmistificar conceitos nelas contidas. Na sua avaliação, mesmo após a absolvição, os meios de comunicação continuam desvirtuando fatos, ‘ludibriando a população com informações erradas’.

Referindo-se a um trecho publicado pela Veja, segundo o qual, “ser inocentado no STF não significa que o Congresso errou ao destituí-lo do cargo”, Collor indagou: “Como não? Comissão Parlamentar de Inquérito, como assevera a Constituição Federal,’ tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, (…) sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores’. E foi exatamente isso o que aconteceu”.

E reforçou: “Se a fundamentação jurídica da CPI – e depois, do Ministério Público – estava improcedente – como atestou a Justiça Comum e o Supremo Tribunal Federal –, foi baseado em quê, então, que o Congresso Nacional decidiu pela cassação do mandato presidencial?” Na sua avaliação, o que sobrou foi apenas a predisposição política do Congresso Nacional em destituir o Presidente da República, por meio de uma decisão 100% política, como atesta a própria Revista Veja.

“Isso, sob esta ótica e visto de hoje – depois da decisão do Supremo Tribunal Federal e da própria conclusão da revista –, é a conclusão óbvia de que o impeachment, na prática, configurou um ‘golpe parlamentar’, já que decidiu politicamente baseado em elementos juridicamente inaceitáveis, ou, em outras palavras, em suposições, em elucubrações, em conjecturas, em mentiras”, destacou.

Fonte: Com gazetaweb.com e assessoria 

Collor: “grande mídia” quer privatizar a Petrobras

Lançado ao Senado pela Frente de Oposição, o senador Fernando Collor (PTB/AL) disse que a imprensa nacional está em campanha para retirar a presidente Dilma Rousseff do poder e, ao mesmo tempo, privatizar a Petrobras. As declarações de Collor foram dadas em um hotel de Maceió, ao lado de representantes dos 14 partidos da Frente. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não compareceu. O deputado Renan Filho (PMDB) estava ao lado de Collor. Ele foi lançado ao Governo.

“Imagino as pessoas sendo atormentadas com o noticiário da grande mídia que quer a retirada da presidente Dilma Roussseff do mais alto cargo deste País”, disse Collor. “Todas as realizações do governo, a imprensa escamoteia, esconde. Fazem isso para justificar o plano que é privatizar a Petrobras. Temos de ser contrários a este crime de lesa-pátria”, afirmou.

Collor discursou uma hora depois da vinda, a Alagoas, do senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB/MG), que estava em outro evento, próximo ao lançamento da Frente de Oposição. “O que vamos buscar fazer é a parceria com o setor privado, investimentos em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, mas com a Petrobrás vamos reestatizá-la porque ela foi privatizada pelos setores escusos do PT”, disse Aécio, mais cedo.

A Frente de Oposição em Alagoas excluiu, por ordem do presidente do Senado, dois partidos: o PRTB e o PMN. O PRTB tem os deputados Antônio Albuquerque, Cícero Ferro e João Beltrão; o PMN, com Francisco Tenório. Estes parlamentares são acusados de homicídios. Os processos aguardam julgamento. “Era um pedido insistente das pessoas pelo novo”, disse Renan Calheiros esta semana.

Fonte: Terra

Collor critica Barbosa e ataca MP ao comemorar absolvição

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) criticou nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e atacou o Ministério Público ao comemorar sua absolvição no último processo contra ele da época em que exerceu a Presidência da República. No plenário do Senado, Collor disse ter sido o homem mais investigado do País e questionou: “quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi? A começar pelo meu mandato presidencial”.

“Em que pese ter sido o homem público mais investigado da história política deste País, estou absolvido de todas, absolutamente todas as acusações. Estou inocentado de todas as delações. Repito: estou inocentado de todas as delações. A ninguém é mais dado o direito, salvo por reiterada má-fé, de dizer o contrário ou sequer fazer meras ilações”, disse o senador.

“Depois de mais de duas décadas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi? A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que assumi. A tranquilidade perdida por anos a fio, assim como toda a retratação proporcional que todo o ser humano merece ao ser prejulgado sem julgamento, injustiçado sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilizado por fatos inventados e versões forjadas”, acrescentou o ex-presidente.

Para o ex-presidente que sofreu um processo de impeachment em 1992, o julgamento da semana passada “reescreve” a história. “O resultado (…) veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil”, disse.

No discurso, Collor acusou o Ministério Público de alterar provas testemunhais na tentativa de condená-lo pelas acusações de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, referentes à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992, pelas quais foi julgado na semana passada. Ele foi denunciado por envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações e pagamento de propina.

Segundo a denúncia, empresários do setor de publicidade pagavam propina a auxiliares diretos do então presidente. Em contrapartida, as empresas ganhariam contratos em concorrências direcionadas. Contas pessoais de Collor, como pagamento de mesada para um filho só depois reconhecido pelo presidente, eram quitadas com a arrecadação ilícita, segundo o Ministério Público Federal.

Para Collor, a acusação retirou expressões utilizadas por depoentes para favorecer a acusação. “Um elemento foi sumariamente excluído da peça principal dos autos. Isso é ou não é má-fé, senhoras e senhores? Isso chega a caracterizar um crime, crime de falsidade ideológica praticado pelo Ministério Público”, disse.

O senador também criticou comentários feitos por Joaquim Barbosa ao fim do julgamento, mesmo tendo votado pela sua absolvição. O ministro disse que havia mais que indícios contra o parlamentar e reclamou da demora no julgamento.

“Se no Brasil a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio reconheceu, o presidente da mais alta corte judicial carece de liturgia. O senhor presidente da Suprema Corte tem uma carência de liturgia para o exercício do seu cargo”, disse. “De que provas fala ele? Que ordens ou determinações esperava encontrar o senhor Joaquim Barbosa? Sinceramente, não é esta a conduta, a razoabilidade e o estoicismo que se espera do presidente do Supremo”, disse. 

Fonte: Terra

Após duas décadas, STF julga Collor por propina; pena pode chegar a 24 anos

DIÁRIO DA MANHÃ|RODOLFO CARDOSO

Após mais de 20 anos do impeachment que o tirou do poder, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (24) o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Acusado de receber propina para direcionar licitações de propaganda, ele pode pegar até 24 anos de prisão caso seja aplicada a pena máxima para os crimes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Collor teria chefiado um esquema, quando era presidente, para direcionar licitações de serviços de publicidade e propaganda, em 1991 e 92. Em troca, teria recebido um percentual do valor dos contratos pagos com verba pública.

Com o dinheiro supostamente desviado para contas-fantasmas, o ex-presidente teria pagado despesas pessoais, como pensão alimentícia a um filho. Collor é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva e falsidade ideológica –nesse último caso, porém, o crime já está prescrito.

Mesmo se condenado, Collor não perderá o mandato de senador, já que a decisão da Corte não será terminativa e ainda caberão recursos.

No entanto, as chances reais de condenação de Collor são pequenas. Isso porque, de acordo com o Código Penal, cada um dos crimes tem condenação máxima de 12 anos, com prescrição daqui a dois anos.

Como já se passaram 14 anos do recebimento da denúncia, Collor só poderá ser punido caso seja condenado a pelo menos oito anos de prisão — penas inferiores a oito anos prescrevem em 12 anos. Em caso de condenação menor, os crimes estarão prescritos. “Para alguém ser condenado a oito anos, tem que ser um processo muito bem argumentado. É difícil ocorrer”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Alagoas Welton Roberto Simões.

Já no caso da falsidade ideológica, o crime prescreveu em agosto 2012, depois do prazo máximo de 12 anos após o recebimento da denúncia. (Com informações UOL)

Foto: Reprodução

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