Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte. Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, e do ex-advogado, Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar. Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. Os recursos só chegaram ao plenário depois de redistribuídos para Barroso. A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares. O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto. No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”, diz o Artigo 37. Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo. Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado. No entanto, afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. Fonte: Agência Brasil |
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos no que se refere às discussões sobre a concessão de trabalho externo para condenados no regime semiaberto, mesmo sem o cumprimento de pelo menos um sexto da pena. Alguns ministros, por exemplo, se dizem “constrangidos” nos bastidores quanto à possibilidade de terem que discutir um assunto cuja jurisprudência é tida como consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre juízes de execução penal de todo o Brasil.
Portugal – A capital da Espanha vai mudar de endereço. Pelo menos neste sábado, durante a final da Liga dos Campeões, Lisboa, em Portugal, vai mexer com o coração e a mente dos torcedores dos dois maiores clubes de Madri. No Estádio da Luz, às 15h45 (de Brasília), Real e Atlético farão um confronto histórico, rumo à eternidade. E, também, desigual. Apesar da rivalidade, não há como negar a superioridade dos merengues, com mais vitórias, títulos, dinheiro e torcida que o adversário.
Comandado por Cristiano Ronaldo, o Real Madrid busca sua décima taça na principal competição de clubes da europa. Já o Atlético de Madrid confia no talento do brasileiro naturalizado espanhol Diego Costa para conquistar seu primeiro título. Motivação não falta, após a conquista do Espanhol diante do poderoso Barcelona, sábado passado, no Camp Nou.
Foto: Arte: O Dia Online
Já a motivação do Real Madrid está na sua pujança, na sua imensa tradição. É o clube mais vitorioso do futebol mundial, que mais vende camisas, arrecada dinheiro e é cobrado a fazer sucesso — é a entidade esportiva mais valiosa do planeta, segundo estudo da revista Forbes, cotada em R$ 7 bilhões.
Se na Espanha o domínio, ao lado do Barcelona, dura mais de 50 anos, na Europa os merengues reinaram por dois períodos: fim dos anos 50 e começo dos anos 2000.
Entre 1955 e 1960, o Real de Gento, Puskás e Di Stéfano faturou cinco Ligas dos Campeões, e outra em 1966. Depois, amargou jejum de 32 anos, mas recuperou o posto de clube europeu mais forte em 1998 e venceu as ‘Champions’ de 2000 e 2002, com galácticos como Zidane, Beckham, Figo e Ronaldo.
Já o Atlético de Madrid, na virada para o século 21, amargava uma das piores crises da história: rebaixado no Espanhol em 2000, levou dois anos para retornar à elite e só a partir de 2006, com a chegada da dupla Kun Agüero/Diego Forlán, voltou a incomodar Real e Barcelona.
Os atleticanos só regressaram à Liga dos Campeões em 2008, após jejum de 12 anos que começou em 1996, quando venceram o Espanhol. Depois, voltaram em 2009 e ficaram mais quatro anos ausente, mas acumularam duas conquistas da Liga Europa, em 2010 e 2012 — a última sob o comando de Diego Simeone.
Foi exatamente com o ídolo argentino que se iniciou o período mais glorioso do clube desde os anos 70, quando chegou à final da Liga dos Campeões e faturou o Mundial Interclubes e dois Espanhóis. Três anos no cargo e quatro canecos para Simeone, que foi jogador do Atlético por seis anos e estava no time vencedor de 1996.
Craques estão confirmados na decisão
Após uma semana de muito suspense, Cristiano Ronaldo e Diego Costa, os craques da decisão de hoje, em Lisboa, deram um drible em suas lesões e estarão em campo na primeira final da história da Liga dos Campeões entre times da mesma cidade — a quinta com dois representantes do mesmo país, situação que o Real Madrid viveu em 2000, quando bateu (3 a 0) o Valencia. O astro português se recuperou de dores musculares, enquanto o brasileiro naturalizado espanhol, após apelar para um tratamento com placenta de égua, não sente mais dores na coxa direita, treinou bem na sexta.
Matéria de Alysson Cardinali e Lucas Calil
O Corinthians terá de decidir seu futuro na Copa do Brasil longe de casa. Após sorteio realizado e divulgado pela CBF nesta quinta-feira, ficou definido a ordem dos mandos de campo dos jogos da terceira fase do torneio de mata-mata. O Timão recebe o Bahia em São Paulo na partida de ida e, na volta, vai a Salvador lutar pela vaga nas oitavas de final.
As datas, assim como os locais, ainda estão indefinidos. A CBF informou apenas que os confrontos de ida acontecerão entre os dias 23 e 30 de julho e os de volta entre 6 e 13 de agosto. Portanto, é possível que Corinthians e Bahia mandem seus jogos, respectivamente, na Arena Corinthians e na Fonte Nova, já que os estádios não estarão mais sob cuidados da Fifa graças ao término da Copa do Mundo.
Não será a primeira vez que o Corinthians viajará para a Bahia nesta temporada. Pela primeira fase da Copa do Brasil, no dia 19 de março, o Timão visitou e eliminou o Bahia de Feira.
Contra o Bahia, será a primeira vez que o Corinthians fará uma partida de volta na atual edição da Copa do Brasil. O Timão conseguiu eliminar tais jogos ao vencer Bahia de Feira e Nacional-AM por dois ou mais gols de diferença (2 a 0 e 3 a 0, respectivamente). Da terceira fase em diante, o regulamento da Copa do Brasil não possibilita classificação no duelo de ida.
O Bahia, por sua vez, precisou dos jogos de volta tanto na primeira quanto na segunda fase da competição, diante de Villa Nova-MG e América-MG, respectivamente.
12/05/2014
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu na noite de quarta-feira liminar determinando a instauração no Senado de uma CPI para apurar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras conforme requerimento apresentado por senadores de oposição.
A base do governo da presidente Dilma Rousseff tentou evitar uma CPI que investigasse apenas a Petrobras propondo a ampliação do escopo da comissão para analisar também denúncias de irregularidades em Estados governados pela oposição, o que resultou numa disputa no STF.
A CPI da Petrobras ganhou força após a revelação de novas informações sobre a aquisição pela estatal da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por 1,2 bilhão de dólares, em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Uma nota oficial divulgada por Dilma em março, afirmando que a compra foi aprovada com base em um documento “técnico e juridicamente falho”, deu novos contornos políticos ao caso, e a oposição conseguiu o apoio suficiente para a investigação.
Além de denúncias sobre Pasadena, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras num contrato com uma empresa holandesa e um esquema de lavagem de dinheiro que resultou na prisão de um ex-diretor da estatal.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Edição de Alexandre Caverni)
Fonte: Terra
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deixou para hoje a decisão sobre a CPI que investigará suspeitas sobvre corrupção na Petrobrás, no Metro paulista e no porto pernambucano
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deixou para hoje a decisão sobre a CPI que investigará suspeitas envolvendo negócios da Petrobrás. Ontem, ao chegar à sessão do tribunal, a ministra disse que já analisara os mandados de segurança de governistas e oposicionistas, mas não indicou qual seria sua decisão. Afirmou apenas que já tinha uma ideia de como julgaria os pedidos.
A oposição quer que seja instalada uma CPI exclusiva para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal. Governistas pretendem criar uma comissão que investigue, além das denúncias sobre a Petrobrás, o cartel nas obras do metrô de São Paulo e a construção do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que atingiriam governos ligados aos oposicionistas Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
Rosa Weber pode negar a liminar e levar o caso a plenário para uma decisão colegiada.