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Diante de Marina, Luiza sai em defesa de Dilma

ImagemA ex-senadora Marina Silva, recebida ao lado de Eduardo Campos como convidada de honra num jantar oferecido pelo empresário João Doria Jr., foi surpreendida pela defesa da presidente Dilma Rousseff pela empresária Luiza Trajano, que se sentou à sua mesa,

– Fala a verdade, a presidenta é muito honesta, muito séria, né?, questionou Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza.

– É, respondeu Marina. E tem convicções fortes. No governo [de Lula, do qual as duas foram ministras], nós convergimos e divergimos, o que é natural.

Recentemente, Luiza Trajano também saiu em defesa do governo Dilma, ao polemizar com o jornalista Diogo Mainardi, que, com dados incorretos, apontou fragilidade do varejo brasileiro.

Fonte: Brasil247

‘Mude-se para outro planeta’, diz magistrado a consumidora

24/04/2014 00

Mulher processava empresa que teria vendido seus dados pessoais para fins de publicidade

O DIA

Rio – Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade de produtos e serviços. Na ação, a mulher argumentou ter se sentido incomodada com propagandas encaminhadas a seu endereço e por telefone, após seus dados terem sido supostamente vendidos pela ré, Boa Vista Serviços, para empresas que fazem ações de marketing e telemarketing.

O juiz afirmou que somente mudando-se para os lugares sugeridos seria possível assegurar à consumidora “seus direitos à privacidade na forma ou amplitude como defende”. O magistrado argumentou que, para o convívio em sociedade, impõem-se diversas restrições.

A advogada Ericka Gavinho diz que negar discutir a violação da privacidade contribui para o aumento de demandas deste tipo no judiciário

Foto:  Alexandre Brum / Agência O Dia

“Inclusive, o recebimento de panfletos, em cada sinal, enquanto passeamos com a família, interferindo, diretamente, com nossos constitucionais direitos à privacidade, ao descanso e ao lazer! Entretanto, como dito, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes”, escreveu o juiz.

Na sentença, Souza sugeriu ser possível bloquear ligações de operadoras de telefonia gratuitamente, e jogar no lixo publicidades inconvenientes ou inoportunas. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização! Quem viver, verá”, finalizou na sentença, extinguindo o processo sem aceitar a ação.

Para a especialista em direito do consumidor, Ericka Gavinho, ao se negar a discutir a violação da intimidade e da privacidade de uma consumidora — direitos garantidos constitucionalmente — a sentença do juiz gaúcho, contribui para o aumento de demandas deste tipo no judiciário.

Sócia da Gavinho&Campos Advogados Associados, Ericka concorda que a Justiça passa por um momento delicado, em que se judicializou, praticamente, tudo: “A família, a relação Estado/sociedade, o futebol, ou seja, a vida está judicializada. Mas entendo que a sociedade brasileira precisa criar outras formas de composição de conflitos e até mesmo de evitá-los, sob pena do estrangulamento do judiciário.”

Procon-RJ proibiu envio de torpedos

Na semana passada, o Procon-RJ determinou que as operadoras de telefonia móvel suspendessem o envio de mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos aparelhos de seus clientes, por meio de torpedos.

O órgão estabeleceu que os consumidores devem ser consultados sobre esse tipo de publicidade. Apenas os que autorizarem passarão a receber mensagens com esse conteúdo. As operadoras também devem manter em seus respectivos sites um link para que o cliente informe se deseja ou não receber torpedos com anúncios.

A medida faz uso de um artigo do Código de Defesa do Consumidor que protege os usuários contra métodos comercias considerados coercitivos.

Cai a intenção de consumo no país

Pesquisa divulgada ontem pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) aponta que 70% dos consumidores entrevistados não pretendem fazer compras nos próximos meses. Comparado ao trimestre anterior, a pretensão de consumir recuou de 37% para 27%. O aumento do custo de vida e o endividamento são algumas das razões apontadas para a retenção no consumo.

Apenas 18% dos que têm restrições no nome devido a conta em atraso declararam não estar endividados no primeiro trimestre deste ano. Nos três últimos meses de 2013, este percentual era de 32%. Deles, 35% disseram que as dívidas somam de R$ 501 a R$ 2 mil, e 31% devem até R$ 500.

O percentual dos entrevistados que acreditam estar pouco endividados cresceu quatro pontos percentuais de janeiro a março, passando de 26% para 30% na comparação trimestral.

Também cresceu, para 62%, o percentual dos consumidores que declaram que pretendem negociar o pagamento das contas vencidas e realizar o pagamento de forma parcelada. O índice é quatro pontos percentuais maior ao do trimestre anterior.

De janeiro a março, subiu em seis pontos percentuais (de 47% para 53%) os que consideram sua atual situação financeira melhor do que no último trimestre do ano passado.

Atendimento

PROCON RJ

Endereço: Avenida Rio Branco 25, 5° andar (próximo à Praça Mauá), Centro. 
Telefone: 151. 
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. 
Serviços: Resolve demandas que não envolvem relação de consumo comprovada, como impostos, taxas públicas e relações trabalhista. 
Página na internet: http://www.procon.rj.gov.br.

PROCON CARIOCA

Telefone: 1746. 
Site: http://www.1746.rio.gov.br/servicos.php. 
Serviços: Reclamações de serviço de TV por assinatura; denúncias sobre atendimento em agências bancárias; sobre planos de saúde; compras pela internet; orientações para dúvidas sobre direitos do consumidor.

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA

Praça Cristiano Ottoni, s/n — subsolo, Centro. 
Site: http://www.portaldpge.rj.gov.br/. 
Telefone: 129.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Telefone gratuito: 0800 282 7060 
Site: http://www.alerj.rj.gov.br