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Produtora inglesa paga indenização após gravar documentário no Amazonas

Gravação de documentário em terra indígena de Humaitá começou antes da autorização por parte da Funai

Portal Amazônia

BRASÍLIA – Uma indenização no valor total de R$ 70 mil será paga aos índios Pirahã e Parintintim, da região de Humaitá, no sul do Amazonas. O valor é devido ao ingresso irregular em Terra Indígena, em novembro de 2013, de uma produtora inglesa que realizou filmagens para um documentário dentro da Terra Indígena Pirahã, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Na ocasião, a produtora havia solicitado junto à presidência da Fundação o ingresso na Terra Indígena, mas iniciou os trabalhos antes mesmo da conclusão do processo e emissão da autorização, sem atender a normativa vigente.

Ainda faz parte do acordo firmado entre a produtora e a Funai, a análise, pelo órgão indigenista, da filmagem produzida na Terra Índigena. Todo o material já foi entregue à Fundação, para ser avaliado previamente à edição do documentário.

Terras são dos índios Pirahã e Parintintim, na região de Humaitá. Foto: Acervo CR Madeira/ Funai

 
 

MPF obriga Funai e União a demarcarem terras indígenas no Rio Negro

Funai tem 45 dias para concluir processo nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

MANAUS – O processo de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (17). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a decisão de manter a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo administrativo de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. As áreas contempladas pela ação estão localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Com a manutenção da decisão, a Funai segue obrigada a apresentar os estudos técnicos e o laudo antropológico nos próximos 45 dias. O prazo para a total conclusão do processo de demarcação de terras indígenas é de até dois anos. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Na defesa apresentada ao TRF1, a Funai alegou que os prazos estabelecidos na decisão liminar são muito curtos, tendo em vista dificuldades como falta de corpo técnico suficiente para atender a demanda e outros fatores que interferiram na atuação do órgão, como alterações nos cronogramas devido à Copa do Mundo e às eleições, entre outros.

O relator do recurso, desembargador federal Souza Prudente ressaltou na decisão que não é possível admitir a mera suspensão da liminar como requer a Funai, levando-se em conta que o procedimento de demarcação já se arrasta desde 2007, sem qualquer previsão de conclusão.

A decisão liminar mantida pelo TRF1 afirma que a Justiça compreende a lentidão do procedimento de reconhecimento da terra indígena, mas adverte que no caso das áreas do Baixo e Médio Rio Negro “foram excedidos todos os prazos estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/96 (que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas), para cada estudo a ser realizado e, também, para elaboração do respectivo relatório e manifestação das autoridades competentes, sem qualquer justificativa plausível para esta demora”.

Ao acatar o pedido do MPF em ação ajuizada em março desse ano, a Justiça Federal destacou o “enorme prejuízo para a comunidade do local” diante da demora na adoção das medidas necessárias no processo de demarcação. Para a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza, que assina a liminar, “o passar do tempo, aliado à omissão do Poder Público permite o ingresso de ocupantes não indígenas, culminando com a descaracterização do local e a iminência de sérios conflitos envolvendo a área”.