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Europa dá passo importante no combate à violência contra mulheres

A cada dia, no continente europeu, 12 mulheres morrem, vítimas de violência e maus tratos.

A cada dia, no continente europeu, 12 mulheres morrem, vítimas de violência e maus tratos.

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Na Europa, a cada dia, mulheres são vítimas de inúmeras formas de violência. Elas são assediadas, estupradas, mutiladas, esterilizadas, forçadas pelas famílias a se casar com quem não querem, além de serem vítimas de abusos físicos e psicológicos. Para limitar essas violações hediondas, entra em vigor nesta sexta-feira (1°), a Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres.

Por Leticia Fonseca, correspondente da RFI Brasil em Bruxelas
 

Infelizmente, a violência contra as mulheres, incluindo as meninas, constitui uma das violações dos direitos humanos mais praticadas no mundo. Parece que não bastou a revolução feminina ter marcado o século passado. A violência contra as mulheres continua, e com índices alarmantes. Apesar da entrada da mulher no mercado de trabalho, da descoberta dos métodos contraceptivos, enfim, de todas as lutas emancipatórias, a falta de igualdade entre homens e mulheres, por incrível que pareça, ainda é bastante presente na Europa.

Segundo estatísticas do Conselho da Europa, no ano passado, 121 mulheres foram assassinadas por seus companheiros na França, 134 na Itália, 143 na Grã-Bretanha, e pelo menos 214 na Turquia. O que os países signatários dessa Convenção se comprometeram foi passar a considerar como delitos ou crimes esses atos de violência e processar os acusados criminalmente. Esses governos também deram garantias de criar estruturas que acolham e forneçam ajuda material e psicológica às mulheres maltratadas. Um grupo independente de especialistas será criado para acompanhar de que maneira os países estão cumprindo essas normas.

Países que assinaram a Convenção

É bom lembrar que o Conselho da Europa é uma organização internacional, sediada em Estrasburgo, na França, que defende os direitos humanos e a democracia no continente. Ele foi criado logo após a Segunda Guerra Mundial e hoje é constituído por 47 países, 28 dos quais fazem parte da União Europeia.

Essa nova Convenção de Combate à Violência contra as Mulheres já foi ratificada por 14 países, outros 22 assinaram e estão a caminho da ratificação. Esses governos terão que modificar as legislações nacionais com as alterações necessárias para que estes crimes sejam julgados. Onze países ainda não se posicionaram sobre a questão.

Silêncio fatal

Segundo as Nações Unidas, uma em cada três mulheres no mundo são ou serão vítimas de violência. E muitas dessas vítimas têm medo ou sentem vergonha de buscar ajuda. Os dados do Conselho da Europa demonstram que, a cada dia, doze mulheres morrem de maus tratos e violência no continente europeu.

A principal causa das mortes é a violência doméstica, que inclui agressão física, abuso sexual, violação, além das ameaças. O pior nessa guerra dos sexos é o pacto de silêncio entre agressor e agredida. Nos episódios mais trágicos, essas vítimas silenciosas pagam com suas próprias vidas.

A violência doméstica representa 28% dos homicídios voluntários na Europa. Segundo a Convenção que entra em vigor a partir desta sexta-feira, religião, tradições ou conceitos como a honra não podem servir como desculpa para nenhum tipo de violência.

Homens também são vítimas

Mas a violência contra as mulheres não é apenas a doméstica, cometida por seus parceiros. A entrada em vigor dessa Convenção deve ajudar a diminuir os casamentos forçados, as mutilações genitais femininas, o aborto e as esterilizações, também presentes nos países europeus. O assédio moral e/ou sexual e a violência psicológica no trabalho, por exemplo, poderão ser denunciados como crimes à polícia. E isso pode ajudar a deter esse tipo de comportamento.

É importante salientar que essa Convenção não se aplica apenas às mulheres. Ela é válida também para os homens, vítimas de assédios, uniões ou esterilizações forçadas, entre outros casos. Pela primeira vez na história da Europa, a questão da violência contra mulheres deixa de ser considerada como uma questão privada. A partir desta nova Convenção, os Estados terão obrigação de prevenir a violência, proteger as vítimas , assim como julgar os agressores.

Moçambique: um milhão de crianças trabalham

AFP PHOTO/ SIA KAMBOU|RFI

O alerta foi lançado em Maputo, pelo coordenador da OIT no país, que afirmou haver cerca de um milhão de crianças a trabalhar, em sectores como o garimpo, o comércio informal, a agricultura, ou ainda em trabalhos domésticos, um número que tem que ser reduzido.

Durante dois dias estão reunidos em Maputo representantes do Estado e não só, com o objectivo de recolher subsídios para a elaboração de um plano nacional de acção, destinado a eliminar o trabalho infantil no país até 206.

O coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Moçambique, lançou este alerta hoje (28/05) em Maputo ao afirmar “há mais ou menos um milhão de crianças que trabalham neste momento em Moçambique, é um número assustador, que temos que reduzir, e uma das maneiras é implementarmos todos juntos o plano contra o trabalho infantil, que vamos validar nestes dias“. 

Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo
 
 

28/05/2014

Moçambique ratificou em 2003 a Convenção da OIT que proíbe “as piores formas” de trabalho infantil, incluindo a escravatura, trabalho forçado, prostituição infantil e o recrutamento de menores de 18 anos para as forças armadas.

Em Outubro de 2013 a OIT apontou Moçambique como um exemplo de combate ao trabalho infantil, que no ano passado atingia cerca de 10 milhões e meio de crianças em todo o mundo. 

Senadores franceses adotam lei que proíbe milho transgênico

O milho transgênico da Monsanto, banido na França

O milho transgênico da Monsanto, banido na França

(Foto: AFP PHOTO/Philippe Huguen)
RFI

Os senadores franceses adotaram definitivamente nesta segunda-feira (5) uma proposta de lei apresentada pelo Partido Socialista que proíbe a produção de millho transgênico na França. O mesmo texto já havia sido aprovado pela Assembleia Nacional. O texto foi aprovado por 172 votos a favor e 147 contra.

 

A oposição representada pelo partido UMP, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, julgou a nova lei anti-constitucional e contrária ao direito europeu. De acordo com o ministro da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, a lei é necessária para preencher o “vazio jurídico que existe hoje na França.’’

A medida recupera integralmente a proposta de lei do senador socialista Alain Fauconnier, rejeitada pelo Senado no dia 17 de fevereiro por 171 votos contra e 169 a favor. O partido socialista então decidiu propor um novo texto para proibir o milho transgênico antes do início da safra.

O alvo principal é o MON810 da Monsanto, autorizado na União Europeia e o Pioneer TC1507. O texto autoriza a destruição das plantações caso a proibição não seja respeitada.

Conselho de Estado apoia proibição

Os deputados também rejeitaram uma emenda da coalizão ecologista que proíbe o cultivo de todas as plantas geneticamente modificadas. No dia 2 de maio, dezenas de militantes anti-OGM, entre eles o deputado europeu José Bové, invadiram um terreno de 11 hectares situado a Saubens, perto de Toulouse, no sul do país.

Em 14 de março, a prefeitura de Paris também proibiu a utilização do milho da Monsanto, à espera da adoção definitiva da proposta de lei. O Conselho de Estado recusou na segunda-feira a suspensão urgente da medida, depois do recurso impetrado por uma associação de produtores de milho.