Juiz cancela pagamento feito a credor argentino

Estadão Conteúdo

O juiz federal de Manhattan, Thomas Griesa, determinou nesta sexta-feira a “ilegalidade” de uma parcela do pagamento que a Argentina pretendia fazer aos credores dos títulos da dívida pública reestruturados em 2005 e 2010, que vence na segunda-feira, 30 de junho. 

 

Griesa, durante audiência com representantes do governo argentino e advogados dos holdouts (denominação dos grupos de credores que não aderiram às renegociações da dívida), ordenou que o dinheiro fosse devolvido ao Banco Central da Argentina. Ele sustentou que, com esse depósito, a Argentina violava a decisão de seu tribunal de pagar ao mesmo tempo credores reestruturados e holdouts. Griesa defende igualdade de condições para o pagamento de todos os credores da dívida da Argentina. 

 

A medida contrariou os holdouts. Eles queriam que o depósito de US$ 832 milhões fosse confiscado para cobrir o pagamento de US$ 1,3 bilhão que eles exigem, referente a parte dos títulos em estado de calote desde dezembro de 2001. Ao mesmo tempo, o juiz convocou os representantes argentinos e os dos holdouts a sentarem à mesa de negociações. “Seria desejável, se é possível, chegar a um acordo”, afirmou Griesa diante das partes em conflito.

 

Os analistas indicam que Griesa, embora com pouca paciência com o governo argentino, abriu um período de “trégua” permitindo à Argentina chegar a uma resolução com os holdouts. Do total de títulos da dívida pública argentina, 92,4% estão nas mãos dos credores que aceitaram as duas reestruturações dos bônus. Os 7 6% restantes estão nas mãos dos holdouts. Durante anos, o governo Kirchner afirmou que jamais negociaria com esse grupo, que Cristina denomina de “fundos abutres”. Mas, com a nova ofensiva dos holdouts nos tribunais americanos, a administração Kirchner teve de recuar.

 

A Argentina tem um prazo adicional até 30 de julho – data do segundo vencimento para pagar os credores reestruturados. Nesse intervalo, o governo teria tempo para negociar uma saída para a batalha com os holdouts nos tribunais. 

 

A Casa Rosada precisa de um acordo que permita a continuidade do pagamento aos credores reestruturados sem riscos de embargos por parte dos holdouts. Caso contrário, ficaria em um cenário de “calote técnico”. Isto é, embora o país tenha dinheiro para pagar, não poderia entregar o dinheiro aos credores reestruturados pelo risco de bloqueio desses fundos.

 

Depósito

 

O governo da presidente Cristina Kirchner havia depositado na quinta-feira US$ 832 milhões pelo vencimento dos bônus Discount, programado para o dia 30, segunda-feira. Desse total, US$ 539 milhões estavam destinados às contas que o Bank of New York Mellon possui no Banco Central da Argentina. Desse volume, pouco mais de US$ 200 milhões iriam para Nova York, enquanto que o resto seria remetido para contas na Europa. Com a determinação emitida ontem por Griesa esse dinheiro fica na Argentina.

 

Audiência

 

No final da audiência, Griesa disse para as partes não perderem tempo e irem negociar. “Não apontei um mediador para o caso sem o sério interesse em ver um acordo nas negociações. Espero que continuem a discutir nesta tarde (de sexta-feira). É melhor gastar o tempo arranjando negociações”, afirmou o juiz, interrompendo a fala de um advogado representante da Casa Rosada e pedindo o fim da audiência.

 

Na audiência, Griesa se mostrou irritado com a decisão da Argentina de depositar os cerca de US$ 840 milhões para pagar os fundos que aderiram à reestruturação. O juiz interrompeu o advogado que falava pelo governo argentino várias vezes e ele praticamente não conseguiu expor seus pontos. No fim da audiência, os representantes da Argentina e dos credores saíram sem falar com a imprensa.

Gérard Depardieu declara renda na Rússia para pagar menos imposto

O ator pagará 6% de imposto, esta taxa é aplicada aos empresários cuja renda anual não supera 60 milhões de rublos (1,3 milhão de euros)

France Presse

30/05/2014

O ator ganhou a nacionalidade russa no ano passado, quando decidiu morar no Bélgica por razões fiscais

O ator francês Gérard Depardieu, cidadão russo há um ano e meio, fez a primeira declaração de imposto de renda na Rússia, onde pagará 6%, já que está registrado como autônomo, informa o jornal Izvestia.

O presidente russo, Vladimir Putin, concedeu a nacionalidade russa ao ator em 2013 após uma polêmica na França pela decisão de Depardieu de morar na Bélgica por razões fiscais e para protestar contra um projeto do presidente François Hollande de taxar em 75% as grandes fortunas.

O ator enviou a declaração de renda correspondente ao ano de 2013 dentro do prazo estabelecido pelo fisco russo, informou Serguei Chaliaev, vice-diretor do Tesouro da região de Mordovia, que fica 650 km ao leste de Moscou, donde Depardieu está registrado oficialmente como residente e como autônomo.
Como autônomo, Depardieu tem que pagar apenas o equivalente a 6% de seus rendimentos, contra 13% da maioria dos residentes na Rússia, informou Arnaud Frilley, produtor francês em Moscou e amigo do ator.

Segundo o jornal Izvestia, que cita uma especialista em tributos, a taxa de 6% é aplicada aos empresários cuja renda anual não supera 60 milhões de rublos (1,3 milhão de euros).

Gérard Depardieu se registrou ano passado em Saransk, capital da Mordovia. Ele disse na ocasião que pretendia abrir um restaurante e um centro artístico na cidade.

Mas até o momento nenhum dos projetos foi concretizado. Além disso, o ator não volta a Saransk desde maio de 2013, de acordo com o secretário de Informação da região, Valeri Maresiev.

O ator, de 65 anos, trabalhou em uma série russa e fez publicidade para um banco. Também atua em um filme com a atriz britânica Elizabeth Hurley rodado parcialmente na Chechênia.

Prazo para o pagamento da taxa do Enem acaba nesta quarta

Esta quarta é o último dia para os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pagarem a taxa de inscrição de R$ 35. Com o pagamento, quem não é isento confirma a inscrição no exame. São isentos os estudantes de instituições da rede pública e os candidatos que se declarem financeiramente carentes.

A taxa pode ser paga nas agências do Banco do Brasil, nas unidades do Banco Postal dos Correios e na rede Mais Banco do Brasil, formada pelos correspondentes bancários dessa instituição em estabelecimentos comerciais.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro, em 1.699 municípios. Esta edição do exame registrou o recorde de 9,519 milhões de inscritos, ou seja, um crescimento de 21,8% em relação a 2013 (7,834 milhões). O dado é preliminar, pois depende da confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

No último sábado, o ministro da Educação, Henrique Paim, fez um alerta para evitar que se repitam problemas ocorridos no ano passado, quando inscritos agendaram o pagamento pela internet e em caixas eletrônicos no último dia do prazo, para efetivação do pagamento depois. “Houve confusão com a data de pagamento e de agendamento. Não basta agendar no dia 28. Tem que fazer o pagamento nesse dia”, ressaltou.

Este ano, o Enem tem novidades, como a possibilidade de os travestis e transexuais usarem o nome social no dia da prova. Outra novidade é na acessibilidade. O site do exame oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema criado para pessoas com deficiência visual utilizarem o computador, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva.

Para se preparar para o exame, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de perguntas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Fonte: Terra

Messi terá que pagar R$ 108 milhões à Fazenda espanhola

De acordo com o jornal catalão La Vanguardia, o argentino Lionel Messi terá que pagar 35 milhões de euros (cerca de R$ 108 milhões) para quitar suas dívidas com a Fazenda espanhola. O atacante do Barcelona atualizou sua situação depois de denúncias de fraude fiscal sobre seus direitos de imagem entre os anos de 2009 e 2011.

Ainda segundo a publicação, parte deste montante – 10 milhões de euros (R$ 30,8 milhões) – já foi pago pelo staff de Messi depois que a Receita Federal espanhola denunciou o jogador no ano passado. Para encerrar o caso penal, o atacante também deverá ter que pagar uma multa considerável.

No fim das contas, o custo total para Messi ficar em paz com a Fazenda pode chegar a 41 milhões de euros (R$ 126,3 milhões). O pai do atleta, Jorge Horacio Messi, assumiria o pagamento das quantidades adequadas para finalizar o processo que já envolve a família há um ano.

Fonte: Terra