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Liminar derruba assistência aos atingidos pelas enchentes em Rondônia

Justiça Federal determinou que os consórcios façam novos estudos e relatórios de Impacto Ambiental das hidrelétricas

PORTO VELHO – Durante a enchente do rio Madeira, as usinas hidrelétricas foram apontadas como as causadoras da dimensão que o fenômeno natural tomou em Rondônia. A responsabilização das hidrelétricas pelos impactos da cheia do rio Madeira chegou a gerar uma Ação Civil Pública. A Justiça Federal determinou que os consórcios façam novos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e que dessem assistência aos atingidos pela cheia na montante de cada usina, ou seja, nas áreas antes da barragem. No entanto, uma última decisão derrubou a ajuda às famílias desabrigadas.

Liminar mantém determinação  que usinas façam novos estudos ambientais, mas derruba assistência aos atingidos pelas enchentes

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Raphael Bevilaqua, explica como está o processo desta liminar contra as usinas. “A principal parte da nossa Ação Civil Pública – que é a realização dos novos estudos – está mantida. Essa liminar é importante porque fazendo esses estudos no final do processo vamos saber realmente quem deve ser indenizado, quais as compensações que devem ser feitas”, afirma o procurador.

O promotor de Justiça do Ministério Público (MPE/RO), Átilla Augusto Sales, conta que os prazos para o início dos novos estudos são de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O juiz determinou o início destes estudos em 90 dias após 15 de abril, quando ocorreu a última decisão desta liminar. Esse é o prazo para que o Ibama reinicie uma etapa de estudos ambientais com relação não só ao fato da enchente como todas as questões relacionados com a presença das barragens no rio Madeira”, explica o promotor. O trabalho será acompanhado por uma comissão de especialistas.

Já a parte de assistência aos atingidos está suspensa da liminar. ”A gente pretende recorrer da suspensão referente ao auxílio emergencial as pessoas que foram afetadas a montante da usina. A justificativa do Tribunal Regional Federal foi de que não haveria nexo comprovado. A gente entende que o nexo comprovado é só no final da ação, liminarmente a gente tem o prejuízo que aconteceu, que é evidente e a gente tem o fato de que os lagos das usinas aumentaram a área alagada. Então a gente entende que seria necessário atender emergencialmente essas pessoas. A Justiça entendeu que haveria necessidade primeiro de dar continuidade nos estudos”, explica.

Usinas

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) disse através da assessoria que ” Jirau não exerce influência sobre as chuvas, nem sobre as cheias do Rio Madeira”. Para a Santo Antônia Energia (Sae) há uma tentativa de imputar as usinas ” a cheia histórica em Porto Velho e região ocasionada, segundo os institutos especializados, pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira”, afirma o consórcio por meio de assessoria.

Especialistas questionam estudos ambientais sobre impactos de usinas hidrelétricas

Especialistas questionam a precisão dos estudos ambientais sobre os impactos das usinas construídas no rio Madeira

PORTO VELHO – Especialistas renomados nacional e internacionalmente analisam os impactos das usinas construídas no rio Madeira na cheia histórica. Eles apontam para a necessidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rever a metodologia de estudos e relatórios de impactos ambientais para construção de hidrelétricas no País.

Comissão de especialistas analisam influência das usinas na cheia histórica do rio Madeira, em Rondônia

É o que defende a doutora em sociologia e diretora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicas Edna Castro. “Esses novos estudos propostos vão produzir um conhecimento sobre temas de alta relevância que não foram considerados corretamente ou suficientemente nos estudos de impactos ambientais e Rima [Relatório de Impacto Ambiental]”,conta.

A forma como são feitos atualmente os estudos ambientais é questionada pela socióloga. “Os estudos e relatórios ambientais acabam por minimizar os impactos sobre os atingidos e desqualificar, de certa forma, a demanda de populações que se consideram com direitos violados, com suas formas de trabalho prejudicadas e que são colocadas a margem desse espaço considerado como área de influência”.

A socióloga fala da importância dos novos estudos para que possa estimar realmente os atingidos pelas hidrelétricas. ” É necessário, sim, refazer os estudos para que recupere toda essa dimensão da população que foi atingida nas áreas rurais, áreas urbanas, populações étnicas indígenas, quilombolas. Vimos, por exemplo, aqui em Porto Velho, uma parte importante da cidade impactada pela cheia histórica que teve um rebatimento com o fato do rio ter dois barramentos próximos a cidade”, argumentou.

Influências

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Philip Martin Fearsinde também concorda que os estudos ambientais feitos são insuficientes e aponta os fatos que relacionam as hidrelétricas ao  fenômeno que atingiu cidades de Rondônia e Bolívia nos últimos meses. “Vários impactos que vem acontecendo não foram mencionados no estudo de impacto ambiental, como, por exemplo, a erosão da orla de Porto Velho. Uma coisa previsível porque você tem toda a energia da água descendo o rio concentrando em uma barragem que são 7 km acima da cidade de Porto Velho, enquanto que antes todos os 117 km do lago de Santo Antônio estavam liberando essa energia”, explica.

Comissão de especialistas analisam influência das usinas na cheia histórica do rio Madeira, em Rondônia

Desta forma, o pesquisador garante que a velocidade da água que sai pelo vertedouro é muito maior e vai causar mais erosão. ”Também mudou a direção das correntezas para jogar mais água contra a orla, como o que aconteceu logo no início quando fecharam as barragens, em 2011/ 2012, cerca de 300 casas foram destruídas. Também tem uma inundação natural com enchente que está começando de um ponto mais alto que em um rio natural”, aponta.

As barragens em Porto Velho, segundo o pesquisador, influenciam até as inundações naBolívia.”Também se tem um impacto na Bolívia em um trecho acima dos distrito de Abunã porque o nível de água em Abunã aumentou um metro nesta enchente, acima do que teria sem a barragem, segundo o estudo de um grupo francês que está trabalhando na Bolívia”, conta.

O doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos Célio Berman explica a relação das tecnologias utilizadas no empreendimentos com a cheia histórica. ” Eu penso que a tecnologia que foi utilizada que são turbinas a bulbo, a fio d´água não alteram o comportamento hidrológico. Em principio uma usina hidrelétrica define uma barragem e esta barragem impede o fluxo natural da água”, afirma.

Ele ainda acrescenta: “Independente da característica da usina, todas elas modificam o regime hidrológico. É possível que o fato [ das usinas do Madeira] serem a fio d’água tenham reduzido os problemas que normalmente são verificados em usinas tradicionais. É difícil se afirmar que as barragens foram as únicas causadoras dos eventos, mas é possível afirmar que a existência das barragens potencializou as consequências da cheia”, disse.

Os três especialistas compõem a comissão que dará aos órgãos públicos suporte para ações judiciais e extrajudiciais para responsabilização das usinas nos danos causados pela cheia história do rio Madeira. O trabalho destes especialistas foi apresentado na manhã desta terça-feira (20), durante coletiva de imprensa.

Especialistas

“A vinda destes especialistas para contribuir com o trabalho do Ministério Público que é um trabalho independente, com isenção, em prol da sociedade com certeza vai dar subsidio muito maior para nossa Ação. Não adianta a gente pedir indenização por um fato sem que a palavra de um especialista dizendo que o fato ocorreu por uma omissão, uma negligência, uma imprudência e está ligado a uma ação de um empreendedor” , disse o promotor de Justiça do Ministério Público (MPE/RO) Átilla Augusto Sales.

Os estudos servirão para dar mais base a uma Ação Civil Pública já em trâmite que pede novos estudos ambientais e assistência aos atingidos pelas usinas. ” Todo o trabalho do Ministério Público será calcado nesses estudos. Será um trabalho de alto nível não só para nossa Ação Civil Pública que questiona os impactos das enchentes como também para outras questões judiciais, inclusive ações individuais”, afirma o promotor.

Comissão de especialistas analisam influência das usinas na cheia histórica do rio Madeira, em Rondônia

O promotor ainda explica qual será a participação da comissão dos especialistas nos novos estudos de impactos ambientais das usinas. “Esse trabalho [de novos estudos] será coordenado pela Justiça, mas ele é presidido pelo Ibama. A Justiça determinou a realização de novos estudos ambientais e o Ibama vai conduzir porque ele é o órgão licenciador. Os nossos especialistas vão acompanhar e vão analisar o resultado deste trabalho”, disse.

A iniciativa de promover o debate  entre os especialistas é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e da OAB, com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir).