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EUA ficam “profundamente decepcionados” com libertação de ex-general venezuelano

O presidente Nicolás Maduro e o general Hugo Carvajal, no domingo, em Caracas.

O presidente Nicolás Maduro e o general Hugo Carvajal, no domingo, em Caracas.

REUTERS/Miraflores Palace/Handout via Reuters

Hugo Carvajal, ex-chefe da inteligência militar da Venezuela no governo de Hugo Chávez, tinha sido preso na quarta-feira passada na ilha holandesa de Aruba, a pedido dos Estados Unidos, por tráfico de drogas. Atendendo a um recurso judicial, o governo holandês ordenou a libertação de Carvajal e seu retorno à Venezuela com base no princípio da imunidade diplomática.

 

O general aposentado estava em Aruba aguardando que sua nomeação como cônsul da Venezuela, decidida em janeiro passado, fosse ratificada pela ilha caribenha.

A justiça americana estava no encalço de Carvajal desde 2008, acusando o ex-colaborador de Chávez do porte de 5 quilos de maconha e coisas mais graves, como armar e financiar as Farc, a guerrilha marxista colombiana. Desde 2008, Carvajal fazia parte da “lista Clinton”, elaborada pelo departamento do Tesouro, por suposto financiamento de grupos guerrilheiros.

Ao saber da prisão de Carvajal em Aruba, o presidente Nicolás Maduro denunciou “um ato ilegal, que viola o direito internacional”. Ele até ameaçou “responder com a força”, se a dignidade da Venezuela fosse prejudicada. Ao tomar conhecimento da libertação, Maduro elogiou a coragem do governo holandês, que não extraditou Carvajal para os Estados Unidos.

O ex-chefe da inteligência militar venezuelana retornou a Caracas neste domingo. Ele foi recebido com festa por Maduro e os colegas socialistas que participavam do congresso do partido governista.

Carvajal foi declarado “persona non grata” na Holanda e em seus territórios ultramarinos.

Indiciamento de Sarkozy é destaque na imprensa europeia

Capa dos jornais Aujourd'hui en France, Liberation, Le Figaro, El Pais, The Gardian, Il Corriere della Sera, La Reppublica, O Público desta terça-feira, 02 de julho de 2014

Capa dos jornais Aujourd’hui en France, Liberation, Le Figaro, El Pais, The Gardian, Il Corriere della Sera, La Reppublica, O Público desta terça-feira, 02 de julho de 2014|RFI

Os problemas do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy com a Justiça estão nas manchetes dos jornais franceses desta quarta-feira (2) e também ganharam destaque na imprensa europeia. Todos enfatizam que o indiciamento do ex-presidente pode comprometer seus planos de voltar à vida política francesa.

“Ele pode voltar?”, pergunta a manchete de Libération. Em seu editorial, o jornal progressista afirma que a série de problemas com a justiça na qual Sarkozy foi implicado nos últimos meses coloca em evidência uma prática política baseada em manipulações, arranjos, desvio das regras, “e desprezo pelas leis”.

Libération acusa o ex-presidente de ter uma “ética política duvidosa”. “Mesmo se o ex-chefe de Estado nunca fez da moral a primeira virtude de sua ação, ele não pode desprezar certos valores da nossa democracia. Se ele ainda deseja voltar à política e mesmo reconquistar o poder, Nicolas Sarkozy terá que assumir diante dos franceses o que as investigações revelaram”, conclui o diário.

“Sarkozy: a onda de choque” é a manchete de Le Figaro. Em seu editorial, o jornal conservador insinua que o ex-presidente não é tratado pela justiça como um cidadão comum. Segundo Le Figaro, a privacidade, a presunção de inocência e o direito de defesa de Sarkozy não foram respeitados. O diário lembra que, quando era presidente, Sarkozy queria suprimir a função de juiz de instrução, o que lhe valeu a inimizade da categoria.

Os dois jornais não levaram em conta o indiciamento do ex-presidente, que aconteceu somente na madrugada aqui na França. Em seu site, o jornal popular Le Parisien promove uma enquete entre seus leitores. “Você ficou chocado com o indiciamento de Sarkozy?”, é a pergunta do dia. O diário qualifica a medida de “espetacular”.

Repercussão na Europa

A notícia ganhou grande destaque em toda a imprensa europeia. O britânico The Guardianavalia que o indiciamento de Sarkozy é um grande golpe em sua esperança de voltar ao palácio do Eliseu em 2017.

O espanhol El País aponta que a velocidade dos eventos “surpreendeu todas as forças políticas” francesas, que pedem confiança na justiça. Em um artigo opinativo muito crítico contra Sarkozy, outro jornal espanhol, El Mundo, afirma que o ex-presidente foi pego em flagrante com seus próprios métodos. “Ele foi ouvido, exatamente como fazia com sua rede de espionagem sob medida”.

O português O Público lembra que esse caso provoca grande comoção porque a instituição de presidente na França “tem especial prestigío” e goza de uma forte proteção.

O jornal italiano La Reppublica explica a seus leitores que o delito de “tráfico de influência” é típico do direito francês, onde foi introduzido já no final do século 19. O conceito não faz parte da tradição italiana, que só o adotou em 2012 para se conformar a convenções internacionais da ONU e do Conselho Europeu.

“Não há dúvidas, os juízes insistem em perseguir Sarkozy”, comenta outro diário italiano, Il Corriere della Sera, mais à direita.

Indiciado por corrupção, Sarkozy vai se explicar na televisão

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy em sua casa em Paris nesta quarta-feira (2).

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy em sua casa em Paris nesta quarta-feira (2)|REUTERS/Gonzalo Fuentes|RFI

Indiciado na madrugada desta quarta-feira (2) por corrupção ativa e citado em outras investigações judiciárias, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy vai conceder esta noite sua primeira entrevista desde que deixou o palácio do Eliseu, em 2012. Seus aliados dos partidos de direita afirmam que Sarkozy é injustamente perseguido pela Justiça, enquanto o governo socialista se limita a lembrar os princípios de “independência da Justiça” e “presunção de inocência”.

A entrevista de Nicolas Sarkozy será transmitida ao vivo às 20h, no horário local, pela rádio Europe 1 e pela TF1, o principal canal de televisão francês. O ex-presidente foi indiciado em meio a boatos de que estaria se preparando para voltar à política.

De acordo com os rumores, Sarkozy tinha a intenção de assumir a liderança do partido de direita UMP após as férias de verão na França e provavelmente preparar sua candidatura à presidência em 2017.

Depois de sua derrota contra o socialista François Hollande em 2012, Nicolas Sarkozy, de 59 anos, procurava nos últimos meses assumir o papel de “salvador da pátria”, aproveitando-se da queda da popularidade do atual presidente.

Mas após cerca de 15 horas detido para interrogatório – foi a primeira vez que isso aconteceu com um ex-chefe de Estado na França -, Nicolas Sarkozy foi indiciado por corrupção ativa, tráfico de influência e violação do segredo profissional, o que pode comprometer seus planos de retornar à vida pública.

Reações

O presidente da França, François Hollande, lembrou no final do Conselho dos Ministros desta quarta-feira os princípios de “independência da justiça” e “presunção de inocência”, segundo o porta-voz do governo, Stéphane Le Foll. Já o primeiro-ministro, Manuel Valls, declarou que as acusações contra Nicolas Sarkozy são “graves”.

Alguns partidários do ex-presidente denunciaram “uma perseguição totalmente desproporcional” e questionaram a imparcialidade de uma das juízas encarregadas do processo. Claire Thépaut “alimenta sentimentos de ódio” em relação a Nicolas Sarkozy”, segundo o prefeito de Nice (sudeste da França), Christian Estrosi, do partido UMP. A juíza integrou o sindicato da magistratura, de orientação progressista.

Em resposta, o secretário-geral do sindicato, Eric Bocciarelli, afirmou que a questão não é pertencer ou não a um sindicato, mas sim ser imparcial no exercício das suas funções. “Cada vez que uma pessoa pública é acusada, temos uma reação desproporcional contra os juízes e a Justiça”, lamentou ele, que julga o fenômeno “inquietante”.

Os principais líderes da direita francesa preferiram ser prudentes. O ex-primeiro-ministro François Fillon julga “urgente que tudo seja esclarecido”. Alain Juppé, também apontado como possível candidato à presidência em 2007, disse desejar que a “inocência” de Nicolas Sarkozy seja demonstrada pela Justiça.

Jean-François Copé, o presidente do partido UMP que teve de deixar o cargo devido a um escândalo de superfaturamento de comícios e notas frias, manifestou seu “apoio” a Sarkozy e criticou aqueles que fazem “tudo” para impedir o retorno do ex-chefe de Estado. A eleição para escolher o novo presidente do partido, principal força de direita na França, está marcada para 29 de novembro.

Gilberto Collard, deputado da Frente Nacional, partido de extrema-direita que foi o mais votado nas eleições europeias de maio, declarou que o ex-presidente “ficou definitivamente desacreditado com esses escândalos”. Em um ano, a popularidade de Nicolas Sarkozy caiu 16 pontos junto aos franceses de direita, passando de 66% para 50%.

Escutas telefônicas

Essa é a segunda vez que o ex-presidente é indiciado. A primeira foi no chamado caso Bettencourt, ligado a um suposto financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2007, mas a Justiça arquivou a denúncia por falta de provas.

A investigação que levou a esse segundo indiciamento foi aberta em fevereiro, baseada em escutas telefônicas visando o ex-presidente e seus próximos.

“Eu não compreendo, não falo de perseguição mas pode perfeitamente se tratar de um erro de apreciação dos juízes, isso já aconteceu no passado”, disse o ex-magistrado e atual deputado do partido UMP George Fenech, citando o caso Bettencourt.

As suspeitas apareceram durante uma investigação sobre acusações de financiamento líbio da campanha eleitoral de 2007 de Sarkozy, levando a Justiça a colocar dois telefones usados pelo ex-chefe de Estado sob escuta entre 3 e 19 de setembro do ano passado.

Essas escutas teriam revelado que Sarkozy e seu advogado estavam bem informados sobre o processo em andamento em segunda instância sobre as suspeitas de abuso de fraqueza em detrimento da bilionária Liliane Bettencourt, que teria contribuído para o financiamento da campanha de 2007.

Os juízes agora tentam descobrir se Nicolas Sarkozy tentou facilitar uma promoção de Gibert Azibert para um cargo em Mônaco em troca de informações sobre o processo. Magistrado de alto escalão, Azibert também foi indiciado, assim como um outro magistrado e o advogado de Sarkozy, Thierry Herzog.

‘Policial canibal’ de Nova York é liberado pela Justiça

AFP – Agence France-Presse

01/07/2014 

Um ex-policial nova-iorquino condenado por planejar sequestrar, matar e comer mulheres – incluindo sua esposa – foi solto nesta terça-feira pela Justiça americana.

O caso de Gilberto Valle, apelidado de “policial canibal”, teve repercussão mundial. Valle, de 30 anos, foi condenado à prisão perpétua em março de 2013, mas foi liberado 21 meses depois por falta de provas.

O homem frequentava sites dedicados a fetiches envolvendo morte e sexo, e detalhava seus planos de sequestrar mulheres, afirmando que iria torturá-las, matá-las e comê-las.

Ele ainda apresentou uma lista detalhada de suas possíveis vítimas, incluindo amigas e sua esposa. Foi ela quem entregou o marido ao FBI (a polícia federal americana) e testemunhou contra ele no julgamento.

Entretanto, em um decisão de 118 páginas, o juiz Paul Gardephe afirmou que, apesar de as fantasias de Valle serem “depravadas”, nenhum crime foi realmente cometido.

“Ninguém foi sequestrado, nenhuma tentativa de sequestro ocorreu e nenhuma atitude fora da internet foi tomada para sequestrar alguém”, escreveu o juiz.

“Suas conversas e e-mails não são o suficiente, tomadas por si só, para constituir o planejamento de um sequestro”, acrescentou Gardephe.

Em curta sessão nesta terça, o juiz determinou que Valle fosse solto mediante uma fiança de 100.000 dólares. Os promotores anunciaram que vão recorrer.

Gardephe recomendou que, até que os recursos sejam julgados, Valle permaneça na casa de sua mãe, no Queens. Ele deverá usar uma pulseira eletrônica para monitoração, precisa realizar uma exame de saúde mental e está proibido de entrar na internet ou de deixar Nova York.

Sua advogada, Julia Gatto, comemorou a decisão, afirmando que seu cliente só era culpado de “ter pensamentos muito incomuns”.

“Pessoas não podem ser presas pelo o que pensam”, defendeu Gatto.

Valle foi preso em 2012, e também foi condenado por usar o banco de dados da polícia para compilar uma lista de potenciais vítimas.

O juiz Gardephe manteve a segunda acusação, punida com no máximo um ano de prisão.

Corte Europeia condena França a reconhecer crianças de barriga de aluguel

A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a justiça francesa reconhecer três meninas que nasceram nos Estados Unidos com mães de aluguel.

wikipédia|RFI

A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a justiça francesa reconhecer três meninas que nasceram nos Estados Unidos com mães de aluguel.A França foi condenada nesta quinta-feira (26) pela Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), com sede em Estrasburgo, pelo não-reconhecimento de crianças nascidas no exterior geradas por mães de aluguel. Por outro lado, a corte não se pronunciou sobre a escolha das autoridades francesas de proibir a reprodução assistida por barriga de aluguel.

O parecer da Corte Europeia era aguardado com expectativa pelos defensores desse método de reprodução ainda proibido na França. O tribunal foi acionado por dois casais que tiveram filhos com a ajuda de mães de aluguel nos Estados Unidos e não conseguiram, no retorno à França, obter o reconhecimento das certidões de nascimento das filhas no registro civil local.

Em seu parecer, os juízes europeus alegam que essa recusa das autoridades francesas fere a identidade das crianças e as impede, no futuro, de receber heranças nas mesmas condições favoráveis que outras crianças do país. A Corte Europeia declara ainda que impedir o estabelecimento de laços de filiação entre um pai e seu filho biológico contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Pais biológicos

Nos dois casos, os embriões foram concebidos com espermatozoides dos pais biológicos e óvulos de doadoras. As duas gêmeas e uma terceira menina que nasceram dessas fecundações não tiveram suas certidões de nascimento americanas reconhecidas pelo registro civil francês. Os dois casais entraram com pedidos de regularização na justiça, mas eles foram rejeitados em todas as instâncias. Esgotados os meios legais na França, os dois casais apresentaram recursos à justiça europeia alegando discriminação e violação do direito de fundar uma família.

A CEDH reconhece como “legítimos” os objetivos da França de querer proteger a saúde das mulheres, além dos direitos e das liberdades de terceiros. A corte também reconhece que ao rejeitar os pedidos de legalização das certidões de nascimento das crianças concebidas com barrigas de aluguel, o governo francês busca desencorajar esse tipo de prática, proibida no país. No entanto, os juízes constatam que mesmo tendo nascido no exterior do ventre de terceiras, as meninas em questão têm uma vida familiar normal, comparável à de qualquer outra família francesa.

Indenização por danos morais

A corte determina, em seu julgamento, que “em nome do interesse superior das crianças e da realidade biológica dos laços familiares estabelecidos, ao menos com os pais, as meninas devem ser reconhecidas e receber € 5 mil, R$ 15 mil, cada uma, a título de prejuízo moral”. Essa decisão é passível de contestação em instância superior, no prazo de três meses.

Segundo associações e advogados, a França teria hoje cerca de 2 mil crianças vivendo nesse limbo jurídico. A gestação por barriga de aluguel é regulamentada de forma desigual na Europa. Totalmente proibida na França, a prática é autorizada para casais heterossexuais em alguns países, como Holanda e Reino Unido.

EUA pedem para que Egito liberte jornalistas da Al-Jazeera

AFP – Agence France-Presse

23/06/2014 

Os Estados Unidos pediram nesta segunda-feira ao Egito para dar o perdão ou abrandar as sentenças de três jornalistas da Al-Jazeera condenados a penas de 7 a 10 anos de prisão.

“Apelamos ao governo egípcio para que conceda a graça a essas pessoas ou comute suas penas para que possam ser imediatamente libertados, e para que anistie todas as pessoas condenadas por motivos políticos”, declarou Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca.

“Perseguir judicialmente jornalistas porque dão informações que não se encaixam com a linha do governo egípcio supõe negligenciar a regra mais básica da liberdade de imprensa e isso é um duro golpe para o processo democrático no Egito”, disse Earnest.

Um tribunal egípcio condenou nesta segunda-feira três jornalistas da Al-Jazeera acusados de apoiar islamitas a penas de prisão de entre sete e dez anos, incluindo o australiano Peter Greste.

Outros 11 réus julgados à revelia – incluindo três jornalistas estrangeiros, dois britânicos e um holandês – foram condenados a dez anos de prisão.

Suprema Corte americana confirma condenação da Argentina em caso contra fundos especulativos

AFP – Agence France-Presse

16/06/2014 

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que havia rejeitado a apelação apresentada pela Argentina no caso contra fundos especulativos.

Na prática, a decisão da corte confirma a condenação adotada por um tribunal de Nova York em favor dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius, que se negaram a se unir às reestruturações da dívida soberana argentina de 2005 e 2010.

Dos nove membros do tribunal, sete se manifestaram contra o pedido argentino, com apenas um voto contrário. A juíza Sônia Sotomayor não participou da decisão.

A Argentina ainda pode solicitar à Suprema Corte que reconsidere sua decisão, mas a opinião generalizada é de que o país não obteria nenhum resultado que não fosse ganhar tempo. O país tem um prazo de 25 dias para iniciar esse trâmite.

Outra possibilidade para a Argentina seria retornar ao tribunal de Nova York, onde foi condenada inicialmente, para começar algum tipo de negociação com os fundos especulativos.

– Um solitário voto contra –

Em um documento de 16 páginas, os juízes consideraram também que a imunidade oferecida pela legislação vigente nos Estados Unidos aos ativos soberanos de outros países não se estende à divulgação de dados sobre seu conteúdo.

Foi este aspecto da decisão que levou a juíza Ruth Ginsburg a expressar seu desacordo com a decisão.

“Expresso meu desacordo com o exame exaustivo dos ativos globais da Argentina, que a Corte aprovou neste dia de forma exorbitante”, manifestou a juíza.

Os juízes da Corte Suprema também tinham a possibilidade de reenviar o caso ao tribunal de Nova York que emitiu a sentença original, aceitar a apelação argentina ou solicitar a opinião do governo americano, mas decidiu pela negativa ao pedido do país sul-americano.

A Argentina reorganizou em duas permutas, em 2005 e 2010, 93% de sua dívida com os pagamentos suspensos desde 2001, com perdas de até 67% do capital para os donos dos títulos.

– Luta interminável contra os “fundos abutres” –

No caso em questão, os fundos especulativos, que o governo argentino chama de “fundos abutres” porque compraram a dívida já suspensa, buscaram na justiça norte-americana a cobrança integral dos bônus.

No trâmite, a Argentina argumentou que uma decisão favorável aos fundos especulativos traria um precedente capaz de afetar de forma negativa qualquer futura operação de reestruturação de dívida soberana com pagamento suspenso.

Numerosos observadores tinham alertado que, em caso de um erro favorável aos fundos especulativos, em situações semelhantes será muito difícil que os investidores aceitem negociar a reestruturação de suas dívidas ou que faça uma permuta por outros bônus mais favoráveis a um país emissor em dificuldades de pagamento, na medida em que poderão recorrer aos tribunais americanos.

Os governos de Brasil e México chegaram a apresentar documentos à Suprema Corte, alertando que a recusa à apelação argentina representaria “um risco sério e iminente” de uma moratória técnica argentina.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve o silêncio em relação ao caso, embora seu porta-voz, Gerry Rice, tenha reiterado que a entidade estava “profundamente preocupada pelas implicações” que a decisão do tribunal nova-iorquino “poderia ter em processos de reestruturação” de dívidas soberanas.

Justiça russa condena à prisão perpétua assassinos da jornalista Anna Politkovskaya

Foto da jornalista Anna Politkovskaya com flores, em frente ao tribunal, em 9 de junho de 2014.

Foto da jornalista Anna Politkovskaya com flores, em frente ao tribunal, em 9 de junho de 2014|Reuters/Alexander Demianchuk

Nesta segunda-feira (9), os cinco homens responsáveis pelo assassinato da jornalista de oposição Anna Politkovskaya, em 2006, foram condenados a penas de 12 anos à prisão perpétua. Os mandatários do crime não foram identificados até hoje.

“Eu só ficarei satisfeito no dia em que os que mandaram matar minha mãe forem condenados”, declarou à TV russa o filho da jornalista, Ilya Politkovski.

Mesmo se o mandatário não foi identificado, o organizador e o assassino foram condenados à prisão perpétua. Roustam Makhmoudov foi condenado por ter atirado na jornalista na entrada do seu prédio, enquanto que Lom-Ali Gaitoukaïev, tio do atirador, reconheceu ter organizado o assassinato.

O tribunal de justiça russo condenou a 20 anos de cadeia o policial Serguei Khadzhikourbanov, que também participou da preparação do crime. Os dois irmãos do atirador, Ibragim e Djabraïl Makhmoudov, acusados de ter seguido a jornalista e avisado o atirador de sua chegada em casa, foram condenados a penas de 12 e 14 anos.

Os advogados dos acusados anunciaram que vão apelar das condenações.

Quem mandou matar Anna Politkovskaya?

Para Lioudmila Alekseev, a diretora do Grupo de Helsinki, a mais antiga organização de Direitos Humanos da Rússia, todos os condenados receberam sentenças duras, mas não tinham nenhum motivo pessoal para perseguir e matar Anna Politkovskaya. “A questão fundamental é quem mandou matá-la”.

O filho da vítima, Ilya, também acha que os cinco acusados representam um pequeno número das pessoas culpadas pelo crime e que nenhum deles conheceu os mandatários”.

A redação do jornal independente Novaïa Gazeta, para o qual Anna trabalhava, declarou ter ficado satisfeita com o veredicto.

O porta-voz da comissão encarregada anunciou a abertura de uma investigação especial destinada a identificar os mandatários.

RJ: Justiça ouve réus do caso Santiago nesta sexta

A Justiça do Rio retoma nesta sexta-feira a audiência de instrução e julgamento que apura a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Ele foi atingido por um artefato explosivo enquanto cobria uma manifestação no centro da capital, no início de fevereiro deste ano. 

Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados dos crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado (por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo). Nesta sexta serão ouvidas três testemunhas arroladas pela defesa. Em seguida, o juízo irá interrogar os réus. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o cinegrafista chegou em coma ao hospital municipal Souza Aguiar. Ele sofreu afundamento do crânio, perdeu parte da orelha esquerda e passou por cirurgia no setor de neurologia. A morte encefálica foi informada em 10 de fevereiro, depois do diagnóstico da equipe de neurocirurgia do hospital.

Caio Silva de Souza e Fábio Raposo são acusados de acender e soltar o rojão que provocou a morte de Santiago. De acordo com a denúncia do Ministério Público, “Fábio e Caio foram caminhando, lado a lado, com camisas enroladas na cabeça, estando Fábio ainda se utilizando de uma máscara à prova de gás, até próximo ao local onde o rojão foi acionado. Fábio, então, entregou o artefato para Caio e se posicionou de forma a poder observar o resultado de sua ação criminosa. Caio colocou o rojão em um canteiro e o acionou, afastando-se correndo do local”.

O MP afirma também que os dois jovens dividiram previamente suas tarefas em meio ao protesto e que, ao acender o rojão, os dois queriam “causar um grande tumulto no local, não se importando se, em decorrência dessa ação”. ”Com Fábio entregando para Caio o rojão com a finalidade, previamente por ambos acordada, de direcioná-lo ao local onde estava a multidão e os policiais militares e, assim, causar um grande tumulto no local, não se importando se, em decorrência dessa ação, pessoas pudessem vir a se ferir gravemente, ou mesmo morrer, como efetivamente ocorreu”, afirma a denúncia.

Nesta quinta-feira foi realizado um “júri simulado” para o caso com Raposo e Souza em protesto pela acusação de crime doloso, com intenção de matar, contra os ativistas. A defesa chegou a solicitar que réus respondam em liberdade, alegando que eles não ameaçam a ordem pública, mas o juiz da 3ª Vara Criminal, Murilo Kieling, negou a solicitação de soltura, por achar que não houve mudança nas condições dos réus. 

Fonte: Terr

Decisão da Justiça sobre cultos afro-brasileiros surpreende até frei e pastor

Decisão da Justiça sobre cultos afro-brasileiros surpreende até frei e pastor

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa planeja protesto contra posicionamento de juiz

O DIA|JULIANA DAL PIVA

Rio – A indignação de religiosos de diferentes cultos contra a decisão do juiz federal Eugênio Rosa de Araújo vai engrossar o protesto planejado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Representantes católicos já estão garantidos.

O frei franciscano David Raimundo dos Santos diz que o magistrado demonstrou desconhecer as religiões afro-brasileiras. “A definição de religião que o juiz tem na cabeça revela total desconhecimento das teses teológicas”. Ele avalia que o texto justifica a mobilização dos adeptos do candomblé e umbanda. “Caso os membros das religiões afro façam protestos, terão o apoio de nós, católicos”, afirmou o frei. 

Juiz federal alegou que religiões afro não têm hierarquia, não seguem um texto-base como a Bíblia e o Corão e não idolatram um Deus

Foto:  Oswaldo Prado/ Agência O Dia

O pastor batista Henrique Vieira também pretende apoiar possíveis manifestações contrárias à decisão. “Essa decisão desrespeita a identidade cultural e religosa que é legítima. É uma violência que se dá no âmbito do discurso”, observou. 

O babalorixá Marcio Jagun, autor da denúncia à procuradoria, considerou que o juiz reforçou o preconceito contra as religiões. “O magistrado acabou fundamentando as agressões. Se ele, enquanto autoridade, desconsidera como manifestação legítima, acaba referendando as agressões”,desabafou.

Juiz disse que cultos afro-brasileiros não são religião

Os adeptos das religiões afro-brasileiras, que lutam há tempos para garantir respeito à sua fé, sofreram duro golpe na Justiça. Uma decisão do juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, considerou que a umbanda e o candomblé não são manifestações religiosas. O posicionamento gerou revolta e um protesto está sendo programado.

O texto polêmico é do dia 28 de abril, quando o juiz negou liminar de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal que pedia a retirada da internet de 15 vídeos tidos como ofensivos às crenças de matriz africana. “As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões”, escreveu. O magistrado considerou que os vídeos apenas manifestavam a livre expressão de opinião. O MPF recorreu contra a decisão. 

Em outro trecho, opinou que cultos afro “não contêm os traços necessários de uma religião, a saber, um texto-base (Corão, Bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado”. Isso revoltou os seguidores dessas crenças. 

“Ele ofende a lei quando decide com uma opinião preconceituosa”, questionou o babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. “O Papa Francisco me recebeu como líder religioso e o juiz não me reconhece como tal?”. Membros da Igreja concordam com Ivanir. “A tradição africana é oral, o que não impede que o candomblé tenha uma teologia sistematizada”, explica o frei franciscano David Raimundo dos Santos. 

Babalaô Ivanir dos Santos foi recebido pelo Papa Francisco, na visita ao Brasil, como líder religioso

Foto:  Divulgação

Ivanir pretende representar contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça, além de chamar uma manifestação que terá também representantes católicos , evangélicos e integrantes de outras religiões. 

A decisão do juiz surpreendeu o procurador Jaime Mitropoulo, responsável pela ação, que até esperava alguma resistência, mas nada parecido. “Nos causou ainda mais espanto que na decisão ele se sentiu no direito de dizer o que é ou não religião”, afirmou Mitropoulo. 

De acordo com o MPF, a decisão fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal e o Estatuto de Igualdade Racial. Mitropoulo critica também a manutenção dos vídeos considerados ofensivos e preconceituosos: “O poder público é obrigado a coibir o uso abusivo dos meios de comunicação social a fim de evitar que sejam propagadas mensagens com conteúdos que caracterizem discriminação de cunho religioso”.

Procurado, o juiz federal informou, por meio da assessoria, que não faria comentários sobre o caso.

A maioria dos vídeos expõe cultos com práticas de exorcismo. Em um deles, um homem supostamente possuído por uma entidade diz que é homossexual e que está com o vírus HIV. “Você está vendo que ele está falando em linguagem, em dialeto de Candomblé”, diz o pastor que conduz a conversa com o homem. 

Em outro vídeo, um pastor afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em dialeto africano. Para a procuradoria, há nos vídeos intenção de estabelecer uma associação ao ‘mal’ e do ‘demônio’ com as manifestações religiosas de matriz africana.