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Promotoria vai processar Robson Marinho e Alstom por improbidade

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tem US$ 3,059 milhões bloqueados na Suíça

O Estado de São Paulo|Fausto Macedo e Fernando Gallo

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade, vai entrar na Justiça em 30 dias com ação contra o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusando-o por improbidade administrativa. Em uma etapa seguinte da investigação, a Promotoria vai requerer  o bloqueio de bens do conselheiro no Brasil, em procedimento específico que está em curso sobre o suposto enriquecimento ilícito do conselheiro.

Marinho é dono de vários imóveis de alto valor,  inclusive uma ilha de 23 mil metros quadrados em Paraty (RJ). Seu patrimônio está sendo rastreado pela Promotoria. Ele colocou à venda uma casa em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, avaliada em R$ 7 milhões.

Nesta quinta feira, 22, quatro promotores já ingressaram na 13.ª Vara da Fazenda Pública com medida cautelar em que pedem o afastamento imediato de Marinho de suas funções na corte de contas. Os promotores sustentam em 35 laudas que ele recebeu propinas da multinacional francesa Alstom – esquema de corrupção na área de energia do governo de São Paulo entre 1998 e 2002 – no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia paulista.

O conselheiro está com US$ 3.059 milhões bloqueados em uma conta que ele mantinha secretamente em Genebra. A promotoria afirma que Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas, depositadas em sua conta entre 1998 e 2005, segundo extratos bancários enviados pela Justiça da Suíça ao Brasil.

Mais de US$ 1 milhão o conselheiro gastou ou transferiu para outras instituições financeiras. O saldo, com rendimentos de aplicações, atinge US$ 3,059 milhões. O Ministério Público vai pedir a repatriação desse valor.

“É uma temeridade a permanência de Robson Marinho na função de conselheiro”, afirmam os promotores. “Ele tem a função de julgar a moralidade de contratos públicos e licitações.”

Segundo os promotores, “durante o dia Robson Marinho julgava contas em sessões solenes, mas secretamente movimentava conta na Suíça”.

A promotoria sustenta que Marinho recebeu recursos por meio da Alstom/Cegelec por intermédio da MCA Uruguay , offshore constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Acqua Lux, empresa situada no Vale do Paraíba (SP) contratada pela multinacional francesa para “serviços fictícios”. Essa empresa pertence a Sabino Indelicato, amigo de Marinho.
Uma das provas usadas pela Promotoria contra Marinho é o depoimento de Michel Cabane, ex-executivo da multinacional. Ele afirma que o conselheiro “era patrocinado pela Alstom”.

O pedido de afastamento encontra amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a mesma medida contra um conselheiro de contas do Ceará em 14 de fevereiro de 2014. O artigo 20 da Lei de Improbidade também dá respaldo ao pedido de afastamento de Marinho.

Marinho não será o único acusado na ação de improbidade. A própria Alstom será acusada. Os promotores vão pedir a dissolução da empresa, que não quis fazer acordo com o Ministério Público.

A ação vai fazer menção ao ex-procurador de Justiça Hélio Bicudo, que foi vice prefeito de Marta Suplicy (PT), entre 2000 e 2004. Segundo o Ministério Público, Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, “patrocinou” a entrada da Alstom em São Paulo.

Bicudo depôs na Promotoria de Defesa do Patrimônio. Bicudo admitiu que trabalhou para a Alstom nos anos 90 por meio de uma empresa controlada por ele, Asplan.

O ex-procurador de Justiça, famoso por sua biografia da defesa dos direitos humanos, declarou, segundo o Ministério Público, que recebeu valores na condição de advogado e consultor da Alstom.

Marinho nega ter conta na Suíça. Seu advogado, o criminalista Celso Vilardi, disse que vai pedir anulação de toda a investigação da Promotoria. Seu argumento central é que a Justiça da Suíça declarou “nulas as provas”.

Cartel: conselheiro do TCE recebeu US$ 2,7 mi

Dado foi divulgado após investigações da Suíça; verba teria sido paga pela Alstom, que seria favorecida em contratos de energia

Robson Marinho é suspeito de corrupção / Julia Moraes/Folhapress/ArquivoRobson Marinho é suspeito de corrupçãoJulia Moraes/Folhapress/Arquivo

Do Jornal da Noite noticias@band.com.br

Investigações da Justiça suíça indicam que Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, recebeu US$ 2,7 milhões da empresa Alstom no período de 1988 a 2005. Os depósitos teriam sido feitos através da empresa Higgins Finance. 

Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom em contratos na área de energia de São Paulo na gestão Mário Covas, do PSDB. Os documentos serão enviados da Suíça para a Justiça brasileira. 

O advogado de Robson Marinho, Celso Vilardi, disse que as provas foram obtidas de forma ilícita e por isso serão anuladas. 

Justiça suíça descobre nova contra secreta da Alstom

13/05/2014 

Genebra e São Paulo, 13 – A Justiça suíça identificou nova conta secreta por onde passaram mais de US$ 2,7 milhões em supostas propinas da Alstom para garantir, em 1998, um contrato da área de energia de São Paulo na gestão Mário Covas (PSDB). Os dados foram divulgados ontem (12) pelo Tribunal Penal Federal da Suíça e a movimentação bancária completa envolvendo esses pagamentos será enviada à Justiça brasileira, que apura o caso.

Na semana passada, a Justiça suíça já havia anunciado a identificação de uma conta secreta de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abastecida com depósitos que somaram US$ 950 mil realizados por Sabino Indelicato, suposto pagador de propinas do caso Alstom.

Ex-chefe da Casa Civil de Covas, o conselheiro teria, segundo a investigação, recebido dinheiro em troca de dar um sinal verde para o contrato da Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal de energia. A Suíça revela que a conta do conselheiro chegou a movimentar USR 2,5 milhões, dos quais US$ 1,1 milhão estão bloqueados.

Marinho está sob suspeita do Ministério Público Estadual. Ontem, o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia, pediu sua convocação para depor. Ele aponta para a “injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência, diante do poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo”. O esquema criado pela Alstom, segundo a Suíça, pode ter sido mais amplo. A empresa francesa teria criado companhias de fachada com sede em Genebra e que funcionariam para repassar propinas a agentes públicos brasileiros.

Além de Marinho, os suíços identificaram um segundo brasileiro que “também estaria implicado nos esquemas de corrupção”. O nome do suspeito não é revelado nos documentos do Tribunal suíço. “A conta foi creditada entre 1998 e 2005 de um montante total de quase US$ 2,7 mi.” O dinheiro, segundo a investigação, foi depositado por uma empresas criada pela Alstom. O titular da conta seria uma pessoa envolvida no esquema de pagamentos de propinas no Brasil. Os suíços constataram uma transferência no mesmo dia, 17 de março de 1998, pela empresa da Alstom a duas pessoas relacionadas com as investigações no Brasil. A conta identificada recebeu US$ 146,4 mil. A empresa depositou exatamente metade desse valor para uma pessoa citada apenas com a letra L e que seria “secretária” de um funcionário público brasileiro.

O advogado Celso Vilardi, que defende Marinho, afirma que as provas do caso Alstom são nulas porque derivadas de uma investigação em Genebra que foi declarada nula pela Justiça suíça. “No Brasil não existe possibilidade de se utilizar esse tipo de documento derivado de provas ilícitas.” A Alstom manifestou “veemente repúdio quanto as insinuações de que possui política institucionalizada de pagamentos irregulares para obtenção de contratos”.

 

MP investiga contas de ex-diretor da CPTM na Suíça

O Ministério Público de São Paulo revelou que ex-diretor da CPTM Ademir Venâncio de Araújo e sua mulher possuem cinco contas na Suíça com um montante de US$ 1,2 milhão. Segundo o MP, o dinheiro foi bloqueado pela justiça suíça por ter origem suspeita. As informações são do Bom Dia SP. Araújo é um dos investigados por ligação ao suposto cartel formado para fraudar licitações de trens e Metrôs durante o governo do PSDB, em São Paulo.

Fonte: Terra 

Renan determina instalação de CPIs da Petrobras e do Metrô de SP

Agência Brasil

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos líderes da Câmara e do Senado que apresentem indicações de nomes para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O grupo vai investigar denúncias de irregularidades na aquisição da Refinaria de Pasadena pela estatal.

“Defendi que seria a comissão mais ampla, mas acolhi desde logo o entendimento contido na liminar [que determinou a instalação a CPI exclusiva sobre a Petrobras no Senado]. As indicações vão depender agora de uma decisão coletiva dos líderes” disse Renan.

Durante a sessão do Congresso destinada a debater a criação da CPMI da Petrobras, Renan também determinou a leitura do requerimento apresentado pelo PT que pede a criação de outra CPMI, destinada a investigar irregularidades nas obras do metrôs de São Paulo, durante governos do PSDB, e do Distrito Federal.

Os pedidos ocorreram durante sessão do Congresso em que Renan respondeu a questões de ordem sobre a CPMI da Petrobras. De acordo com o presidente do Congresso, os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões regimentais da Câmara para indicar os integrantes. Os parlamentares terão o prazo de 120 dias para investigar os fatos, com a participação de 11 senadores e 11 deputados, e igual número de suplentes.

Perguntado se o número de comissões não era excessivo, Renan disse que apenas cumpre o regimento. “Temos que cumprir o regimento e acatar quantos requerimentos apresentarem. Se esses requerimentos tiverem fatos determinados e prazo para investigação, o Congresso é obrigado a aceitar e dar encaminhamento.”

De acordo com o presidente do Congresso, os parlamentares decidirão na prática quais comissões funcionarão. “O funcionamento das CPIs quem vai decidir são as próprias comissões. Elas que vão [pela maioria, pelo quórum e pelas deliberações] dizer se funcionarão ou não; não é o presidente do Congresso Nacional”, explicou. Renan não descartou ainda a possibilidade de criação futura de uma CPMI mais ampla, que inclua esses dois temas e também a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

No que diz respeito à CPI da Petrobras, o presidente do Congresso disse que recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações. A oposição defende uma CPI mista e o PT uma CPI exclusiva do Senado.

O impasse sobre qual comissão de inquérito será instalada começou quando a oposição conseguiu assinaturas para dois pedidos, a de uma CPI do Senado e a da CPMI, ambas para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades em contratos da Petrobras. Em seguida, os governistas também apresentaram dois pedidos de comissões de inquérito, uma mista e uma do Senado, para investigar, além da Petrobras, obras em estados governados pela oposição que tenham usado verbas federais.

“Tivemos pela primeira vez dois requerimentos: um mais restrito e um mais amplo. Como não havia pacificação do STF eu próprio recorri da minha decisão. O regimento da Câmara diz que havendo dois requerimentos – um mais amplo que o outro, o que tem que ser observado é o mais amplo”, defendeu Renan.

A instalação da CPMI ampla, no entanto, vai depender da análise de recurso pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI da Petrobras. Renan recorreu da decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que determinou a criação de uma comissão exclusiva sobre a Petrobras no âmbito do Senado.

O requerimento de criação da CPMI destinada a investigar os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal traz trechos de matérias veiculadas em diversos jornais de circulação nacional em que foram feitas denúncias de formação de cartel de empresas especializadas no setor, pagamentos de propina a agentes públicos e desvios de recursos públicos. “Na formação do cartel foram envolvidas as empresas Siemens [alemã], Alstom [francesa], CAF [espanhola], Bombardier [canadense], Temoinsa, Ttrans e Mistui [japonesa]”, informa o texto do requerimento.

Como a Alstom foi a responsável por denunciar o escândalo em um acordo de delação premiada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a comissão está sendo chamada no Congresso de CPMI da Alstom. Cumpridos todos os prazos para publicação e indicações de nomes, os governistas esperam que a CPMI da Alstom possa ser instalada até o fim deste mês.

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