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43 anos de prisão para militares que mataram camponês

COLÔMBIA

por Texto da Lusa, publicado por Lina SantosHoje

Um tribunal de Bogotá condenou a 43 anos de prisão os cinco soldados colombianos pelo assassinato, em 2008, do líder camponês que mais tarde foi apresentado como um guerrilheiro das Forças Armadas da Colômbia (FARC), informou o Ministério Público.

O tribunal acolheu os argumentos de um Promotor de Justiça e proferiu uma sentença contra os militares pelo assassinato de Israel González.

O líder comunitário era presidente do um Comité de Ação da Comunidade, do município de San António, no departamento de Tolima, no centro do país, e participava ativamente em manifestações públicas, greves e movimentos de agricultores, acrescentou em comunicado o Ministério Público.

Segundo as investigações, os militares retiraram o líder de sua casa e transportaram-no para outro lugar onde o assassinaram com uma arma de fogo.

Na Colômbia, estão atualmente sob investigação mais de 2.000 casos de “falsos positivos”, nome dado aos crimes cometidos por militares contra civis, apresentados depois como guerrilheiros mortos em combate para obter reconhecimento e licenças dos seus superiores.

JORNALISTA DA BAHIA É CONDENADO Á PENA DE PRISÃO POR REPORTAGEM

Entidades de defesa dos jornalistas brasileiros receberam com indignação a notícia da condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação. A decisão da Justiça baiana é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal “A Tarde” em dezembro de 2010.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil.

No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal – Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.

Os advogados João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sindicato afirmou que acredita na Justiça e apelou às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), existem ações similares contra os jornalistas Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização, visam sempre o elo mais fraco: o jornalista.

Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas.

Dupla Dolce&Gabbana condenada a 18 meses de prisão

Diário de Notícias|Tiago HenriquesHoje

 
Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados por fraude fiscal
Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados por fraude fiscalFotografia © Reuters

Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados a um ano e meio de prisão por fraude fiscal. A defesa já anunciou que vai recorrer da setença.

Em junho do ano passado, os estilistas da dupla Dolce&Gabbana já tinham sido condenados a um ano e oito meses de prisão por fraude fiscal no valor de mil milhões de euros.

A pena foi agora reduzida, após recurso, mas os advogados dos arguidos já anunciaram que vão voltar a recorrer. A decisão final está agendada para o próximo dia 20 de junho.

Segundo a acusação, entre 2004 e 2005 os dois designers criaram uma empresa no estrangeiro com a tutela das marcas do grupo para fugir aos impostos, mas a empresa continuava a ser gerida a partir de Itália.