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MS: Estado é condenado por morte de aluno em curso da PM

O Estado do Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais e patrimoniais à mãe de um aluno que morreu durante um curso de preparação para soldado da Polícia Militar em 2008. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Câmara Cível por unanimidade.

A Justiça determinou ainda o pagamento de pensão no valor de um terço do subsídio de um aluno soldado da Polícia Militar, por mês, desde a data da morte. Segundo a ação proposta pela mãe, a corporação submeteu o seu filho a excesso de esforço físico.

No primeiro dia de instrução do curso, em outubro de 2008, os alunos foram submetidos ao treinamento da ordem unida (quando os movimentos do exercício são feitos em grupo, simultaneamente). Em sequência foram encaminhados para fazerem faxina e, posteriormente, levados à aula de educação física, quando foram submetidos a um percurso de 10 quilômetros de corrida. Durante o trajeto, o rapaz passou mal e morreu no dia seguinte, em consequência de choque metabólico, acidose metabólica, edema e hemorragia pulmonar, insuficiência renal e hepática. 

A mãe do aluno alegou na ação que dependia financeiramente do filho e solicitiu indenização por danos morais de R$ 105 mil e patrimoniais no valor de um salário mensal, equivalente ao que o filho percebia na época, durante os prováveis 42 anos de sua vida produtiva.

Para o julgador de 1º grau a morte do aluno foi uma fatalidade, não sendo possível responsabilizar o Estado pelo fato, já que “no documento acostado aos autos pela parte requerente, in verbis, consta que a doença básica causadora do falecimento do filho da requerente foi a rabdomiólise, uma doença preexistente e de componentes familiares, associada à hipertermia maligna.” Insatisfeita com a decisão, a mulher recorreu.

O desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator do processo, considerou procedente o pedido da mãe do rapaz. “Da leitura dos depoimentos constantes da própria sindicância administrativa, pode-se concluir o extenuante esforço físico a que o de cujus e demais alunos foram submetidos, ao se submeterem a aulas de ordem unida na quadra, realização de faxina, e logo após se sujeitarem a participar de corrida com percurso de 10 quilômetros. O magistrado disse ainda que “os fatos demonstram que a despeito do aluno ser portador da síndrome de rabdomiólise, a morte foi desencadeada pelo excesso de esforço físico a ele infligido”.

Fonte: Terra