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Ex-secretária de Marta em SP é condenada por improbidade

A Justiça de São Paulo condenou a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Perez e o ex-gerente de Departamento de Atendimento de Gestão de Projetos Sociais da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam), Raphael Pacheco, por irregularidades cometidas no contrato firmado em um projeto de informatização para a melhoria da qualidade do processo pedagógico e de gestão das escolas públicas da rede municipal de ensino. Na sentença, do dia 30 de abril deste ano, também foram condenadas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a empresa Auge Tecnologia & Sistemas.

De acordo com a ação, movida pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, o contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a FGV em julho de 2003, no valor de R$ 21,8 milhões, pelo prazo de 24 meses. No dia seguinte à assinatura do contrato, a FGV subcontratou duas empresas para a prestação dos serviços, entre elas a Auge Tecnologia.

As investigações, feitas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Município e apurações de órgãos sindicantes da própria Secretaria Municipal de Educação, constataram diversas irregularidades, entre elas a dispensa indevida de licitação e de contratação. Segundo o MP, a FGV atuou como mera intermediária do contrato, que não foi integralmente concluído, e seu valor foi superfaturado.

Ainda de acordo com a ação, a FGV recebeu R$ 6,5 milhões pelo contrato, o dobro do que deveria receber pelos 66% do projeto que entregou à prefeitura. Segundo a ação, se o valor de mercado tivesse sido respeitado, o objeto do contrato deveria ser de R$ 4,98 milhões, não R$ 21,8 milhões.

Segundo o MP, é “inconcebível que uma entidade seja contratada diretamente pela administração pública e, depois, adquira junto a outras organizações, e por preços bastante inferiores, o produto ou serviço almejado pelo poder público, pois semelhante procedimento, além de onerar os cofres públicos, constitui burla ao princípio da licitação”.

Maria, Raphael, a FGV e a Auge Tecnologia foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 3.947.327,99. Os réus também foram condenados a pagar, individualmente, o dobro desse valor, a título de multa civil. 

O Terra não conseguiu contato com os acusados para comentar a decisão da Justiça. 

Fonte: Terra