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Falta d’água em São Paulo muda cotidiano de famílias afetadas

 
Sabesp nega que exista racionamento ou restrição de consumo de água nos municípios.

Sabesp nega que exista racionamento ou restrição de consumo de água nos municípios.

Flickr/ Creative Commons

A população reclama da falta d’água, mas o governo do Estado de São Paulo nega que exista racionamento. Entre a estiagem recorde e a falta de planejamento público para evitar o problema, a crise no abastecimento de água assusta quem mora na cidade e também quem pretendia se instalar na capital paulista.

Rhossane Lemos, colaboração especial para RFI

Desde o ano passado não chove o suficiente em São Paulo para repor o nível da água dos mananciais que abastecem a população. O sistema Cantareira, formado por 5 reservatórios, mais perece um deserto nos últimos dias. Ele garantia água para cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo e nessa segunda-feira (28) o volume útil não ultrapassava a marca dos 8%. A SABESP, fornecedora de água do estado, recorre ao volume morto, uma reserva técnica de água que é acionada em casos de urgência. A companhia também foi obrigada a buscar água em outros sistemas como o Alto Tietê e o Gurapiranga.

A população convive há mais de um mês com racionamentos que chegam a até 21 horas de corte. Na casa da diarista Rosa Cardoso, em Diadema, ABC Paulista, não tem água nos fins de semana. “Eles cortam a água na sexta-feira e voltam a ligar na madrugada de segunda. Na casa da minha filha é ainda pior, porque falta água durante a semana também”, conta ela. Para garantir o abastecimento, a Sabesp conta atualmente com outros sistemas de captação de água e espera as chuvas anunciadas pelo fenômeno climático El Niño.

Crise da água altera projetos de vida

O administrador de empresas Raymundo de Freitas Junior conta que o prédio onde mora já é ambientalmente responsável, e eles aproveitam, por exemplo, a água da chuva. Mas mesmo assim, se a crise no abastecimento de água se agravar, Raymundo considera a possibilidade de mudar de cidade.
“Pessoalmente eu fico chateado porque estamos nos sacrificando cada vez mais na utilização consciente da água tratada, mas 40% da água é desperdiçada em encanamentos. Para apurar uma denúncia de vazamento, por exemplo, a empresa demora de 20 a 22 horas. Então, em último caso eu me mudaria de São Paulo, porque não dá para viver sem água”, desabafa Freitas.

A fotógrafa Isabelli Neri e o artista plástico Ari Vicentini tinham planos de mudar de Curitiba para morar em São Paulo até o final desse ano. Lá, eles têm perspectivas profissionais mais interessantes por conta da região ser um centro cultural efervescente. Mas o casal decidiu adiar a mudança por medo de ter que enfrentar racionamentos com o filho pequeno. “Não posso dizer que vou mudar para São Paulo nessa semana ou no próximo mês, sabendo que logo posso passar por uma situação extremamente ruim. Eu não quero passar por situações assim com meu filho de dois anos. É preciso pensar na questão ambiental em São Paulo para resguardar a qualidade de vida do paulista”, afirma ela, temerosa.

Sabesp nega crise no abastecimento de água

A assessoria de imprensa da Sabesp enviou uma nota a Rádio França Internacional em que afirma não existir rodízio, racionamento ou restrição de consumo de água em nenhum dos 364 municípios operados pela empresa no Estado de São Paulo. Ainda segundo a nota, a Sabesp vai garantir o abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo até meados de março de 2015. A empresa acredita que, com a volta do período chuvoso na região, que inicia em outubro, os níveis de armazenamento dos sistemas que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo devem voltar à normalidade.

 
Captura vídeo da barragem do sistema Cantareira.

globo.com

Pedágios de rodovias de São Paulo sobem a partir desta terça

Da Redação

N/A

Motoristas pagam mais caro por pedágio

As tarifas dos pedágios paulistas  já estão com novo valor. Além de pesar no bolso dos motoristas, o aumento gera polêmica: a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) se manifestou contrariamente à correção média de 5,29%, abaixo da inflação, aplicada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Segundo a ABCR, a decisão representa uma ação unilateral do Governo do Estado de São Paulo e, por não ter respaldo jurídico, é entendida pela ABCR como quebra do contrato de concessão.

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“De acordo com o que determinam os contratos de concessão – ou seja, pela variação plena do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de junho de 2013 a maio de 2014”, diz a nota. O índice do IPCA nesse período foi de 6,37%.

A associação cita na nota que “tomará todas as medidas cabíveis para preservar os direitos de suas associadas, e, neste caso, a aplicação do índice contratualmente previsto na atualização das tarifas de pedágio”.

O valor mais alto continua sendo a do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), que passará dos atuais R$ 21,20 para R$ 22,00, o que equivale a um reajuste de 3,77%.

A tarifa mais alta continua sendo a do sistema Anchieta-Imigrantes, que passará de R$ 21,20 para R$ 22. Na Ayrton Senna, no trecho de Itaquaquecetuba, o valor vai de R$ 2,70 para R$ 2,90.

O único aumento acima da média estadual no SAI será registrado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, porque o pedágio passará de R$ 9,80 para R$ 10,40 (6,12%).

O valor da tarifa na Padre Manuel da Nóbrega, em São Vicente, variará dos atuais R$ 5,80 para R$ 6,70 (correção de 3,45%). Na Imigrantes, na praça Batistini, o custo de R$ 4,80 vai para R$ 5,00, enquanto as duas restantes não terão reajuste: Diadema (R$ 1,60) e Eldorado (R$ 3,00).

Legalidade

Por sua vez, a Artesp afirma, também por meio de nota, que o reajuste das tarifas de pedágio, anunciado no dia 27 de junho, está totalmente nos termos do contrato e da legislação.

“Não houve nenhuma decisão sem respaldo jurídico. Não houve, em hipótese alguma, falta de diálogo e de conversas com os representantes das administradoras de rodovias. As concessionárias se manifestaram no processo que tratou do reajuste tarifário dos pedágios. Está tudo registrado”.
 

N/A

Balsas terão reajuste nesta quarta-feira

Travessias de balsas

As tarifas das travessias litorâneas ficarão 6,37% mais caras nesta quarrta-feira. O reajuste, anunciado ontem pela Dersa, considera apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, de junho de 2013 a maio de 2014.

Com isso, o valor da travessia de veículos entre Santos e Guarujá, por exemplo, passará dos atuais R$ 9,10 para R$ 9,70. Para pedestres que fazem a mesma travessia, partindo da Ponta da Praia, a passagem custará R$ 2,50 (bidirecional). Já partindo da Praça da República, R$ 1,25 (unidirecional).

Pela nova tabela, o maior valor permanece o da travessia de veículos entre São Sebastião e Ilhabela, que passa a ser de R$ 15,00 nos dias úteis e de R$ 22,50 aos sábados, domingos e feriados. As bicicletas continuam com isenção nas travessias.

Confira os valores:

Pedestres
Santos/Guarujá 
– Ponta da Praia: R$ 2,50 – bidirecional
Praça da República/Vicente de Carvalho: R$ 1,25 – unidirecional
Cananeia/Ariri:  residente – R$ 6,30 e turista – R$ 45,00

Automóveis
Santos/Guarujá: R$ 9,70 – dias úteis, sábados, domingos e feriados
Guarujá/Bertioga: R$ 9,70 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 14,60
Cananeia/Continente: R$ 9,70 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 14,60
Jureia/Iguape: R$ 9,70 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 14,60
Cananeia/Ilha Comprida: R$ 9,70 dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 14,60
São Sebastião/Ilhabela: dias úteis: R$ 15,00. Sábados, domingos e feriados: R$ 22,50

Motos
Santos/Guarujá:  R$ 4,90 – dias úteis, Sábados, domingos e feriados
Guarujá/Bertioga:  R$ 4,90 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 7,40
Cananeia/Continente: R$ 4,90 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 7,40
Jureia/Iguape: R$ 4,90 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 7,40
Cananeia/Ilha Comprida: R$ 4,90 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 7,40
São Sebastião/Ilhabela: R$ 7,50 – dias úteis. Sábados, domingos e feriados: R$ 11,30

Serviço hora marcada
Automóveis e camionetes
Santos/Guarujá: ida – R$ 34,20; volta – R$ 24,50
Guarujá/Bertioga: dias úteis – R$ 29,30. Sábados, domingos e feriados – R$ 44,00
Jureia/Iguape e Cananeia/Ilha Comprida: dias úteis: ida – R$ 34,20; volta – R$ 24,50. Sábados, domingos e feriados: ida – R$ 51,30; volta – R$ 36,80
Cananeia/Continente (unidirecional):  dias úteis – R$ 29,30. Sábados, domingos e feriados – R$ 44,00
São Sebastião/Ilhabela (unidirecional): dias úteis: ida – R$ 51,70; volta – R$ 36,70.  Sábados, domingos e feriados: ida – R$ 77,60; volta – R$ 55,00
 

Com volume morto, nível do Sistema Cantareira cai para 21,9%

Sistema tem registrado baixa no nível de armazenamento há 33 dias consecutivos

REUTERS

São Paulo – O nível do Sistema Cantareira, principal conjunto de reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo, recuou para 21,9% nesta segunda-feira, segundo dados da companhia de saneamento e abastecimento do estado, Sabesp.

O dado considera o uso da chamada “reserva técnica” ou “volume morto”, água que está abaixo do nível de captação das comportas das represas e precisa ser bombeada para chegar às estações de tratamento. Desconsiderando esse volume, o nível do sistema seria atualmente de 3,4%.

O Cantareira tem registrado baixa no nível de armazenamento há 33 dias consecutivos, numa média de redução diária de 0,1 ponto percentual. O Estado enfrenta a pior crise hídrica em 80 anos, diante de um início de ano com chuvas bem abaixo da média que não serviram para recuperar represas para temporada de estiagem do inverno, cujo pico ocorre entre julho e setembro.

Se o ritmo de redução do nível de água do Sistema Cantareira for mantido, o volume armazenado será esgotado entre final de janeiro e início de fevereiro do próximo ano.

Desconsiderando o volume morto, o nível do sistema seria atualmente de 3,4%

Foto:  Reuters

A Sabesp tem calculado que o Sistema Cantareira poderá continuar fornecendo água à população até março, considerando expectativas de meteorologistas de retorno das chuvas a partir do final de setembro.

Segundo o grupo de usuários de água Consórcio PCJ, desde o início do ano choveu 300 milímetros a menos do que a média histórica do sistema e a vazão de água que entra no Cantareira foi 60% menor que a média histórica para o período. O grupo inclui 30 grandes empresas, como a cervejaria Ambev.

Além dos cerca de 9 milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira abastece cidades do interior do estado. Porém, a crise fez a Sabesp atender cerca de 2 milhões de pessoas desse universo com água de outros sistemas, como o Guarapiranga e Alto Tietê, que exibiam níveis de 73,2% e 27,4%, respectivamente, nesta segunda-feira.

Além da transferência de água entre sistemas, a Sabesp implantou a partir de fevereiro medida de incentivo à economia pela população na forma de desconto nas contas. O programa foi ampliado nos meses seguintes e atualmente envolve cerca de 19 milhões de habitantes, nos 31 munícipios atendidos pela Sabesp na região metropolitana e 11 cidades da região Bragantina, no noroeste do estado.

Segundo a empresa, atualmente 91% da população reduziu consumo de água. Desse total, 54% cortou o consumo médio em pelo menos 20%, o suficiente para terem direito ao desconto de 30% na conta.

A Sabesp afirmou que desde fevereiro a produção no Sistema Cantareira tem caído sem parar. Naquele mês, saíam 31.770 litros por segundo da Estação de Tratamento de Água Guaraú. Em março, a produção média diminuiu para 27.650 litros; em abril foram 25.200 litros e em maio, a média até o dia 13 foi de 23.180.

A redução no período foi de 8.590 litros por segundo. “Essa água é suficiente para abastecer 2,6 milhões de habitantes, uma cidade do porte de Fortaleza”, afirmou a Sabesp, sem comentar se poderá implantar novas medidas para enfrentar a estiagem nos próximos meses.

Presidente da CPTM diz que reformas no metrô devem acabar em 2016

Iniciadas em 2012, as reformas das seis linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para diminuir panes elétricas e mecânicas só devem terminar em março de 2016. A informação é do presidente da empresa, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, que atribuiu a demora ao tempo escasso que a empresa tem para realizar as melhorias. Essas intervenções comumente levam à interrupção do serviço em determinados trechos aos finais de semana.

“Temos pouco tempo para trabalhar. Como estamos fazendo toda a intervenção com a linha em operação, nós precisamos de tempo, e só temos duas horas e meia noturnas e agora estamos fazendo o Paese (sistema de transporte por ônibus em casos excepcionais) há questão de um ano e meio, interrompendo a linha aos domingos” disse Bandeira na terça-feira, 17.

Ainda de acordo com ele, certos trechos já foram concluídos, como a Linha 9-Esmeralda. “Alguns trechos concluiremos neste ano outros trechos no ano que vem. A ideia é concluir tudo até o final do ano que vem, março de 2016.”

As reformas incluem a instalação de novos sistemas elétricos e de comunicação para os trens.

Expansão

Bandeira também falou dos andamentos de algumas obras de expansão da CPTM, caso do prolongamento da Linha 9 até Varginha, na zona sul. “Eu diria que de um mês para cá a obra realmente entrou em um ritmo muito bom, ou seja, toda a parte de terraplenagem já está sendo concluída.” A conclusão, segundo ele é para o segundo semestre do ano que vem.

Sobre a Linha 13-Jade, que conectará o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, à zona leste paulistana, Bandeira mencionou um contratempo. “Temos ainda alguns probleminhas, não vou dizer que é problema, mas a execução da obra no trecho de USP Leste, como é um trecho que tem uma contaminação muito séria a execução não é tão rápida. Porque, por determinação do Ministério Público e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a cada estaqueamento que fazemos, temos que coletar a água e a terra, encaminhar para exame e mandar para o Ministério Público e para a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Isso já está entrando em ritmo de produção.”

Apesar disso, a usina de concreto para a obra está começando a ser instalada e as fôrmas dos pilares e vigas já estão começando a chegar à região. Iniciada com atraso em relação ao cronograma original, essa linha também tem previsão de término no segundo semestre de 2015.

Depois do Cantareira, estiagem agora ameaça Alto Tietê

Estadão Conteúdo

Considerada a solução emergencial mais eficiente para suprir a crise do Sistema Cantareira, a transferência de água de outros mananciais para socorrer bairros da capital está delineando um novo cenário crítico no segundo maior sistema da Grande São Paulo. Com seu pior nível pré-inverno em dez anos, o Alto Tietê – que abastece 4 milhões de habitantes – registra queda diária com a mesma velocidade do Cantareira e corre o risco de secar ainda neste ano, segundo estimativa de especialista na bacia hidrográfica.
 
Desde fevereiro, quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) passou a remanejar água dos Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga para cerca de 1,6 milhão de pessoas que eram atendidas pelo Cantareira, o Alto Tietê perdeu 15,4 pontos porcentuais, chegando a 29% da capacidade na sexta-feira. No período, o Cantareira caiu 16,2 pontos e estava com 23,3% de armazenamento anteontem por causa do uso do “volume morto”. Apenas o Guarapiranga subiu, graças às chuvas de março.
 
Os dados da Sabesp mostram que não foram só os reservatórios do Cantareira que sofreram com a falta de chuva no verão. Nas cinco represas do Alto Tietê, distribuídas entre Suzano e Salesópolis, região leste da Grande São Paulo, o índice pluviométrico também ficou mais de 30% abaixo da média histórica entre fevereiro e maio. Enquanto reduziu a retirada de água do Cantareira em quase 10 mil litros por segundo, porém, a Sabesp manteve a produção de 15 mil litros do Alto Tietê e pretende avançar mais com a produção do sistema na capital.
 
“Estamos perdendo por dia 12 mil litros por segundo. Se continuar assim, o volume do Alto Tietê acaba em 150 dias e, pelo que sei, aqui não temos volume morto significativo para explorar. Estamos indo para o brejo do mesmo jeito e ninguém fala nada”, afirma o engenheiro José Roberto Kachel dos Santos, membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê. Temendo o agravamento da situação, o grupo decidiu criar uma Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico semelhante ao grupo anticrise que acompanha a estiagem do Cantareira.

“Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu”, diz professora

Heloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

Heloisa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

por Fernando Gallo, no ESTADÃO

Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores. Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?

Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.

ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

Exato.

ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

ESTADO: E os demais?

Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

ESTADO: E no caso de evasão?

A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

ESTADO: Na esfera federal é melhor?

Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.

Situação no Cantareira é de calamidade, diz PCJ

iG Paulista – 19/04/2014 – 15h09 | 

Maria Teresa Costa | teresa@rac.com.br

 
Represa Jaguari/Jacarei, em Piracaia, está secando

Foto: Divulgação
Represa Jaguari/Jacarei, em Piracaia, está secando
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) vai propor, na manifestação marcada para a próxima sexta-feira (25) em defesa do Sistema Cantareira, que o governo do Estado decrete estado de calamidade pública nas regiões das bacias do Alto Tietê e PCJ, que dependem da água do sistema para o abastecimento. O decreto tornaria mais fácil, segundo o secretário executivo do consórcio, Francisco Carlos Lahoz, o apoio dos governos federal e estadual na liberação de recursos para financiar a adoção de medidas emergenciais para as duas regiões poderem enfrentar a seca que se mantém desde 2013, no início do Verão.
 
O decreto, disse, daria amparo para que as prefeituras tenham mobilidade para buscar apoio financeiro para implantar projetos rápidos de reservação de água, como, por exemplo, a construção de cisternas para armazenar água de chuva e a captação emergencial em ribeirões e córregos internos, utilizando estações móveis para o tratamento dessa água. O manifesto também vai propor que o governo libere rapidamente recursos para ações que já tenham o projeto executivo pronto e que possam ser implantadas com avaliações mais rápidas de impactos ambientais.
 
Manifesto
 
Propostas como essas irão integrar o manifesto que será lido no ato do dia 25, em Joanópolis, além daquelas que fazem parte da Carta de Campinas aprovada pelo Conselho Fiscal do consórcio, no mês passado, em que, além de sugestões para a renovação da outorga do Cantareira, definiu também por realizar uma grande manifestação para chamar a atenção do governo sobre os riscos que a seca e a forma como está sendo feita a gestão do sistema estão trazendo para o Cantareira.
 
A Carta de Campinas deliberou — em documento que será enviado aos órgãos gestores do Sistema Cantareira, Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) — que a região de Campinas tenha garantida a liberação de 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem, volume que será aumentado gradativamente até chegar a 18m3/s em 2024.
 
Inegociável
 
“Tratam-se de vazões firmes e inegociáveis para garantir o terceiro parque industrial do País, que através de suas nascentes são responsáveis pelo abastecimento de 50% da Grande São Paulo”, afirma o documento.
 
Outra reivindicação é que na renovação da outorga do Sistema Cantareira — que está programada para ocorrer em agosto, mas que poderá ser adiada — todas as responsabilidades em realizar medidas compensatórias incidam totalmente sobre a solicitante da outorga e bacia receptora, que é a do Alto Tietê, operada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
 
“Não poderá ocorrer penalização para as Bacias PCJ, que já possuem limitações de crescimento em função da transposição de águas para abastecer a Grande São Paulo”, afirma o documento.
 
Onde será
 
A manifestação em defesa do Sistema Cantareira ocorrerá na próxima sexta-feira, às 10h30, na ponte da estrada que liga Piracaia a Joanópolis (SP-36), no km 100,8. O local foi escolhido por ser o símbolo mais dramático do esvaziamento do Sistema Cantareira provocado pela seca que atinge nascentes e as represas desde o início do Verão e pela manutenção de retiradas de água para as regiões abastecidas pelo sistema.
 
A ponte está em cima da represa Jaguari/Jacareí e, nesse local, o reservatório está seco. A água está a dois quilômetros dali. Em 2010, nesse ponto, o reservatório estava cheio, quase no limite da ponte. O evento está mobilizando entidades de gestão de recursos hídricos, técnicos, gestores e jornalistas. Os municípios estão organizando caravanas e as escolas das cidades de Piracaia e Joanópolis programam levar as crianças para o ato.
 
O Consórcio PCJ recomenda aos participantes que vistam roupas mais rústicas, porque o ato ocorre em ambiente de campo, além de levar água, lanche, máquinas fotográficas, bonés, protetor solar, óculos de sol, entre outros equipamentos de segurança. A entidade está viabilizando parcerias para o fornecimento de copos de água e comerciantes locais disponibilizarão lanches naturais para venda. O Consórcio PCJ contratou banheiros químicos.

 

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