Arquivo da tag: energia

Leilão de energia da hidrelétrica Santo Antônio está suspenso em Rondônia

Usina ainda está sem autorização oficial do Ibama para vender excedente de energia de 418 MW

Usina estava desligada desde 17 de fevereiro. Foto: Reprodução/Santo Antonio Energia

PORTO VELHO – A pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado de Rondônia (MPE/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia dausina hidrelétrica Santo Antônio. A usina não pode vender um produto que ainda está sem autorização para gerar.

A energia elétrica que seria vendida pela hidrelétrica seria do excedente de 418 megawatts que seria gerado caso conseguisse a elevação da cota de seu reservatório. Mas atualmente há duas liminares que impedem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de autorizar o aumento da área alagada pela hidrelétrica, de 70,5 metros para 71,3 metros.

Uma liminar proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa.

“Mesmo sem ter uma decisão final da Justiça para saber se pode ou não aumentar a área alagada por sua barragem, a usina Santo Antônio habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da república Raphael Bevilaqua.

Na decisão liminar, o juiz federal Herculano Martins Nacif afirma que é preciso “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis, e cujo nexo causal com os empreendimentos hidrelétricos será objeto de estudo”.

As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas. Estes novos estudos foram determinados pela Justiça Federal a partir de uma ação civil pública movida por cinco instituições: MPF/RO, MPE/RO, Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia e defensorias públicas da União e de Rondônia.