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Advogados dão golpes com promessa de ‘limpar’ o nome

Com documentos de ‘clientes’, grupo abria processos para lesar grandes empresas

O DIA|ADRIANA CRUZ

Rio – Uma banquinha com a inscrição ‘Limpe o seu nome’ foi o chamariz para moradores das comunidades Final Feliz, em Costa Barros, e Inhoaíba, na Zona Oeste, caírem no conto do advogado. Com os documentos de pessoas com o nome sujo na praça, ações eram distribuídas na Justiça sem que o interessado soubesse.

A enxurrada de processos chamou a atenção do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Em pouco mais de dois anos, uma rede de 11 profissionais que lesou empresas e pessoas foi investigada. Nove respondem por estelionato, falsificação de documentos, uso de documento falso e falsidade ideológica. 

A promotora Angélica Glioche, da 1ª Promotoria de Investigação Penal, revela que recebe em média de 50 a 100 queixas-crime, por mês, enviadas por juízes contra advogados suspeitos. “Já fiz mais de 300 denúncias desse tipo”, afirmou Angélica. O golpe começa com a captação de clientela, proibida pelo estatuto da OAB. Na comunidade Final Feliz, um grupo de mulheres foi arregimentado pelo advogado Thiago David Fernandes, com intuito de limpar o nome no Serasa.

Juiz Flávio Citro, um dos responsáveis pela descoberta das fraudes, critica empresas que fazem acordos antes da audiência e a falta de combate da OAB às ações irregulares

Foto:  Luiz Henrique Vicente / Agência O Dia

Com os documentos, procurações fraudadas e comprovantes de residência montados, ele acionava a Justiça. Para o sucesso do trambique, os advogados contam com o fato de as empresas optarem por fazer acordos extrajudiciais. “Eles agem individualmente. Contam com o fato das empresas, para economizar, fazerem acordo de R$ 700 a R$ 1 mil antes da audiência. Ou seja, a empresa não verifica se o que está sendo alegado é correto, mas paga”, critica o juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível, da capital.

O magistrado descobriu fraude em 100 das 300 ações do advogado Thiago David. Para isso foram feitos exames grafotécnicos. Em um dos casos, ele processou a Itaucard, Casas Bahia, Telemar e Itaú por inserção do nome do consumidor no Sistema de Proteção ao Crédito. “Em depoimento, o cliente negou a contratação do advogado. Entregou os documentos dele a quatro mulheres que se autointitulavam assistentes sociais para retirar a restrição ao crédito, mas nunca assinou procuração para Thiago David”, explicou Flávio Citro. 

Para a promotora Angélica Glioche, os recordistas são o casal Fernanda Kengen Taboas e Pedro Borba Taboas. Sócios de um escritório, segundo o juiz da 43ª Vara Criminal, Rubens Roberto Casara, em cinco anos em varas cíveis, ela patrocinou mais de 7.500 demandas.

Felipe Santa Cruz garante que, só no ano passado, a OAB cassou mais de 60 carteiras de advogados

Foto:  Divulgação

Alegava que os autores, que na maioria das vezes não sabiam do processo em curso, não tinham relação com as empresas que levaram seu nome ao Serasa. O Tribunal de Justiça criou uma comissão em 2011 para analisar os casos nas varas cíveis. Fernanda responde a 180 ações ou inquéritos. 

Na semana passada, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito manteve a decretação de prisão preventiva da advogada Fernanda. “A comissão concluiu que esta foi uma das maiores fraudes perpetradas por advogados no Rio”, afirmou Maria.

Juiz cobra mais ação, e OAB diz que analisa denúncias 

O juiz Flávio Citro cobra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) combate à captação irregular de clientela. “Já enviei dois ofícios ao presidente Felipe Santa Cruz e não há resultados”, argumentou. Para o presidente da entidade é preciso separar o joio do trigo. “Cometer fraude depõe contra a advocacia. A Ordem também não quer esse profissional”, disse Felipe Santa Cruz. Só no ano passado, a Ordem cassou mais de 60 carteiras.

O presidente da OAB faz questão de ressaltar que a instituição não é um tribunal de exceção. Alega que não basta enviar ofício à entidade e exigir resultado imediato. “Toda semana comunico ao tribunal que tem juiz que não quer trabalhar. São uns 25 magistrados. Os chamados TQQs (referência aos que só trabalham as terças, quartas e quintas-feiras). Então, não basta a comunicação do juiz Flávio Citro. Há procedimento a ser feito, com direito a defesa”, explicou. 

Para Felipe Santa Cruz, a enxurrada de processos no Judiciário também não é sinônimo de fraude ou litigância de má-fé, ou seja, quando o advogado age para enganar a Justiça. “O tribunal acha que tem problema ter muitas ações. Não é bem assim. A Cedae, por exemplo, não presta um bom serviço. Cobra taxa de esgoto onde não tem, então há muitas ações. Mas o tribunal é o maior amigo das concessionárias”, criticou. 

O presidente da Ordem criticou ainda a atuação dos Juizados Especiais, chamando o órgão de uma espécie de ‘jogo de faz-de-conta’. “O juiz é leigo. Os servidores são estagiários. No tribunal, os juizados são considerados lixões”, analisou. De acordo com a Ordem, dos nove advogados denunciados à Justiça, três já foram excluídos, e os outros respondem a procedimentos disciplinares. “Se forem condenados também serão excluídos”, informou Santa Cruz.

Por dentro dos golpes

Com a atuação dos advogados, o juiz do 2ª Juizado Especial Cível, Flávio Citro, identificou como são as fraudes nos processos e até litigância de má-fé, quando o profissional tenta enganar a Justiça.

Captação irregular de clientela para praticar fraudes. A pessoa entrega a documentação para retirada do nome do Serasa. A partir daí, procurações são fraudadas e endereços falsos são anexados aos processos. Ao ser acionada, a empresa, sem checar as informações, propõe acordos extrajudiciais de R$ 700 a R$ 1 mil.

Litigância de má-fé, quando o advogado age para enganar a justiça. Distribui vários processos em nome de uma única pessoa. Exemplo: o autor da ação reclama que uma empresa de telefonia cobra taxas. Para cada mês do ano, ele entra com uma ação diferente. O juiz Flávio Citro chama isso de industrialização da demanda. Segundo o magistrado, quando a litigância de má-fé é identificada, o advogado é multado em 20% do valor da causa, ou seja, quanto ele estima receber pelo dano moral e material.

Processo artificial ocorre quando na ação o autor reclama de ter sofrido dano, mas sabe que é mentira. Ou seja, quer ser ressarcido porque teve o nome colocado no Serasa, mas sabe que estava em dívida com a empresa. O golpe dá certo porque as empresas preferem fazer acordos e pagar do que checar se as informações estão corretas.

TJ faz alerta geral para evitar ações irregulares 

O combate do Tribunal de Justiça às fraudes, processos onde os autores mentem com relação a reclamações contra as empresas, a chamada industrialização, e o fracionamento de pedidos em várias ações reduziram o número de processos nos sete Juizados Especiais Cíveis da capital, o equivalente a 33.600 ações, desde setembro. 

“O tribunal está alertando os outros juizados do estado. Com essas medidas reprimimos as demandas”, revelou o juiz Flávio Citro. Um dos principais alertas aos magistrados são os acordos extrajudiciais entre advogados e empresas. “Isso foi uma das coisas que mais me chamaram a atenção. Imagine um advogado fazendo inúmeros acordos. O que significa que não havia a audiência”, contou.

Segundo o magistrado, para sacramentar a descoberta da fraude, os supostos clientes foram chamados e os peritos do tribunal analisaram os processos e identificaram a falsificação de assinaturas.

Tradicional bufê de BH fecha as portas e prejudica cerca de 400 clientes

Em busca de respostas, noivas foram até a sede do Tereza Cavalcanti mas não encontraram ninguém para dar informações. Houve tumulto e a PM foi acionada

O Estado de Minas|Fernanda Borges, Luana Cruz e Clarissa Damas

14/05/2014

Clientes lesados encontraram a sede do bufê de portas fechadas  (Beto Novaes/EM/D.A/Press)

O tradicional bufê de Belo Horizonte, Tereza Cavalcanti, fechou as portas deixando de honrar pelo menos 400 contratos. A clientela, a maioria composta por noivas, foi surpreendida na manhã desta quarta-feira ao se deparar com uma das unidades fechada e sem funcionários para prestar esclarecimentos. Um grupo de clientes foi ao local e a Polícia Militar teve que ser acionada. Até agora, os clientes não receberam qualquer informação oficial e sabem, apenas por boatos, que a empresa decretou falência e que os proprietários saíram do estado.


O site e a página no Facebook do bufê também foram retirados do ar. A empresa atuava há 16 anos no mercado com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet. No entanto, nenhum representante atendeu as ligações do em.com.br.

A Polícia Militar foi acionada às 10h51 para conter os ânimos dos clientes que se reuniram na porta de uma das unidades, na Rua Doutor Jeferson Oliveira, Bairro Santa Amélia, Região da Pampulha. O consumidor que acionou o 190 disse que vai se casar dia 24 de maio e recebeu a informações sobre a falência da empresa hoje. A PM está acompanhando o caso, mas vai proceder apenas com registro de boletins de ocorrência.

Um dos prejudicados pelo bufê, o advogado Antônio Queiroz Junior, afirmou que vai atuar de todas as maneiras para não ficar no prejuízo. Ele vai se casar em dezembro deste ano e já desembolsou R$ 22 mil. “Não conseguimos nenhum contato com a empresa, nem na segunda, nem na terça. A única informação que tivemos dos proprietários é que estariam doentes, acamados e que retornariam na quarta-feira. Vou reunir várias forças para que eles paguem financeiramente ou na prisão”, disse.

Processos recentes contra o bufê em BH (Reprodução TJMG)  
Processos recentes contra o bufê em BH

A produtora de Eventos e cerimonialista Mariella Carvalho conta que já recebeu pelo menos dez ligações de noivas aflitas em busca de soluções. Algumas delas têm casamentos marcados para este fim de semana e não sabem como encontrar um novo bufê a tempo. “A informação que temos é que a empresa decretou falência sem avisar os clientes”, disse.

Outros processos

No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), até a manhã desta quarta havia pelo menos dez ações judiciais contra as empresas do grupo e os sócios, uma delas de despejo no valor de R$ 140 mil e outras por dano moral e material, além de execuções fiscais. Também há uma ação de indenização proposta pelo filho e família de um desembargador do TJMG, no valor de R$ 55 mil. 

O que fazer


Noivas, debutantes ou empresas que tiverem contratos firmados com o Tereza Cavalcanti devem tomar providências. A primeira coisa a fazer é sustar os cheques pré-datados. Em seguida, lavrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar e, em terceiro lugar, procurar um advogado. O ideal é entrar com uma ação individual, já que cada noiva vive uma situação peculiar, assinou um contrato próprio e teve prejuízos diferentes.

Execução fiscal para BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA - ME (Reprodução TJMG)  
Execução fiscal para BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA – ME

Golpe do Plano Collor chega em Goiânia

DIÁRIO DA MANHÃ|ANA CLÉIA SOUZA

Várias pessoas em Goiânia caíram no Golpe do Plano Collor, de acordo com a Polícia Civil. Foto: Divulgação/Internet

Várias pessoas em Goiânia caíram no Golpe do Plano Collor, de acordo com a Polícia Civil. Foto: Divulgação/Internet

Um dia após a posse de Fernando Collor de Melo, em 16 de março de 1990, a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello deu a notícia de que 80% do dinheiro do Brasil ficaria bloqueado. Com esta medida, pessoas que tinham caderneta de poupança ou conta em banco perderam todo o seu dinheiro.

Sabendo disso, estelionatários utilizam esse argumento para aplicar o golpe, denominado Plano Collor. A quadrilha de posse de dados pessoais como: Endereço, Data de Nascimento, CPF, RG entre outros, entram em contato por telefone com a vítima e a informa que ela tem um reembolso referente à essa época, mas para que ela possa receber é necessário fazer um depósito bancário para pagar ás custas advocatícias.

Em Goiânia, uma aposentada foi vítima da quadrilha no dia do aniversário dela, a mulher nos relatou que estava fragilizada quando recebeu a ligação e que jamais suspeitou que se tratasse de um golpe, porque a pessoa do outro lado possuía vários dados pessoais dela.

A mulher somente percebeu que era um golpe depois de realizar o depósito de cerca de R$ 6.500 em duas contas distintas. Ao sair do banco e com o comprovante do depósito, ela se dirigiu ao sindicato para procurar um advogado da instituição que a informou que ela tinha caído no golpe.

Diante disso a dona de casa registrou um boletim de ocorrência no 9° Distrito Policial e o delegado lhe informou que várias pessoas haviam sido vítimas deste golpe em Goiás.

A aposentada resolveu então procurar a imprensa e pediu para não ser identificada, mas que a intenção dela é tão somente alertar outras pessoas para que como ela não caiam nesse tipo de golpe. “ Eu sei que não vou ter o dinheiro de volta, mesmo assim faço o esforço para que a notícia seja divulgada, acredito que muitas pessoas se tornam vítimas por não terem informação ou por um momento de distração”, concluiu.

O Delegado Adjunto da Delegacia do Consumidor, Itamar Lourenço afirma que com o advento da Internet os dados pessoais ficaram vulneráveis e qualquer pessoa pode tê-los disponibilizados na rede mundial de computadores. O cadastro simples em uma loja já é motivo para isso.

Lourenço declara que existem empresas que vendem fichas completas e muitas pessoas em busca de um dinheiro extra acaba repassando estes cadastros. “A internet abriu a vida de todo mundo”, garante.

A orientação do Delegado Itamar Lourenço é para a pessoa ignorar qualquer contato seja por telefone ou carta referente à apólice de seguro, dinheiro bloqueado e principalmente se houver a exigência para realizar depósito de qualquer valor.

 

A nossa equipe de reportagem realizou alguns testes na Internet e pudemos constatar, o quão desprotegido nossos dados pessoais estão, portanto todo cuidado é pouco.