Arquivo da tag: polo industrial de manaus

Invasões prejudicam indústria da Zona Franca de Manaus

Comunitários ocupam áreas destinadas a implantações fabris, como alternativa, empresários buscam outros locais

Jornal do Comércio

MANAUS – Na luta por um pedaço de terra para morar, comunitários ocupam áreas destinadas a implantações fabris, frustrando a possibilidade de novas instalações produtivas no Distrito Industrial 1 e 2, zona Sul da capital do Amazonas. Como alternativa, empresários buscam outros locais propícios à construção das indústrias, como a Avenida Torquato Tapajós e as rodovias BR-174 (Manaus/Boa Vista) e AM-010 (Manaus/Itacoatiara).

De acordo com o consultor, economista e diretor da empresa Profinco Projetos Financeiros e Econômicos Ltda., Hélio Pereira, atualmente é difícil conseguir uma área que apresente boa estrutura geográfica e que seja propício à construção de uma empresa. Pereira conta que há situações em que é mais viável comprar um terreno por um preço mais alto e recebê-lo com todo o preparo necessário como terraplenagem e cerca. “O local para a instalação é um dos atrativos para os empresários que têm pretensão de implantar projetos no Distrito Industrial. As invasões atrapalham esse processo porque a cada dia temos menos locais para trabalhar”, comenta.

Vista aèrea do Polo Industrial de Manaus (PIM). Foto: Chico Batata

Segundo Pereira, o metro quadrado de um terreno no Distrito Industrial custa R$ 1. Porém, as condições estruturais da área são ruins, havendo necessidade de investimentos. Pereira conta que na falta de alternativas os empresários buscam locais para instalações na BR-174 (Manaus/Boa Vista) e na rodovia AM 010 (Manaus/Itacoatiara). Os preços dos investimentos são mais altos, com custo mínimo de R$ 200 o metro quadrado. “São terrenos caríssimos que chegam a ser mais vantajosos por conta da estrutura”, afirma.

Para Pereira, a solução para as invasões estaria em uma união entre a Prefeitura, o Governo do Estado, e ainda entre as entidades representativas do Distrito Industrial. “Não adianta só bater naSuframa. A autarquia não tem poder de polícia para retirar os populares dos terrenos. O dirigente está atento e fiscalizando. Estamos em ano de eleição e há quem se aproveite da situação”, alertou.

Leia também:
Buracos nas ruas do Distrito Industrial de Manaus persistem

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, confirma a dificuldade que o Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrenta em ter acesso a terrenos próprios à instalação de fábricas. Périco conta que há alguns anos as entidades representativas do PIM levantaram uma discussão sobre a problemática das invasões, mas o tema não foi levado adiante. “Por conta desse problema temos empresas que estão situadas em outras áreas como na avenida Torquato Tapajós e AM 010. As ocupações indevidas trazem dificuldades para os futuros investimentos. Outra problemática está na questão do abastecimento de energia elétrica, água e gás que ainda não chegam ao distrito 2”.

Para Périco, as invasões são movimentos populares que acontecem sempre nas proximidades dos pleitos eleitorais. “A irregularidade ainda é somada aos problemas urbanos. As pessoas invadem de forma desordenada e quando se instalam no local cobram infraestrutura do poder público”, frisou.

Invasão no ramal Alfazema 

A mais recente invasão em área destinada a expansão industrial aconteceu no final do mês de junho, na região conhecida como ramal do Alfazema, localizado no bairro Jorge Teixeira 4, zona Leste, onde cerca de duas mil pessoas invadiram uma área de 59,1 mil metros quadrados pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os ocupantes permanecem no local, alegam desinformação quanto a qualquer decisão judicial e afirmam que só deixarão o local mediante comprovação de que a área pertence à autarquia.

O terreno foi desmatado, loteado e os ocupantes realizam reuniões semanais onde tratam sobre um planejamento de urbanização para o local. Eles pretendem construir ruas e padronizar os terrenos com metragem 8 x 20. Para isso, vão contar com o auxílio de um topógrafo. Durante uma das reuniões, um dos ocupantes informou que o grupo vai ajuizar uma ação na justiça na próxima semana. No documento será anexado um abaixo-assinado com as assinaturas dos pretendentes às áreas e ainda a planta do terreno. A ideia, segundo eles, é que cada participante tenha seu lote legalizado.

De acordo com um dos ocupantes que não quis se identificar, o território que estão tentando conquistar era um sítio que estava abandonado há muitos anos. Na tentativa de conseguir um local para morar as pessoas se reuniram para lotear o espaço. Outro cidadão que também tenta conseguir um terreno disse que o governo deveria avaliar a situação de cada família, que segundo ele, só participa de invasões pela necessidade de ter uma moradia e sair do aluguel.

Suframa fará comunicado

No último dia 17 a Suframa conseguiu a expedição da liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária no Estado do Amazonas, que determina a reintegração de posse do terreno. A autarquia informou que fará o comunicado oficial aos invasores até terça-feira (29). A partir do comunicado, os populares terão o prazo de cinco dias para saírem do local. Em caso de descumprimento devem pagar multa diária de R$ 800. Persistindo a desobediência, após dez dias, o juiz ordenou que a reintegração de posse seja feita com a intervenção policial.

Segundo a Suframa, após tomar conhecimento da ação ilegal dos invasores, a instituição tentou resolver a situação por meio de conciliação, o que de acordo com a autarquia, não foi possível porque os invasores alegaram que a Suframa não tinha como comprovar a propriedade do terreno. A partir disso, a Superintendência, por meio da Procuradoria Federal e Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, órgãos ligados à AGU, ingressou com pedido de reintegração de posse para dar início à retirada das famílias que ocupam o local. “Quem desrespeitar a decisão judicial será penalizado com multa diária de R$ 800. Persistindo a desobediência à liminar, após 10 dias, o juiz ordenou que a reintegração de posse seja realizada com utilização de reforço policial”, disse Bruno Bisinoto, procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa.

Conforme a Suframa, as invasões e ocupações de terras pertencentes à União configuram ilícitos previstos no artigo 20, parágrafo único da lei 4.967/66, com pena prevista de seis meses a 3 anos de detenção.

Destino 

A Suframa ainda informou que o terreno do ramal do Alfazema está reservado para a expansão do Distrito Industrial de Manaus. Segundo a autarquia, a área deverá abrigar plantas fabris das empresas que apresentam e têm projetos industriais aprovados junto ao CAS (Conselho de Administração da Suframa), estejam elas já instaladas na cidade ou com a intenção de se instalar.

Histórico

Há anos a pressão por moradia tem levado a população a disputar espaços destinados a expansão industrial. Em vários casos, a posse da terra foi conseguida pelos ocupantes, entre os casos, incluem-se os bairros Invasão da Sharp (divisa entre Distrito Industrial 2, Armando Mendes, zona Leste); Parque Mauá (Distrito Industrial); Monte Pascoal, zona Norte; e Nova Vitória, zona Norte.

Amazonas perde mais de 2,6 mil vagas de emprego em maio

Desaquecimento da indústria é principal responsável pela retração observada em maio no Amazonas

MANAUS – Em maio, o Amazonas apresentou desempenho negativo na geração de empregos com carteira assinada. O número de trabalhadores demitidos superou o de contratados em 2.604 vagas. No acumulado do ano, o déficit na geração de empregos é de 5.290 até maio. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O setor que mais contribuiu para o resultado negativo foi a indústria, com saldo de -5.266, seguida pela Construção Civil, com -356. Os demais setores mantiveram-se praticamente estáveis.

Considerando todo o país, o resultado do Caged do mês de maio é o pior em 22 anos. O saldo líquido de 58.836 vagas criadas no mês passado só supera os 21.533 empregos com carteira assinada criados em maio de 1992, quando o presidente da República era Fernando Collor. Em abril, o saldo do Caged já havia registrado o pior desempenho em 15 anos, com saldo positivo de 105.384.

Polo Industrial de Manaus

Indústria – dados nacionais

O setor da indústria de transformação foi o responsável pela maior quantidade de demissões líquidas em maio, segundo dados do Caged. Os desligamentos superaram as admissões em 28.533 vagas. Dos 12 segmentos, apenas um (indústria química) contratou mais do que demitiu no mês passado, com 3.119 novos empregos. O pior resultado no setor foi a indústria mecânica, com um corte de 6. 644 vagas. Por outro lado, a agricultura foi o setor que respondeu no mês passado pela maior geração de vagas, com 44.105 vagas. Em seguida, ficou o setor de serviços, com 38.814 postos de trabalhados gerados. A construção civil gerou 2.692 novas vagas no mês. O comércio apresentou um saldo negativo de 825 vagas em maio.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atribuiu ao “pessimismo dos empresários” o resultado ruim do setor industrial na geração de empregos com carteira assinada em maio. Além disso, Dias reconheceu que o próprio governo esperava um desempenho melhor no mês. Só a indústria de transformação fechou 28.533 vagas a mais do que gerou de postos de trabalho no mês passado. “Se não tivesse ocorrido queda de geração de emprego na indústria, geraríamos 100 mil empregos no mês”, disse Dias.

Apesar de ter registrado um saldo positivo, o resultado do Caged do mês de maio, divulgado na terça-feira (24), pelo Ministério do Trabalho, é o pior em 22 anos. O saldo líquido de 58.836 vagas criadas no mês passado só superou os 21.533 empregos com carteira assinada criados em maio de 1992. “O resultado foi surpresa na medida em que não esperávamos queda tão expressiva no setor industrial”, afirmou o ministro.

Além disso, Dias argumentou que sua equipe enxerga que parte considerável dos empregos que a Copa do Mundo promoveria foram contabilizados no início do ano, mais especificamente em fevereiro. Depois de dizer que a indústria brasileira não consegue produzir o suficiente para atender à demanda do país, Dias afirmou que o setor vai se recuperar, mas não quis arriscar quando essas mudanças serão sentidas. “Esperamos que medidas de ajuda à indústria ajudem (o setor)”, afirmou, em referência ao anúncio do governo federal na última semana, com prorrogação de benefícios para o segmento.

Sobre o setor de serviços, que apresentou saldo de geração de 38. 814 empregos em maio, Dias afirmou que a área continuará em crescimento. “Vivendo o pleno emprego, o Brasil não tem tanta demanda (de mão de obra) quanto no passado”, argumentou o ministro.

O governo não revisou a previsão de geração de 1,4 milhão a 1,5 milhão de empregos formais neste ano. Segundo Dias, o dado será revisado em julho, quando o Ministério de Trabalho divulgar os dados referentes a junho. Para este mês, o ministro afirmou que já espera melhora nos dados do Caged.

Economista analisa resultado

O resultado do Caged do mês de maio é mais um indicador que reforça o baixo dinamismo da atividade econômica, na avaliação do economista da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Bacciotti. “Foi um resultado bem fraquinho. O fato de a indústria ter sido a principal contribuição negativa é mais um indicativo de fraqueza da atividade industrial”, afirmou.

Apesar de ter registrado um saldo positivo de 58.836 vagas criadas no mês passado, o resultado do Caged foi o pior para os meses de maio em 22 anos. Só a indústria de transformação fechou 28.533 vagas a mais do que gerou de postos de trabalho no mês passado. Para o economista, a explicação para o desempenho ruim da indústria vai além do pessimismo. “Há um cenário bem desfavorável, com perda de ritmo, fraqueza das exportações, elevado nível de estoques e essa desconfiança (dos empresários) resume um pouco o baixo dinamismo que estamos vendo há algum tempo”, disse.

Segundo ele, há um “conjunto” que torna o panorama mais desfavorável. “Agora esse cenário está sendo estampado nos indicadores de emprego.”

Durante coletiva para comentar os números do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atribuiu ao “pessimismo dos empresários” o resultado ruim do setor industrial na geração de empregos com carteira assinada em maio. Dias disse ainda que espera que as medidas de ajuda à indústria, anunciadas pelo governo na semana passada, ajudem o setor.

Bacciotti, no entanto, diz que não faz uma avaliação positiva sobre as medidas anunciadas pelo governo. “Elas não devem ajudar de maneira significativa a reverter esse quadro, podem ter algum benefício para um ou outro setor”, afirmou.

 

Conheça as origens do selo da Zona Franca de Manaus

Marca integrou parte da estratégia de divulgação da indústria amazonense por 32 anos

Selo da Zona Franca de Manaus. Foto: Divulgação/Suframa

MANAUS – Leveza, harmonia, simplicidade e universalidade. Foram estes os conceitos usados para a criação do selo Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1982. A imagem da garça com asas abertas, estampada nos produtos oriundos da indústria local, foi desenvolvida pela agência amazonense Saga Publicidade. “A escolha da garça como elemento gráfico tem uma explicação simples: leveza, apelo visual, liberdade para voar – em termos de mercado, visando inclusive as exportações”, explica o autor da marca, o diretor de criação Reginaldo Lima.

Segundo ele, independente de ser a garça um símbolo amazônico, a ave é encontrada em todo o país. “E isso tinha a ver com a discussão do momento, em nossos brainstormings, pois já considerávamos que a Zona Franca de Manaus era, de fato, Zona Franca do Brasil. Um modelo nacional de desenvolvimento econômico e social”, ressalta. Além da parte visual, a agência também teve importante participação no desenvolvimento de estratégias de divulgação da ZFM no eixo Rio-São Paulo.

Reginaldo Lima, Diretor de Arte da Saga Publicidade e criador do selo ZFM. Foto: Arquivo Pessoal/Cedida

Em colaboração com a Associação Comercial do Amazonas (ACA) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Saga fez uma campanha publicitária nacional e elaborou estratégias de divulgação da indústria local. Na década de 1980, os segmentos de eletroeletrônicos, oftálmicos, relojoeiros e motocicletas da ZFM abasteciam quase a totalidade do mercado brasileiro. Assim, a agência propôs à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que os lançamentos publicitários dos produtos produzidos no polo fosse realizado primeiro em Manaus. A obrigatoriedade do uso do selo, não apenas na embalagem dos produtos, mas nas campanhas publicitarias também fez parte da estratégia.

Garça voando em Jurubatiba foto Rômulo Campos - ICMBio

Originalmente, a marca trazia o texto “Produzido na Zona Franca de Manaus. Conheça o Amazonas”. A partir de 1998, com a ampliação dos benefícios da Zona Franca de Manaus para as Áreas de Livre Comércio em Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, adotou-se um texto mais abrangente. Desde então, a marca traz o texto “Produzido no Polo Industrial de Manaus. Conheça a Amazônia”.

 

Votação da PEC da Zona Franca de Manaus acontece nesta quarta-feira

Bancada amazonense está em Brasília para acompanhar a votação da PEC

MANAUS – Mais uma vez as expectativas em relação à votação e aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073, foram frustradas na Câmara dos Deputados. Uma nova tentativa será realizada nesta quarta-feira (4).

No início da noite de segunda-feira (2), houve um acordo entre o governo federal e parlamentares das bancadas do Sul e Sudeste sobre a Lei de Informática, de modo a viabilizar a votação da PEC da Zona Franca hoje. Pelo acordo, a Lei de Informática será prorrogada por dez anos. A aprovação da matéria é condição para que a Câmara dos Deputados aprove, em segundo turno, a PEC que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Na terça-feira (3), após reunião de líderes, matéria chegou a ser incluída na pauta do dia (juntamente com outros 19 itens) e a votação confirmada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/PI) aos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Alfredo Nascimento (PR/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que estiveram com ele após a reunião.

Políticos do Amazonas para votação da PEC

De acordo com o governador do Amazonas, José Melo, a votação das duas matérias (prorrogação da Lei de Informática e a da Zona Franca) deve abrir a pauta do Plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira.  “Desta forma conseguimos construir o que, com certeza, vai redundar na prorrogação da Zona Franca de Manaus, com a geração de muitos empregos e muita renda. Muitas famílias amazonenses vão ficar felizes, como eu estou hoje por esse ato”, destacou.

 

No entanto, a liderança do governo na casa pediu mais tempo para discutir a Lei de Informática, cuja aprovação é requisito para a apreciação da PEC da Prorrogação em Plenário. A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) explica que a liderança do governo na Câmara já trabalha com uma nova data para a deliberação da Lei de Informática, mas que, novamente, ainda depende de negociações. “A assessoria da liderança do governo aqui na Câmara me passou que estão trabalhando em uma solução para tentar votar isso amanhã (hoje), mas também não é nada certo”, declarou.

Caso haja um novo adiamento, a deputada acredita que a pauta ainda poderá ser votada na próxima semana, mesmo com a iminência do recesso provocado pela Copa do Mundo. “Enquanto houver sessão, a votação pode ser marcada. O que precisa é marcar junto com a Lei de Informática. A gente sente que a casa está muito favorável à aprovação dos 50 anos. O problema todo é em relação à Lei de Informática. Estamos esperando o acordo do governo com a bancada que representa os Estados interessados na aprovação dessa Lei. Quando entrarem em acordo a prorrogação também entra em pauta”, avaliou Rebecca.

O deputado Henrique Oliveira (SDD) também não crê que a votação deva ficar para depois do Mundial. Segundo ele, o governo está priorizando as discussões a fim de agilizar a votação tanto da Lei de Informática como da PEC da Zona Franca. “Se não acontecer, a votação fica para a semana que vem. Depende do acordo que vai ser feito entre o governo e os interessados em aprovar a Lei de Informática, mas isso já foi priorizado pela presidência”, declarou Oliveira.

Imbrólio

O presidente Henrique Eduardo Alves afirmou na sessão do último dia 27 de maio que, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários, a votação da prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus está condicionada à aprovação, antes, do projeto de lei 6.727/13, que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Estados beneficiados pela Lei de Informática pleiteiam junto ao governo uma manutenção do desconto de 70% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas do setor até o ano de 2029. Já o governo federal, não abre mão de uma redução gradual no nível de incentivo durante o mesmo período.