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Wellington assina manifesto de críticas a Joaquim Barbosa

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Senador Wellington Dias: manifesto pede revisão de prisões dos condenados no mensalão

O senador Wellington Dias (PT-PI) é um dos parlamentares petistas que assinaram um manifesto contra as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no processo do mensalão. O documento, endereçado a todos os ministros do Supremo, pede que o STF reveja e corrija decisões de Joaquim Barbosa sobre o cumprimento das penas dos condenados no julgamento do mensalão do PT – entre eles o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno.

Alegando ataques de setores do PT, o ministro Joaquim Barbosa anunciou na última terça-feira sua saída da relatoria dos processos de execução das penas dos 24 condenados no mensalão. O novo relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele já havia anunciado a antecipação de sua aposentadoria do STF. O manifesto é assinado ainda por jornalistas e intelectuais ligados ao PT, e diz que “o Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas por Joaquim Barbosa”. 
 
Após a condenação dos réus, Joaquim Barbosa delegou às Varas de Execuções Penais as decisões sobre o cumprimento das penas dos condenados, no entanto, revogou sete decisões que concederam trabalho externo aos condenados e negou ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o trabalho fora da cadeia. “O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal”, diz o manifesto.
 
O documento apela ao plenário do STF que impeça o que classifica de continuidade da agressão ao Estado de Direito Democrático “Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus”, ressalta o manifesto publicado na internet.
 
Segundo o senador petista, o manifesto é para alertar que a Constituição vem sendo des-considerada pelo órgão máximo da Justiça brasileira. “Na verdade é uma mobilização para chamar a atenção da sociedade de que o órgão guardião da Constituição não pode des-considerá-la nunca, sobretudo como vem ocorrendo nos últimos anos”, afirmou Wellington Dias, que cumpriu agenda ontem na região sul do Piauí.
 

 

Mensalão: Barbosa renuncia a relatoria da ação

Presidente do STF diz que essa é atitude juridicamente mais adequada; ministro pediu antecipação da aposentadoria

Barbosa quer se afastar de questões ligadas ao mensalão / Valter Campanato/ABr/ArquivoBarbosa quer se afastar de questões ligadas ao mensalãoValter Campanato/ABr/Arquivo

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

O ministro Joaquim Barbosa não irá mais participar das relatorias sobre mensalão nem dos demais processos ligados à Ação Penal 470. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. No final de maio, Barbosa anunciou a decisão de antecipar sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal), instituição do qual é presidente. Ele deve deixar a Corte em duas semanas.

Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse.

Na semana passada, Barbosa mandou  seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Joaquim Barbosa diz “não estar nem aí” caso a discussão das cotas de magistrados negros chegue ao CNJ

DIÁRIO DA MANHÃ|NATÂNIA CARVALHO

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente declarou que irá se aposentar no final deste mês, disse que não está nem aí para a questão das cotas para negros na magistratura. A declaração polêmica foi dita hoje, (16), após Barbosa participar de sua última sessão no conselho.

Perguntaram a Barbosa se as cotas poderiam alcançar o CNJ ou, ao menos, se elas incitariam alguma discussão no Conselho. “Não sei, não sei, não sei e estou de saída. ‘Es ist mir ganz egal’ [em alemão: ‘para mim, tanto faz’]. Não estou nem aí”, ele disse balançando as mãos com indiferença.

Quando saiu da reunião, às 19h, o presidente do Supremo e do CNJ se despediu e tirou algumas fotos com funcionários.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

(Com informações do G1)

POLÍTICA: BARBOSA CLASSIFICA COMO “BAIXARIA” INSULTOS CONTRA DILMA

Band News

Segunda-feira, 16 de junho de 2014 

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta segunda-feira, (16), os xingamentos contra a presidente Dilma Rousseff, no primeiro jogo da Seleção na Copa do Mundo, em São Paulo, na última quinta-feira, (12). 

Ao chegar para sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que vai se aposentar este mês, ele disse que os xingamentos foram “uma baixaria, um horror”. A própria presidente Dilma já comentou sobre o episódio e afirmou que não se deixaria abater.

Sete disputam a vaga de Barbosa

Correio do Brasil|Leandro Mazzini – de Brasília

Rep/ACSSete nomes disputam com chances a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que deixa oSTF: do STJ, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin, Maria Teresa Assis de Moura eLuiz Felipe Salomão. Além do Advogado Geral da União, Luís Adams; o jurista HelenoTorres, da USP; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, especialista em direito administrativo. Gonçalves, negro como Barbosa, é amigo próximo de Lula, mas Dilma pode evitá-lo porque, segundo circula na Corte, criaria uma ‘cota’ para a vaga.

Pacheco: ‘Não bebo! Já JB vive num porre seco’

Advogado Luiz Fernando Pacheco rebate nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte com relato de suposto segurança do STF sobre sua expulsão: “Repudio veementemente, até porque todos que me conhecem sabem: não bebo, rigidamente, não bebo! E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostra-se a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”

Tentando salvar algum pedaço de Joaquim Barbosa, a mídia produziu notícias e, sobretudo, títulos, que tentam associar a postura do advogado de Genoíno a uma suposta embriaguez. Fonte? Um servidor anônimo do STF. Provavelmente um esbirro de Joaquim Barbosa.

Jogo sujo. É nisso que terminou esta lamentável Ação Penal 470. Com o presidente do STF patrocinando uma violência inédita contra um advogado, depois de ter feito o mesmo com vários de seus pares, por conta de simples discordâncias, e se recusando, criminosamente, a trazer ao plenário a discussão sobre os direitos dos réus do mensalão.

Com essas postergações, Barbosa joga o trabalho externo de Dirceu para meados de agosto. E atrasa indefinidamente o direito de Genoíno de cumprir prisão domiciliar, onde poderá tratar de sua saúde ao lado de seus familiares.

Resposta de Luiz Fernando Pacheco, ao Globo:

“Questionado sobre as alegações, Pacheco negou que estivesse embriagado, através de uma mensagem de celular. “Repudio veementemente, até porque todos que me conhecem sabem: não bebo, rigidamente, não bebo! E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostra-se a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, respondeu o advogado do ex-deputado ao GLOBO.”

Observe as manchetes da grande mídia. Todas tentando um assassinato básico de reputação de Pacheco. Todos dando manchete à depoimento ”anônimo” do esbirro de Barbosa, ao invés de mencionar, na capa, a resposta de Pacheco.

Um presidente do STF deveria ter desempenho discreto, reservado, promover a paz e a harmonia entre os poderes. Barbosa faz o contrário. Tumultua o país, cria mal estar, inspira uma atmosfera de violência e intolerância, sempre.

Já o advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, nunca esteve embriagado. Ele está, isso sim, tomado de profunda indignação, porque se tratava, naquele momento, de defender não apenas os direitos de seu cliente, mas a própria vida de Genoíno, além da vida de sua família, que também vive um pesadelo.

Fonte: Brasil247

Dirceu recorre de decisão monocrática que o impede de deixar o presídio para trabalhar

STF avaliou que ex-ministro não pode trabalhar fora da prisão por não ter cumprido um sexto da pena

Condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-ministro José Dirceu voltou a recorrer de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Desta vez, os advogados do petista ingressaram na Corte com um habeas corpus contra a recusa de Barbosa de autorizar Dirceu a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia.

No início do mês, ao negar a autorização para que Dirceu deixasse a Papuda, Barbosa justificou a decisão alegando entender que o ex-ministro não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão, ou seja, pouco mais de 15 meses. Dirceu está preso desde 15 de novembro de 2013 – pouco mais de seis meses.

No pedido de liminar protocolado nessa quarta, os advogados de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, Rodrigo Dall´Acqua e Camila Torres César alegam que a decisão de Barbosa é um constrangimento ilegal ao ex-ministro. Segundo a defesa, embora Dirceu tenha sido condenado a cumprir sua pena em regime semiaberto, a decisão do ministro o mantém em regime fechado. Os advogados também pedem que Barbosa seja excluído da livre distribuição do pedido de habeas corpus, pois ele é o relator da execução penal.

Segundo informações divulgadas no blog de Dirceu, os próprios advogados de Dirceu reconhecem que, em tese, não cabem pedidos de habes corpus contra decisões de ministros do STF, mas justificam o pedido de liminar apontando o ineditismo da situação: desde que Barbosa chegou à presidência da Suprema Corte, em novembro de 2012, o STF passou a comandar também as execuções penais. Os advogados também alegaram que o ministro  atenta contra a liberdade de um cidadão, violando direitos individuais assegurados pela Constituição.

O presidente do STF revogou também o benefício que já havia sido concedido a mais sete condenados na Ação Penal 470: do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado Romeu Queiroz; o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino; os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa e do ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas. Barbosa já pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os recursos apresentados por Dirceu e por Delúbio Soares, além do pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

A decisão de Barbosa vem sendo questionada e criticada por entidades como a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em nota, afirmou que as instituições brasileiras não podem ser “dependentes de virtudes ou temperamentos individuais”.

Ontem, ao participar de um evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, disse, sem citar o ministro Joaquim Barbosa, que uma mudança na aplicação da regra para a concessão do benefício do trabalho externo vai prejudicar mais de 77 mil detentos nessa situação. “A função da pena não é a vingança contra o ser humano. Pelo contrário, trata-se de uma tentativa de ressocializá-lo”.

No mesmo evento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a necessidade de cumprimento de um sexto da pena, antes da concessão do benefício do trabalho externo a presos no regime semiaberto, pode causar insegurança jurídica e presos nessa situação.

Fonte: Agência Brasil

STF teme efeito cascata no caso dos condenados da ação 470

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Barbosa: decisões polêmicas mexem com todo o Supremo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos no que se refere às discussões sobre a concessão de trabalho externo para condenados no regime semiaberto, mesmo sem o cumprimento de pelo menos um sexto da pena. Alguns ministros, por exemplo, se dizem “constrangidos” nos bastidores quanto à possibilidade de terem que discutir um assunto cuja jurisprudência é tida como consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre juízes de execução penal de todo o Brasil.

Desde o início de maio, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, vem revogando o benefício do trabalho externo de condenados no men-salão, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e não deferiu pedidos do gênero como o do ex-ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para isso, Barbosa tomou como base o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, segundo o qual “a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena”.
 
O PT ingressou no STF no último domingo requerendo a revogação das decisões de Barbosa. Advogados de condenados do mensalão também ingressaram com ações para que o assunto seja discutido em plenário, mas ainda não existe uma data para o julgamento do caso.
 
Conforme o iG apurou, nos corredores do STF ministros como o vice-presidente Ricar-do Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Teori Zavascki já deram indicativos de que seriam favoráveis à concessão de trabalho externo a presos do sistema semi-aberto sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pe-na. Zavsacki, por exemplo, já se manifestou favoravelmente à concessão de trabalho externo para presos do semiaberto em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Nos bastidores, alguns ministros têm se manifestado temerosos de que se crie uma “jurisprudência maligna” relacionada a todo o sistema penal brasileiro. Existe um temor de que, ao se negar o be-nefício do trabalho externo para os condenados no men-salão, outros juízes também deixem de conceder a esse benefício a outros condenados no país afetando no processo de ressocialização de milhares de apenados em todo o Brasil. A Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB), por exemplo, pondera que 100 mil presos possam ser prejudicados caso a não concessão do trabalho externo a presos do semi-aberto seja seguida por outros juízes de execução penal.
 
Esses ministros entendem também que vincular a concessão do trabalho externo ao cumprimento de um sexto da pena para condenados do regime semiaberto, na prática, seria um benefício inócuo no processo de ressocialização do detento. Isso porque uma pessoa condenada ao regime semiaberto, ao completar um sexto da pena, já teria direito à progressão de pena para o regime aberto e logo não precisaria de autorização judicial para trabalhar fora da prisão.
 
Além disso, os ministros do Supremo comentam que não gostariam de entrar em uma discussão que já é tida como consolidada em cortes como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma outra ponderação que vem sendo discutida nos bastidores é que a medida tomada por Barbosa possa obrigar outros detentos do regime semiaberto, a cumprirem o regime fechado (já que ele não sairia da cela para cumprir trabalho externo), o que é considerado ilegal. Oficialmente, nenhum ministro tem falado sobre o assunto.
 
Do outro lado, outros ministros já deram indicativos de seguimento do entendimento de Barbosa como Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O último, por exemplo, afirmou recentemente que, durante os anos de 1990, tinha entendimento segundo o qual é licito conceder trabalho externo para condenados do regime semiaberto que não tenham cumprido um sexto da pena.
 
Entretanto, ele pontou que “somente os mortos não evoluem”. Na visão desta outra corrente de ministros, a concessão do benefício de trabalho externo com menos de um sexto da pena seria um benefício a mais para os condenados no mensalão.
 
A ministra Cármen Lúcia, em uma decisão monocrática do ano passado, também se manifestou indiretamente a favor do cumprimento de um sexto da pena para apenados do sistema semiaberto. A ministra Rosa Weber é tida hoje como a grande incógnita dessa questão já que nem mesmo em decisões monocráticas ela se manifestou sobre o tema.
 

Em carta da prisão, Jefferson diz que Barbosa está exagerando

Em carta escrita no dia 19 de maio na prisão e divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, conhecido como o delator do esquema do mensalão, afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “está exagerando” ao negar recursos de outros condenados no processo. Jefferson, que cumpre pena no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (RJ), cita o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso acusado de comandar o mensalão.

“Sobre o Dirceu, penso que o JB (Joaquim Barbosa) está exagerando e vitimizando a turma do PT”, escreve ele. “Você sabe que eu não gosto do José Dirceu, mas a coisa está demais”, afirmou.

O ministro é responsável pelas execuções das penas dos condenados. Entre suas decisões, está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benefício. Ele também negou autorização de trabalho para Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.

“Ele (Barbosa) monocraticamente revogou uma jurisprudência consagrada em todas as comarcas e tribunais do Brasil. Até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) os condenados no semiaberto trabalham desde o primeiro dia da execução da sentença. Nitidamente o JB tem diferenças pessoais com a Turma do PT”, diz Jefferson.

O ex-deputado, que completou três meses de prisão neste sábado, afirma que está sendo bem tratado na prisão. “A diretora é uma mulher muito sensível e atenciosa. Tenho mantido minha dieta, estou em cela individual por recomendação médica, dada a minha condição mais delicada de saúde”, escreve ele.

Fonte: Terra

CNBB critica decisões de presidente do STF no processo do mensalão

Agência Brasil

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é responsável pelas execuções das penas dos condenados.

“A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz a entidade.

Entre as decisões de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Barbosa negou ainda autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena”, informa o Artigo 37. Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.
 

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