Ação civil pública pede bloqueio de bens de 12 pessoas, físicas e jurídicas, entre elas um ex-secretário de Estado e um ex-presidente do plano
Diário de Cuiabá
O Ministério Público do Estado pediu a indisponibilidade de bens de 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, pelo suposto desvio de mais de R$ 11 milhões do MT Saúde. Conforme a ação civil pública, pelo menos R$ 4 milhões deste total foram sacados em espécie.
A lista dos acusados inclui o ex-secretário estadual de Administração, César Zílio, o atual adjunto da Pasta, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e o ex-presidente do plano de saúde, Gelson Ésio Smorcinski.
Eles são acusados de improbidade administrativa. A denúncia foi embasada no relatório paralelo elaborado pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar os motivos da crise que o MT Saúde viveu em 2012.
A conclusão do MPE é de que a verba foi desviada no período em que o plano foi administrado pela Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde. Conforme a ação, elas foram “dolosamente cooptadas” para atuar na fraude.
Conforme a investigação, o Estado repassou à Saúde Samaritano R$ 21,8 milhões, mas quase metade desse valor não teria sido usada para pagar os serviços prestados pela rede credenciada de hospitais, clínicas e laboratórios que atendiam aos segurados do MT Saúde.
O não pagamento foi o que resultou na paralisação dos atendimentos em meados de 2012. Diante do impasse, o governo chegou a assumir uma dívida de quase R$ 44 milhões com a rede credenciada.
A utilização da verba desviada, segundo o MPE, teria sido justificada pela Saúde Samaritano com a sub-contratação da empresa Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda., que deveria prestar serviços de assessoria empresarial, logística e auditoria.
Entre os projetos que a Remanso teria implantado estariam uma farmácia no MT Saúde, mas, conforme trecho da ação civil pública, “bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto (…) não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet”.
Ainda de acordo com a apuração do MPE, a própria Open Saúde chegou a ingressar com uma medida cautelar requerendo o bloqueio da conta da Saúde Samaritano. A alegação era de constatação de irregularidades na gestão contábil e financeira da sociedade, incluindo, possível desvio de recursos.
“Conclui-se que o dinheiro repassado pelo Estado de Mato Grosso à Saúde Samaritano não foi destinado à rede credenciada de prestadores de serviços (ao menos em boa parte) nem tão pouco à empresa Open Saúde, que afirma ter efetivamente prestado os serviços concernentes ao contrato”, diz trecho da ação civil.