MPE constata desvio de R$ 11 milhões

Ação civil pública pede bloqueio de bens de 12 pessoas, físicas e jurídicas, entre elas um ex-secretário de Estado e um ex-presidente do plano

Diário de Cuiabá

O Ministério Público do Estado pediu a indisponibilidade de bens de 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, pelo suposto desvio de mais de R$ 11 milhões do MT Saúde. Conforme a ação civil pública, pelo menos R$ 4 milhões deste total foram sacados em espécie. 

A lista dos acusados inclui o ex-secretário estadual de Administração, César Zílio, o atual adjunto da Pasta, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e o ex-presidente do plano de saúde, Gelson Ésio Smorcinski. 

Eles são acusados de improbidade administrativa. A denúncia foi embasada no relatório paralelo elaborado pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar os motivos da crise que o MT Saúde viveu em 2012. 

A conclusão do MPE é de que a verba foi desviada no período em que o plano foi administrado pela Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde. Conforme a ação, elas foram “dolosamente cooptadas” para atuar na fraude. 

Conforme a investigação, o Estado repassou à Saúde Samaritano R$ 21,8 milhões, mas quase metade desse valor não teria sido usada para pagar os serviços prestados pela rede credenciada de hospitais, clínicas e laboratórios que atendiam aos segurados do MT Saúde. 

O não pagamento foi o que resultou na paralisação dos atendimentos em meados de 2012. Diante do impasse, o governo chegou a assumir uma dívida de quase R$ 44 milhões com a rede credenciada. 

A utilização da verba desviada, segundo o MPE, teria sido justificada pela Saúde Samaritano com a sub-contratação da empresa Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda., que deveria prestar serviços de assessoria empresarial, logística e auditoria. 

Entre os projetos que a Remanso teria implantado estariam uma farmácia no MT Saúde, mas, conforme trecho da ação civil pública, “bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto (…) não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet”. 

Ainda de acordo com a apuração do MPE, a própria Open Saúde chegou a ingressar com uma medida cautelar requerendo o bloqueio da conta da Saúde Samaritano. A alegação era de constatação de irregularidades na gestão contábil e financeira da sociedade, incluindo, possível desvio de recursos. 

“Conclui-se que o dinheiro repassado pelo Estado de Mato Grosso à Saúde Samaritano não foi destinado à rede credenciada de prestadores de serviços (ao menos em boa parte) nem tão pouco à empresa Open Saúde, que afirma ter efetivamente prestado os serviços concernentes ao contrato”, diz trecho da ação civil. 

“Esquema político” liberou licitação do Metrô no Tribunal de Contas do Estado

CORREIO DO BRASIL

Segundo a reportagem, o tribunal paulista resolveu o caso todo em 15 dias, com rapidez incomum. Em geral, processos como esse demoram de 30 a 60 dias. Posteriormente, a Alstom venceu a licitação com uma proposta acima do valor do orçamento elaborado pelo Metrô, o que não é usual em concorrências com livre disputa entre empresas.

O e-mail trata da licitação de 2005 da linha 2-verde do Metrô para implantação dos sistemas de trens do trecho entre as estações Ana Rosa e Alto do Ipiranga. A Alusa, concorrente da Alstom, pediu ao TCE para barrar a concorrência no dia 16 de fevereiro de 2005. Segundo a empresa, o Metrô colocou em um só pacote da licitação quatro sistemas de equipamentos que podiam ser vendidos separadamente. Esse tipo de concentração, de acordo com a Alusa, violava a Lei de Licitações.

Em 19 de fevereiro de 2005, o então conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt acolheu o argumento e suspendeu provisoriamente a licitação. Bittencourt chegou a ser afastado do TCE pela Justiça, sob suspeita de enriquecimento ilícito, em ação judicial sem ligação com o Metrô, mas depois reassumiu o cargo.

Três dias depois, o diretor da Alstom Wagner Ribeiro enviou e-mail à colega Stephanie Brun para informar sobre a situação da concorrência. Disse que a apresentação das propostas da licitação estava bloqueada no TCE em razão da impugnação da Alusa, e que o “cliente” (o Metrô) havia colocado em ação um “esquema político” para liberar a entrega das ofertas.

No dia seguinte, o plenário do TCE confirmou decisão favorável à Alusa. Porém, em 2 de março o plenário cassou a liminar concedida por ele mesmo e liberou a licitação, como queria a Alstom. O TCE aceitou o argumento técnico do Metrô de que a divisão no fornecimento dos equipamentos poderia comprometer a segurança e a confiabilidade dos sistemas.

A decisão foi unânime. Um dos votos foi o de Robson Marinho, investigado sob suspeita de beneficiar a Alstom em contrato de 1998. Dois meses depois do julgamento, a empresa francesa venceu a licitação em consórcio com a alemã Siemens. O Metrô e o TCE-SP negam que tenha havido pressão de natureza política no julgamento. A Alstom afirma que “não concluiu a avaliação do processo” e não se manifestou.