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‘Mude-se para outro planeta’, diz magistrado a consumidora

24/04/2014 00

Mulher processava empresa que teria vendido seus dados pessoais para fins de publicidade

O DIA

Rio – Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade de produtos e serviços. Na ação, a mulher argumentou ter se sentido incomodada com propagandas encaminhadas a seu endereço e por telefone, após seus dados terem sido supostamente vendidos pela ré, Boa Vista Serviços, para empresas que fazem ações de marketing e telemarketing.

O juiz afirmou que somente mudando-se para os lugares sugeridos seria possível assegurar à consumidora “seus direitos à privacidade na forma ou amplitude como defende”. O magistrado argumentou que, para o convívio em sociedade, impõem-se diversas restrições.

A advogada Ericka Gavinho diz que negar discutir a violação da privacidade contribui para o aumento de demandas deste tipo no judiciário

Foto:  Alexandre Brum / Agência O Dia

“Inclusive, o recebimento de panfletos, em cada sinal, enquanto passeamos com a família, interferindo, diretamente, com nossos constitucionais direitos à privacidade, ao descanso e ao lazer! Entretanto, como dito, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes”, escreveu o juiz.

Na sentença, Souza sugeriu ser possível bloquear ligações de operadoras de telefonia gratuitamente, e jogar no lixo publicidades inconvenientes ou inoportunas. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização! Quem viver, verá”, finalizou na sentença, extinguindo o processo sem aceitar a ação.

Para a especialista em direito do consumidor, Ericka Gavinho, ao se negar a discutir a violação da intimidade e da privacidade de uma consumidora — direitos garantidos constitucionalmente — a sentença do juiz gaúcho, contribui para o aumento de demandas deste tipo no judiciário.

Sócia da Gavinho&Campos Advogados Associados, Ericka concorda que a Justiça passa por um momento delicado, em que se judicializou, praticamente, tudo: “A família, a relação Estado/sociedade, o futebol, ou seja, a vida está judicializada. Mas entendo que a sociedade brasileira precisa criar outras formas de composição de conflitos e até mesmo de evitá-los, sob pena do estrangulamento do judiciário.”

Procon-RJ proibiu envio de torpedos

Na semana passada, o Procon-RJ determinou que as operadoras de telefonia móvel suspendessem o envio de mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos aparelhos de seus clientes, por meio de torpedos.

O órgão estabeleceu que os consumidores devem ser consultados sobre esse tipo de publicidade. Apenas os que autorizarem passarão a receber mensagens com esse conteúdo. As operadoras também devem manter em seus respectivos sites um link para que o cliente informe se deseja ou não receber torpedos com anúncios.

A medida faz uso de um artigo do Código de Defesa do Consumidor que protege os usuários contra métodos comercias considerados coercitivos.

Cai a intenção de consumo no país

Pesquisa divulgada ontem pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) aponta que 70% dos consumidores entrevistados não pretendem fazer compras nos próximos meses. Comparado ao trimestre anterior, a pretensão de consumir recuou de 37% para 27%. O aumento do custo de vida e o endividamento são algumas das razões apontadas para a retenção no consumo.

Apenas 18% dos que têm restrições no nome devido a conta em atraso declararam não estar endividados no primeiro trimestre deste ano. Nos três últimos meses de 2013, este percentual era de 32%. Deles, 35% disseram que as dívidas somam de R$ 501 a R$ 2 mil, e 31% devem até R$ 500.

O percentual dos entrevistados que acreditam estar pouco endividados cresceu quatro pontos percentuais de janeiro a março, passando de 26% para 30% na comparação trimestral.

Também cresceu, para 62%, o percentual dos consumidores que declaram que pretendem negociar o pagamento das contas vencidas e realizar o pagamento de forma parcelada. O índice é quatro pontos percentuais maior ao do trimestre anterior.

De janeiro a março, subiu em seis pontos percentuais (de 47% para 53%) os que consideram sua atual situação financeira melhor do que no último trimestre do ano passado.

Atendimento

PROCON RJ

Endereço: Avenida Rio Branco 25, 5° andar (próximo à Praça Mauá), Centro. 
Telefone: 151. 
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. 
Serviços: Resolve demandas que não envolvem relação de consumo comprovada, como impostos, taxas públicas e relações trabalhista. 
Página na internet: http://www.procon.rj.gov.br.

PROCON CARIOCA

Telefone: 1746. 
Site: http://www.1746.rio.gov.br/servicos.php. 
Serviços: Reclamações de serviço de TV por assinatura; denúncias sobre atendimento em agências bancárias; sobre planos de saúde; compras pela internet; orientações para dúvidas sobre direitos do consumidor.

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA

Praça Cristiano Ottoni, s/n — subsolo, Centro. 
Site: http://www.portaldpge.rj.gov.br/. 
Telefone: 129.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Telefone gratuito: 0800 282 7060 
Site: http://www.alerj.rj.gov.br

Para Idec, multa por desperdício de água é ilegal Agência Estado Publicação: 23/04/2014 09:07 Atualização: São Paulo, 23 – Entidades de defesa dos diretos dos consumidores classificaram como “ilegal” a proposta apresentada anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de multar os consumidores que gastam mais água. Os cerca de 17 milhões de moradores da Grande São Paulo abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderão ser penalizados. A lógica que o governo classifica como “ônus” é a mesma do desconto para quem economiza água, mas no sentido inverso: um acréscimo tarifário de 30% na conta para quem gastar mais de 20% acima da média. Segundo Carlos Thadeu de Oliveira, gerente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para aplicar a multa, é necessário que o governo do Estado assuma que há racionamento na cidade de São Paulo. “Eles não querem assumir o ônus de que há o racionamento”, afirmou. Ele acredita que a gestão Alckmin teve “bastante tempo” para prever a crise no Sistema Cantareira. “Isso [a multa]seria considerado (correto) se houvesse uma tragédia”, disse. Para propor a punição, segundo Oliveira, o Estado usa como base um decreto federal. Segundo o parágrafo único do texto da lei, “a tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento”. “O governador terá de vir a público e assumir que há racionamento de água em São Paulo”, afirmou Oliveira. O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araujo Junior, disse que a proposta não está de acordo com o decreto que é usado como justificativa. “O tempo todo, o governo diz que não há racionamento e que há campanha de bônus. No entanto, sabemos que bairros estão deixando de receber água durante a madrugada. Primeiramente, eles precisam declarar uma situação crítica de escassez. Eles precisam, de fato, dizer que há racionamento na capital.” Caminho Segundo a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), a ideia do “ônus” deve passar pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Depois, de acordo com a Arsesp, a proposta é avalizada pela Procuradoria-Geral do Estado. Durante evento em Botucatu, no interior paulista, Alckmin comentou ontem a multa: “Não queremos arrecadar nada, queremos evitar o desperdício”. Já a Sabesp negou que exista rodízio ou racionamento de água. A concessionária afirmou que vai propor um “acréscimo tarifário para conscientização”. A companhia afirmou que usa como base a Lei Federal 11.445/2007. O artigo 46 diz que, “em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”.

23/04/2014

São Paulo, 23 – Entidades de defesa dos diretos dos consumidores classificaram como “ilegal” a proposta apresentada anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de multar os consumidores que gastam mais água. Os cerca de 17 milhões de moradores da Grande São Paulo abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderão ser penalizados.


A lógica que o governo classifica como “ônus” é a mesma do desconto para quem economiza água, mas no sentido inverso: um acréscimo tarifário de 30% na conta para quem gastar mais de 20% acima da média.

Segundo Carlos Thadeu de Oliveira, gerente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para aplicar a multa, é necessário que o governo do Estado assuma que há racionamento na cidade de São Paulo. “Eles não querem assumir o ônus de que há o racionamento”, afirmou. Ele acredita que a gestão Alckmin teve “bastante tempo” para prever a crise no Sistema Cantareira. “Isso [a multa]seria considerado (correto) se houvesse uma tragédia”, disse.

Para propor a punição, segundo Oliveira, o Estado usa como base um decreto federal. Segundo o parágrafo único do texto da lei, “a tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento”. “O governador terá de vir a público e assumir que há racionamento de água em São Paulo”, afirmou Oliveira.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araujo Junior, disse que a proposta não está de acordo com o decreto que é usado como justificativa. “O tempo todo, o governo diz que não há racionamento e que há campanha de bônus. No entanto, sabemos que bairros estão deixando de receber água durante a madrugada.

Primeiramente, eles precisam declarar uma situação crítica de escassez. Eles precisam, de fato, dizer que há racionamento na capital.”

Caminho

Segundo a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), a ideia do “ônus” deve passar pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Depois, de acordo com a Arsesp, a proposta é avalizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Durante evento em Botucatu, no interior paulista, Alckmin comentou ontem a multa: “Não queremos arrecadar nada, queremos evitar o desperdício”.

Já a Sabesp negou que exista rodízio ou racionamento de água. A concessionária afirmou que vai propor um “acréscimo tarifário para conscientização”.

A companhia afirmou que usa como base a Lei Federal 11.445/2007. O artigo 46 diz que, “em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”.

 

Agência Estado

Publicação: 23/04/2014 09:07 Atualização:

São Paulo, 23 – Entidades de defesa dos diretos dos consumidores classificaram como “ilegal” a proposta apresentada anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de multar os consumidores que gastam mais água. Os cerca de 17 milhões de moradores da Grande São Paulo abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderão ser penalizados.

A lógica que o governo classifica como “ônus” é a mesma do desconto para quem economiza água, mas no sentido inverso: um acréscimo tarifário de 30% na conta para quem gastar mais de 20% acima da média.

Segundo Carlos Thadeu de Oliveira, gerente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para aplicar a multa, é necessário que o governo do Estado assuma que há racionamento na cidade de São Paulo. “Eles não querem assumir o ônus de que há o racionamento”, afirmou. Ele acredita que a gestão Alckmin teve “bastante tempo” para prever a crise no Sistema Cantareira. “Isso [a multa]seria considerado (correto) se houvesse uma tragédia”, disse.

Para propor a punição, segundo Oliveira, o Estado usa como base um decreto federal. Segundo o parágrafo único do texto da lei, “a tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento”. “O governador terá de vir a público e assumir que há racionamento de água em São Paulo”, afirmou Oliveira.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araujo Junior, disse que a proposta não está de acordo com o decreto que é usado como justificativa. “O tempo todo, o governo diz que não há racionamento e que há campanha de bônus. No entanto, sabemos que bairros estão deixando de receber água durante a madrugada.

Primeiramente, eles precisam declarar uma situação crítica de escassez. Eles precisam, de fato, dizer que há racionamento na capital.”

Caminho

Segundo a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), a ideia do “ônus” deve passar pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Depois, de acordo com a Arsesp, a proposta é avalizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Durante evento em Botucatu, no interior paulista, Alckmin comentou ontem a multa: “Não queremos arrecadar nada, queremos evitar o desperdício”.

Já a Sabesp negou que exista rodízio ou racionamento de água. A concessionária afirmou que vai propor um “acréscimo tarifário para conscientização”.

A companhia afirmou que usa como base a Lei Federal 11.445/2007. O artigo 46 diz que, “em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”.

Dono de pizzaria é executado após ter R$ 4 mil roubados

De A Tribuna On-line

Um comerciante de 54 anos foi executado na madrugada desta terça-feira em São Vicente. O crime ocorreu por volta da 1 hora e a vitíma era dono de uma pizzaria localizada à Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no bairro Jardim Rio Branco. 

A vítima saia do estabelecimento, acompanhado de uma mulher, quando foi abordada por uma dupla de homens encapuzados e armados com revólver e facão. 

 
Os bandidos levaram os dois para a residência do comerciante no bairro Gleba 2. A mulher ficou trancada no banheiro, enquanto o homem era assaltado pelos ladrões. Após entregar a quantia de R$ 4 mil, em dinheiro, (quantia arrecada na pizzaria na noite anterior ao crime e guardada em um cofre da casa),  o comerciante foi assassinado com dois tiros na cabeça. A polícia ainda não sabe qual a relação da mulher com o comerciante. Ela relata ter apenas ouvido os disparos, depois de uma discussão entre os ladrões e a vítima.

O Boletim de Ocorrência foi registrado no 1º DP de São Vicente, mas as investigações serão encaminhados ao 3º DP, que coincidentemente é localizado na mesma rua da pizzaria. A polícia ainda não possui suspeitos da autoria do crime.

Sem tornozeleira, SP não fiscaliza decisões judiciais

21/04/20

São Paulo, 21 – Faltam tornozeleiras eletrônicas para controlar 5 mil decisões judiciais em São Paulo. A estimativa é da Comissão de Estudos Sobre Monitoramento Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP). São casos desde prisões domiciliares até medidas previstas na Lei Maria da Penha, como ordens para o agressor manter distância da ex-mulher.

A principal afetada pela falta das tornozeleiras é a chamada Lei das Medidas Cautelares. Ela prometia diminuir o número de presos provisórios por meio de alternativas à prisão, mas não é aplicada, segundo juízes ouvidos pelo

Estado

, por causa da falta dos aparelhos.

Hoje, há 9,87% mais presos aguardando julgamento na cadeia no Estado do que em julho de 2011, quando a lei entrou em vigor – os 41 Centros de Detenção Provisória (CDP) estão com 125% mais presos do que sua capacidade.

O governo reconhece a urgência do problema, conforme relatório da Secretaria da Segurança Pública de outubro de 2013. O documento é resultado do trabalho de um grupo criado para instituir o monitoramento eletrônico entre os presos provisórios do Estado.

Assinado pelo secretário adjunto da Segurança, Antonio Carlos da Ponte, o documento mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apontou serem necessárias 4 mil tornozeleiras para atender à demanda no Estado. A Polícia Civil, que faz de 80 a 100 flagrantes por dia, informou que o monitoramento poderia ser usado em 20% dessas prisões. Seria necessário, assim, um estoque de 20 mil tornozeleiras.

Outra consequência da falta de tornozeleiras é fazer o Estado gastar mais. Segundo o TJ, o custo médio de manutenção de um preso é de R$ 1,4 mil por mês, e cada novo presídio custa de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões para ser construído. Já uma tornozeleira custa R$ 3.047. Depois de dez meses de discussões, Ponte concluiu que quem deveria fazer a licitação para comprar o aparelho era outra secretaria: a de Administração Penitenciária (SAP).

O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, encaminhou o caso à SAP. Outro grupo de trabalho foi instalado, mas a licitação não saiu. A SAP informou que haverá contratação “em breve para ampliar o serviço de monitoramento eletrônico” e estuda “a abrangência do uso do equipamento nas medidas cautelares”. A SAP mantém 4,5 mil tornozeleiras para os presos já condenados que estão no regime semiaberto.

Situação no Cantareira é de calamidade, diz PCJ

iG Paulista – 19/04/2014 – 15h09 | 

Maria Teresa Costa | teresa@rac.com.br

 
Represa Jaguari/Jacarei, em Piracaia, está secando

Foto: Divulgação
Represa Jaguari/Jacarei, em Piracaia, está secando
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) vai propor, na manifestação marcada para a próxima sexta-feira (25) em defesa do Sistema Cantareira, que o governo do Estado decrete estado de calamidade pública nas regiões das bacias do Alto Tietê e PCJ, que dependem da água do sistema para o abastecimento. O decreto tornaria mais fácil, segundo o secretário executivo do consórcio, Francisco Carlos Lahoz, o apoio dos governos federal e estadual na liberação de recursos para financiar a adoção de medidas emergenciais para as duas regiões poderem enfrentar a seca que se mantém desde 2013, no início do Verão.
 
O decreto, disse, daria amparo para que as prefeituras tenham mobilidade para buscar apoio financeiro para implantar projetos rápidos de reservação de água, como, por exemplo, a construção de cisternas para armazenar água de chuva e a captação emergencial em ribeirões e córregos internos, utilizando estações móveis para o tratamento dessa água. O manifesto também vai propor que o governo libere rapidamente recursos para ações que já tenham o projeto executivo pronto e que possam ser implantadas com avaliações mais rápidas de impactos ambientais.
 
Manifesto
 
Propostas como essas irão integrar o manifesto que será lido no ato do dia 25, em Joanópolis, além daquelas que fazem parte da Carta de Campinas aprovada pelo Conselho Fiscal do consórcio, no mês passado, em que, além de sugestões para a renovação da outorga do Cantareira, definiu também por realizar uma grande manifestação para chamar a atenção do governo sobre os riscos que a seca e a forma como está sendo feita a gestão do sistema estão trazendo para o Cantareira.
 
A Carta de Campinas deliberou — em documento que será enviado aos órgãos gestores do Sistema Cantareira, Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) — que a região de Campinas tenha garantida a liberação de 12 metros cúbicos por segundo (m3/s) de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem, volume que será aumentado gradativamente até chegar a 18m3/s em 2024.
 
Inegociável
 
“Tratam-se de vazões firmes e inegociáveis para garantir o terceiro parque industrial do País, que através de suas nascentes são responsáveis pelo abastecimento de 50% da Grande São Paulo”, afirma o documento.
 
Outra reivindicação é que na renovação da outorga do Sistema Cantareira — que está programada para ocorrer em agosto, mas que poderá ser adiada — todas as responsabilidades em realizar medidas compensatórias incidam totalmente sobre a solicitante da outorga e bacia receptora, que é a do Alto Tietê, operada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
 
“Não poderá ocorrer penalização para as Bacias PCJ, que já possuem limitações de crescimento em função da transposição de águas para abastecer a Grande São Paulo”, afirma o documento.
 
Onde será
 
A manifestação em defesa do Sistema Cantareira ocorrerá na próxima sexta-feira, às 10h30, na ponte da estrada que liga Piracaia a Joanópolis (SP-36), no km 100,8. O local foi escolhido por ser o símbolo mais dramático do esvaziamento do Sistema Cantareira provocado pela seca que atinge nascentes e as represas desde o início do Verão e pela manutenção de retiradas de água para as regiões abastecidas pelo sistema.
 
A ponte está em cima da represa Jaguari/Jacareí e, nesse local, o reservatório está seco. A água está a dois quilômetros dali. Em 2010, nesse ponto, o reservatório estava cheio, quase no limite da ponte. O evento está mobilizando entidades de gestão de recursos hídricos, técnicos, gestores e jornalistas. Os municípios estão organizando caravanas e as escolas das cidades de Piracaia e Joanópolis programam levar as crianças para o ato.
 
O Consórcio PCJ recomenda aos participantes que vistam roupas mais rústicas, porque o ato ocorre em ambiente de campo, além de levar água, lanche, máquinas fotográficas, bonés, protetor solar, óculos de sol, entre outros equipamentos de segurança. A entidade está viabilizando parcerias para o fornecimento de copos de água e comerciantes locais disponibilizarão lanches naturais para venda. O Consórcio PCJ contratou banheiros químicos.

 

Zona norte de São Paulo registra dois roubos seguidos de morte

Estadão Conteúdo

A polícia registrou dois casos de latrocínio (roubo seguido de morte) neste final semana em Pirituba, na zona norte de São Paulo. Em um dos crimes, a vítima foi um rapaz de 21 anos, morto com uma facada no peito ao entregar sua mochila a um dos dois assaltantes que o abordaram na tarde de sábado, 19. Rodrigo dos Santos Barbosa foi esfaqueado por volta das 16h30.

A vítima estava acompanhada de um amigo, que disse que os suspeitos fugiram em um Uno verde no sentido Rodovia Anhanguera. O jovem chegou a ser socorrido por uma equipe médica, mas não resistiu ao ferimento. O latrocínio foi registrado no 33º DP (Pirituba). Mais tarde, por volta das 23h30, um homem resistiu a um assalto na Rua Antônio de Pádua Dias. Ele estava acompanhado na mulher, levou um tiro e morreu.

Falta de água atormenta moradores

Falta de água atormenta moradores

ALECY ALVES
Da Reportagem do Diáriod e Cuiabá

Tomar banho de caneca, levar as roupas para lavar em casas de parentes e, o mais grave, fazer as necessidades fisiológicas em recipientes que podem ser descartados porque estão sem água até para jogar no vaso sanitário. 

Essas são algumas das situações constrangedoras relatadas por moradores do bairro CPA IV, geradas pela falta de água. Dona F.S., uma das primeiras moradores da primeira etapa do bairro, diz que sente vergonha em conta o que chegou fazer, perto de completar 70 anos de idade, por não ter água em casa. “Defecar sobre papel e por no lixo”, disse, sem se identificar. 

De acordo com Elediane Aparecida Gorgonha, a expectativa dos moradores era a que a privatização dos serviços de água e esgoto melhorasse o abastecimento. Mas, ao contrário, piorou ao ponto de ficarem até semana sem água. 

Na casa onde mora com a mãe, reclama, paga R$ 60 ao mês e precisa passar madrugadas acordada esperando a água chegar com mais força na torneira para que possa encher pelo menos os reservatórios que ficam no chão. 

Situação similar enfrentam comerciantes do bairro. Valcir da Silva Ferreira, gerente de uma farmácia que fica na avenida principal, diz que para manter o prédio limpo precisam comprar água. “Vendemos saúde, precisamos ter uma boa apresentação do ambiente”, observa. 

Conforme Valcir Ferreira, a farmácia já chegou passa uma semana sem receber um a gota de água na rede da CAB-Cuiabá. Ao telefonar para reclamar, segundo ele, acaba ouvindo as mesmas desculpas, ou seja, que choveu demais e desconsertou algum equipamento, que faltou chuva, que teve queda de energia… Isso, quando consegue falar com algum atendente, observa. 

Por causa de problemas, que se arrastavam há anos e que se agravaram com a mudança de gestão, os moradores organizam um abaixo-assinado para acionar a companhia de abastecimento judicialmente. Vão protocolar o documento no Ministério Público. 

A CAB explicou que o abastecimento é intermitente, dia sim, dia não, é que no dia seis de abril, por conta de uma parada no fornecimento de energia elétrica o abastecimento ficou comprometido. 

Crise da água será tema central de Padilha na TV

ImagemA crise de abastecimento de água em São Paulo será o tema central da propaganda que o PT levará à TV a partir de quarta-feira na tentativa de desgastar o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O pré-candidato a governador do PT, Alexandre Padilha, dirá que o governo paulista sabia “há dez anos” da possibilidade de racionamento no setor hídrico, mas que “nada fez” para resolver os possíveis problemas.

As três peças, de 30 segundos cada, trazem imagens de Padilha na represa Billings, um dos maiores reservatórios de água da região metropolitana da capital, e também no Cantareira, que hoje opera com cerca de 12% de sua capacidade, um dos pontos de situação mais crítica do Estado. De acordo com dirigentes petistas, a ideia é começar a construir a imagem de Padilha como uma alternativa para São Paulo e reforçar o discurso mais duro e crítico ao PSDB.

A estratégia inicial da pré-campanha de Padilha era explorar, nos programas de rádio e TV, as denúncias do caso Siemens, referente à formação de cartel em licitações de trens e do metrô e à suspeita de pagamento de propina a políticos e servidores públicos nas gestões tucanas do PSDB em São Paulo.

A crise de água, porém, é considerada pelos petistas um tema de mais fácil entendimento para o eleitor e, por isso, tem sido incorporada ao discurso de Padilha desde o início de março. Transporte e segurança devem ser os próximos temas a serem abordados pela pré-campanha.

Motoristas voltam a sofrer com assaltos nas rodovias da Região

A Tribuna|José Claudio Pimentel

Três assaltos foram registrados na última quinta-feira

Três assaltos foram registrados na última quinta-feira

Motoristas presos nos congestionamentos do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) voltaram a ser alvos de um arrastão no início do feriado prolongado de Páscoa. Apesar de três delegacias da Polícia Civil terem registrado ocorrências distintas, a Polícia Militar Rodoviária não tem informações sobre os crimes – nem sequer tinha ciência de qualquer ação de bandidos nos últimos dias.

As constantes ocorrências nas estradas da Baixada Santista ou em direção ao Litoral de São Paulo motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos a entrar com uma representação no Ministério Público contra a concessionária Ecovias. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a instituição pretende que a empresa também assuma responsabilidade sobre os assaltos contra seus usuários.

“Fico indignado com tudo. Com a Ecovias, principalmente. Nós pagamos o pedágio. Penso em processá-la”, desabafa o engenheiro Claudio Zomignani, uma das vítimas dos ladrões.

Na quinta-feira, ele e um colega de trabalho estavam juntos e parados num congestionamento, na Rodovia Anchieta, quando foram surpreendidos por pelo menos cinco homens armados.

O crime ocorreu no entorno dos bairros-cota, em Cubatão, por volta das 19 horas. Um grupo armado apareceu de forma repentina e assaltou, primeiro, os ocupantes do carro à frente deles.

“Não vamos pensar duas vezes em voltar pela Imigrantes na próxima vez. É assustador”, admite ele. Em Operação Descida, as pistas da Via Anchieta eram a melhor opção no horário.
Os bandidos levaram do engenheiro um relógio, e um aparelho celular e dinheiro do colega, que conduzia o carro.

“Após nos assaltarem, eles voltaram até o nosso carro para buscar mais coisas. Apesar de nos ameaçarem, não conseguiram. Depois, fugiram sem qualquer problema, como se nada tivesse acontecido”. O crime foi registrado na Delegacia Sede de São Vicente.

MAIS ASSALTOS

Minutos antes de Claudio e o amigo serem assaltados, outro boletim de ocorrência, este no Distrito Policial de Cubatão, relata um fato semelhante com três estudantes, na mesma região. Do trio, um grupo armado – possivelmente o mesmo, pois as características descritas, que fazem referência a um arrastão, se parecem – levou documentos, telefones celulares e R$ 80,00 em dinheiro das vítimas.
Se não bastasse, outra vítima registrou, no plantão policial de Santos, um assalto cometido por um bando, também na Via Anchieta, mas por volta das 22 horas (cerca de três horas após as ações iniciais). Desta vez, ao menos três menores de idade estavam envolvidos e levaram documentos, o aparelho GPS do veículo e dois celulares do condutor, que não ficou ferido.

SEM INFORMAÇÃO

Todas as vítimas relataram às autoridades policiais das respectivas cidades que não havia policiamento rodoviário na hora dos crimes – que envolveram outros ocupantes dos veículos parados no entorno. Entretanto, nenhuma relatou ter solicitado auxílio, pelo 190, para que viaturas fossem deslocadas até a área dos bairros-cota.

“Não sabíamos das ocorrências. Por isso, reforço para que as pessoas nos acionem via 190. Estamos com todos os soldados de plantão”, afirma o tenente Moacir Mathias, da Polícia Rodoviária Estadual. Segundo ele, em poucos minutos, policiais em motos poderiam ter se deslocado para a área, evitado os roubos e até mesmo prendido os acusados em flagrante.

COLABOROU EDUARDO VELOZO FUCCIA

Tradicional celebração da Paixão de Cristo é cancelada pela Arquidiocese

Motivo é a presença de ex-ocupantes do terreno da Oi que estão acampando em frente à Catedral Metropolitana

O DIA

Rio – A tradicional celebração da Paixão de Cristo, programada para ser realizada na tarde desta sexta-feira, na Catedral Metropolitana do Rio, foi cancelada por conta de ex-ocupantes do terreno da Oi, que estão acampando desde a manhã em frente à catedral. De acordo com uma nota oficial divulgada pela assessoria da Arquidiocese do Rio, o cancelamento foi decidido por “questão de segurança”.

A nota explica que o cardeal Dom Orani Tempesta vai realizar celebrações em locais carentes. “A Catedral permanecerá fechada. O Sr. Cardeal, em solidariedade a todos os necessitados realizará as celebrações pascais em comunidades que experimentam a pobreza aguda e que serão informadas oportunamente”, diz.

O padre da catedral, Pedro Luis Antônio Pereira Lopes, esteve presente para conversar com os desabrigados no lado de fora da igreja. Ele ressaltou que a intenção da paróquia agora é fazer uma mediação para ajudar os desalojados. “Aqui eles não vão conseguir nada, se eles querem revindicar devem acampar na porta das autoridades. Mas não somos contra a permanência deles aqui. Tentaremos fazer uma mediação entre eles e a prefeitura para que haja uma resolução de paz, porque entendemos que a manifestação deles é justa”, afirmou.

GM e Choque retiram manifestantes da Cidade Nova

Os ex-ocupantes do terreno da Oi foram retirados na madrugada desta sexta-feira, numa ação conjunta da Guarda Municipal e do Batalhão de Choque. Eles estavam acampados na calçada dos fundos de um prédio, na Rua Afonso Cavalcanti, na Cidade Nova, próximo a sede administrativa da Prefeitura do Rio.

Cerca de 200 homens da Guarda Municipal participaram da retirada dos manifestantes na madrugada desta sexta-feira, na Cidade Nova

Foto:  Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Os manifestantes e ativistas que apoiam o movimento reclamaram da truculência das tropas. A Avenida Presidente Vargas chegou a ser fechada por alguns momentos. Não houve prisões nem registro de feridos.

Segundo os manifestantes, cerca de 100 pessoas estavam na calçada dos fundos do prédio 3131, da Av. Presidente Vargas, quando a tropa de choque da Guarda Municipal chegou por volta das 2h30. Pelo menos duas mulheres grávidas estavam no grupo. Vários ativistas que apoiavam a causa tentaram negociar com os agentes e demovê-los da remoção.

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