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ONU critica prisão de jornalistas da Al Jazeera e penas de morte no Egito

Jornalistas recebem veredicto no Cairo

Jornalistas recebem veredicto no Cairo (reuters tickers)

23. Junho 2014

GENEBRA, Suíça (Reuters) – O Egito deveria libertar os três jornalistas da Al Jazeera condenados nesta segunda-feira a sete anos de prisão e acabar com a prática “obscena” de realizar julgamentos coletivos de opositores do governo que terminam em penas de morte, disse a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay.

“A reputação do Egito e, especialmente, a reputação do seu judiciário como instituição independente, estão em jogo”, afirmou ela em um comunicado. “Há um risco de que a deturpação da justiça se torne norma no país”.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está profundamente preocupado com a condenação dos jornalistas e as penas de morte confirmadas no sábado de 183 muçulmanos apoiadores e membros da Irmandade Muçulmana no Egito, disse o porta-voz dele em Nova York.

“Procedimentos que claramente não parecem atender aos critérios básicos de um julgamento justo, particularmente aqueles que resultaram na imposição da pena de morte, provavelmente irão minar as perspectivas de estabilidade no longo prazo”, afirmou Stephane Dujarric a repórteres.

“O secretário-geral ressalta que a participação em manifestações pacíficas ou críticas ao governo não devem ser razão para detenção ou processo.”

Os jornalistas foram sentenciados por ajudar uma “organização terrorista” a espalhar mentiras, um veredicto que chocou o tribunal e levou a Grã-Bretanha a convocar o embaixador do Egito em protesto contra o julgamento.

“Reprimir reportagens só irá atrapalhar os esforços egípcios para atravessar este período de tumulto social e político”, declarou Pillay. Cabe apelo às sentenças, mas as acusações foram “amplas e vagas demais e, portanto, reforçam a crença de que o alvo verdadeiro é a liberdade de expressão”, disse ela.

Os veredictos dos profissionais da Al Jazeera e as penas de morte são as mais recentes de uma série de processos “repletos de irregularidades processuais e em violação da lei internacional de direitos humanos”, declarou Pillay.

“Creio que estes julgamentos coletivos e penas de morte são obscenos, uma farsa completa da justiça.”

Ela exortou o governo a analisar as leis nas quais os julgamentos se basearam, especialmente a Lei Antiterrorismo e a assim chamada Lei de Manifestações, usadas para deter e condenar dezenas de manifestantes desde novembro de 2013.

(Reportagem de Tom Miles, em Genebra; e Michelle Nichols, em Nova York)

Reuters

Pressão internacional evita execução de sudanesa por ser católica

Meriam Yahia Ibrahim Ishag com o filho no colo, antes de ser presa por ter optado pela religião católica.

Meriam Yahia Ibrahim Ishag com o filho no colo, antes de ser presa por ter optado pela religião católica.

O caso da sudanesa de 27 anos, acusada de ter se convertido do islamismo à religião católica, provocou forte indignação internacional. A atrocidade tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Ela deveria ser enforcada depois de levar 100 chicotadas, mas o governo do Sudão cedeu à pressão e anunciou neste sábado (31) a sua libertação nos próximos dias.

A interpretação sudanesa da Charia (ou lei islâmica), introduzida no país em 1983, estabelece que qualquer pessoa que nascer no Sudão é muçulmana e que uma muçulmana não pode se casar com um não-muçulmano; uma união do gênero é considerada um “adultério”. Este é o caso de Meriam Yahia Ibrahim Ishag, uma médica de 27 anos que se casou com um católico do Sudão do Sul e teve dois filhos: um menino de 20 meses e uma menina de quatro dias, que pariu na prisão.

A ONG Anistia Internacional esclareceu que Meriam foi criada pela mãe como cristã ortodoxa pois seu pai esteve ausente durante toda a sua infância. Uma explicação que não convenceu o Tribunal de Cartum, que condenou a mulher por violar a lei islâmica em vigor, que proíbe as conversões.

A acusada teve três dias para abdicar de sua religião, mas se recusou, preferindo a morte. Denunciada por um membro de sua própria família, ela foi presa em 7 de fevereiro passado com o filho, sem nenhum julgamento. A justiça estava aguardando que ela tivesse o segundo filho para executá-la.

Pressão internacional

O primeiro-ministro David Cameron foi um dos políticos ocidentais que mais fez pressão sobre o Sudão. Neste sábado (31), ele voltou a pedir clemência para a jovem, falando em “uma pena bárbara”. No dia 19 de maio passado, o governo britânico já havia convocado o encarregado de Relações Exteriores do Sudão em Londres para abordar a questão. Deu certo.

“A mulher será libertada nos próximos dias segundo os procedimentos legais decididos pelo poder judiciário e pelo ministério da Justiça”, declarou Abdallah Al-Azraq, membro do ministério sudanês. Ele não deu maiores explicações nem esclareceu se as acusações contra Meriam serão retiradas.

EUA vão rever políticas de execução de prisioneiros

03/05/2014 

Washington, 03, 03 – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos lançou uma revisão das políticas de execução de prisioneiros condenados à morte, após o presidente Barack Obama expressar receios com um caso ocorrido esta semana em Oklahoma. Penas de morte proferidas pela Justiça federal norte-americana são raras e existe uma moratória em vigor desde 2011, apesar de em alguns Estados do país a condenação ser bem mais comum.

“O Departamento de Justiça está atualmente realizando uma revisão do protocolo federal usado pelo Escritório de Prisões e tem uma moratória em vigor sobre as execuções federais enquanto isso”, disse o porta-voz Brian Fallon. “Sob ordem do presidente, o Departamento vai expandir essa revisão para incluir uma pesquisa sobre os protocolos estaduais e políticas relacionadas”, acrescentou.

Durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Obama disse que os problemas na execução de um prisioneiro em Oklahoma esta semana são “profundamente perturbadores” e que vai discutir com o advogado-geral Eric Holder sobre o caso, além de promover uma análise mais ampla em relação às práticas de pena de morte no país.

Obama defende a pensa de morte e lembrou o crime “hediondo” cometido pelo prisioneiro executado em Oklahoma, mas tem levantado algumas questões sobre o tema, incluindo o viés racial no sistema judiciário, já que muitos condenados são negros.

As autoridades de Oklahoma interromperam o que seria uma dupla execução na última terça-feira, após problemas com o coquetel de remédios injetado em um dos condenados. Segundo o governo estadual, hoje um “problema venoso” e o prisioneiro agonizou por quase 40 minutos até morrer de ataque cardíaco. Normalmente, as execuções com injeção letal são muito mais rápidas e o condenado perde a consciência assim que as drogas são injetadas.
 
Fonte: Dow Jones Newswires.

Condenado à morte agoniza 43 minutos durante execução nos EUA

Clayton Lockett, de 38 anos, condenado à pena capital, morreu de ataque cardíaco mais de 40 minutos depois de receber a injeção

Clayton Lockett, de 38 anos, condenado à pena capital, morreu de ataque cardíaco mais de 40 minutos depois de receber a injeção

REUTERS/Oklahoma Department of Corrections/Handout
RFI

Um preso condenado à morte que recebeu uma injeção letal numa prisão em Oklahoma nesta terça-feira (30) agonizou durante 43 minutos e acabou morrendo de infarto. O motivo seria um problema na administração do medicamento, relançando o debate sobre os métodos utilizados para aplicar a pena capital.

 

Clayton Lockett, condenado pelo estupro e a morte de uma adolescente, sucumbiu a um infarto alguns minutos depois de o médico interromper sua execução por conta de efeitos colaterais. Treze minutos depois depois de receber a injeção letal na prisão de McAlester, ele levantou a cabeça e começou a balbuciar.

Uma testemunha relata que ele se torcia de dor logo depois de receber a injeção. O condenado acabou morrendo mais de 40 minutos depois, de um ataque cardíaco. Segundo um porta-voz da prisão, uma das veias do detento estourou e os medicamentos não surtiram efeito.

Há alguns anos, os laboratórios farmacêuticos europeus decidiram interromper o envio de drogas utilizadas nas execuções. Diante dessa dificuldade, o estado de Oklahoma tem buscado produtos alternativos para aplicar as penas de morte.

Os novos medicamentos estão sendo contestados pelos advogados dos condenados. A suspeita é que eles causem dor e desrespeitem as leis constitucionais contra tratamentos cruéis.

A execução de Clayton Lockett estava suspensa há várias semanas. Seus advogados impetraram um recurso pedindo que os produtos utilizados na injeção letal fossem identificados. A execução de Charles Warner, um outro detento, prevista antes de Clayton Lockett, também foi adiada para daqui a duas semanas.