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Prefeitura de Paris proíbe protesto pró-palestinos previsto para sábado

Manifestação autorizada do Coletivo Nacional pela Paz Justa e Durável entre Israelenses e Palestinos, realizada na última quarta-feira (23), em Paris.

Manifestação autorizada do Coletivo Nacional pela Paz Justa e Durável entre Israelenses e Palestinos, realizada na última quarta-feira (23), em Paris.

REUTERS/Benoit Tessier
RFI

Depois da proibição de duas manifestações, no último fim de semana, que acabaram sendo realizadas e terminaram em vandalismo e atos antissemitas, a prefeitura de Paris decidiu nesta sexta-feira (25) não autorizar um ato contra a intervenção militar israelense previsto para este sábado. Os organizadores afirmam que pretendem recorrer da decisão.

A prefeitura da capital francesa julga insuficientes as garantias de segurança para o ato previsto para este sábado (26). Mas os organizadores acreditam que conseguirão derrubar a proibição no tribunal administrativo de Paris até a noite desta sexta-feira.

De acordo com Youssef Boussoumah, presidente do Parti des Indigènes de la Repúblique (PIR), uma das organizações responsáveis pela manifestação, o percurso da marcha era “perfeitamente seguro” e havia sido analisado pela polícia. O evento estava previsto para começar às 15h na praça da República até a praça da Nação, no leste de Paris.

Boussoumah acredita que a decisão é política e não tem relação com a polícia. “Nós temos um Estado que tem medo de sua juventude”, avalia.

No último fim de semana, uma manifestação não autorizada no bairro de Barbès, norte da capital, terminou em pancadaria depois que a polícia tentou dissipar os manifestantes. Na última quarta-feira (23), o Coletivo Nacional pela Paz Justa e Durável entre Israelenses e Palestinos realizou uma marcha no sul de Paris e não registrou violências.

Agressão

Um jovem judeu prestou queixa na polícia depois de ser agredido ontem por uma dezena de pessoas diante de sua casa, em Bobigny, no subúrbio de Paris. O homem, de 19 anos, é membro da Liga da Defesa Judaica (LDJ), grupo radical, cujos integrantes tentaram invadir a primeira manifestação pró-palestinos realizada em Paris, no dia 13 de julho.

Diário Oficial publica lei que proíbe castigo físico contra crianças

Correio do Brasil

A lei Menino Bernardo, que proibe castigos físico contra crianças e adolecentes leva o nome de Bernardo Boldrini, encontrado morto no Rio Grande do Sul, suspeita-se que o pai e a madrasta tenham cometido o crime

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.010, que proíbe o castigo físico contra crianças, aprovada no último dia 4 de junho no Senado Federal. A sanção da lei pela presidenta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e garante às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

A normativa ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

Segundo a lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Quem não acatar a nova determinação estará sujeito ao encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de ser advertido.

A lei determina ainda o encaminhamento a cursos ou programas de orientação aos pais ou responsáveis e a obrigação de conduzir a criança a tratamento especializado. As medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar.

O texto traz como definição de castigo físico ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é caracterizado por uma conduta ou forma cruel que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança e o adolescente.

A normativa prevê também que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Por fim, a lei prevê a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

Números surpreendentes

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, a cada dia, uma média de 129 casos de violência psicológica, física e sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são reportados ao Disque 100 – central que recebe denúncias referentes a violação dos direitos humanos. Esse número que dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. O quadro pode ser ainda mais grave se for levado em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.

Crime de contrabando

Passa a valer nesta sexta-feira a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. Aprovada pelo Congresso no início de junho, a lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Pela nova regra, o contrabando e o descaminho passam a ser tipos autônomos de crime. Com isso, a pena para quem for condenado pela prática do contrabando passa a ser dois a cinco anos de reclusão. Antes, o Código Penal estabelecia pena de um a quatro anos de prisão.

Antes, o contrabando e o descaminho estavam incluídos em um único item, o Artigo 334 do Código Penal. Contudo, eles são distintos, sendo contrabando a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no país. A pena para o crime de descaminho permanece em um a quatro anos de prisão.

A nova redação também prevê o aumento da pena quando os crimes de contrabando e descaminho forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial. O Código Penal previa o aumento da pena apenas quando a prática criminosa ocorresse com o uso de transporte aéreo.

CGU proíbe servidores de aceitar ingresso para assistir a jogos da Copa por

Agência Brasil

02/06/2014

A Controladoria-Geral da União (CGU) proibiu servidores federais de aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir a jogos ou participar de eventos oficiais da Copa do Mundo. A norma, que visa a evitar situações de conflito de interesses envolvendo aadministração pública federal, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Algumas exceções estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores estatutários e empregados públicos. Os agentes públicos podem ganhar ingresso distribuído pelo próprio governo quando for recebido da Federação Internacional de Futebol (Fifa), do Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Servidores também podem ganhar de presente ingresso de parentes ou amigos que tenham pagado por ele. Outra exceção é quando o servidor ganhar o ingresso ou convite em promoções ou sorteios. O agente público ainda pode receber o ingresso no caso de participação institucional no evento e distribuído por empresas estatais, desde que não seja configurado conflito de interesses.

De acordo com a orientação, para evitar o uso da condição de servidor para conseguir acesso indevido aos jogos e eventos, o governo deve, além de divulgar as regras, promover a apuração da responsabilidade administrativa e disciplinar, quando houver indícios de violação das normas.

Justiça proíbe Globo de exibir de reportagem sobre Suzane Von Richthofen

Anunciada durante a semana, matéria do ‘Fantástico’ aborda tentativa de Suzane de passar por regime penal mais brando

IG

Rio – O “Fantástico” deste domingo informou, em comunicado lido pelos apresentadoresRenata Vasconcellos e Tadeu Schmidt, que a TV Globo foi proibida pela Justiça de exibir uma reportagem sobre Suzane Von Richthofen, condenada pela participação no assassinato dos pais, Manfred e Marisia Von Richthofen, em 2002, ao lado dos irmãos Cravinho.

Justiça proíbe exibição de reportagem sobre Suzane Von Richthofen no ‘Fantástico’

Foto:  Reprodução

“Trata-se de uma reportagem sobre Suzane, que cumpre pena de 30 anos em regime fechado. A matéria aborda a tentativa de Suzane de passar por um regime penal mais brando, passando parte do dia fora da cadeia”, explicou Renata.

“O juiz do plantão judicial do Fórum da Barra Funda determinou que a TV Globo se abstenha de mostrar imagem de Suzane para as quais não haja autorização”, explicou Tadeu. “A TV Globo vai recorrer da decisão, que considera uma forma de censura”, continuou Renata.

FPF-PE proíbe organizadas do Corinthians em duelo com Sport

A Federação Pernambucana de Futebol proibiu a entrada de torcidas organizadas do Corinthians na partida diante do Sport, neste domingo, às 16h (de Brasília), na Ilha do Retiro. O confronto é válido pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Segundo comunicado divulgado no site oficial da entidade, “a medida preventiva tomada pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) foi solicitada pela Polícia Militar de Pernambuco e visa garantir a integridade dos torcedores e profissionais que forem ao estádio e da sociedade de uma forma geral”.

Com a norma, nenhum torcedor corintiano poderá adentrar ao estádio vestindo ou portanto objetos das torcidas organizadas ou que façam alusão a elas. No documento assinado pelo presidente Evandro Carvalho, a FPF relembra o caso do garoto Kelvin Espada, morto na Bolívia após um morteiro vindo da torcida corintiana atingir o torcedor.

Outro argumento apresentado no documento é a preocupação com confrontos entre torcidas: “Considerando os atos de violência no exterior/entorno dos estádios em decorrência da coligação e rivalidade com as torcidas organizadas de outros estados”.

Fonte: Gazeta Esportiva 

Brasileiro do Porto é proibido pela Fifa de defender Portugal na Copa

Lancepress

Em comunicado, a Federação Portuguesa de futebol divulgou que não poderá contar com o futebol do brasileiro Fernando para a Copa do Mundo. O volante do Porto se naturalizou português recentemente e estava nos planos do técnico Paulo Bento para ser convocado para o Mundial, só esperando um parecer positivo da Fifa.
 

O brasileiro Fernando Reges foi proibido pela Fifa de atuar pela seleção portuguesa

O brasileiro Fernando Reges foi proibido pela Fifa de atuar pela seleção portuguesa

No entanto, este parecer acabou sendo negativo. De acordo com a entidade internacional, ele não poderia representar Portugal por ter jogado por divisões de base da Seleção Brasileira sem ter a cidadania portuguesa. Veja o comunicado na íntegra:

“A Federação Portuguesa de Futebol foi informada esta sexta-feira pela FIFA que o jogador Fernando Regis não é elegível para representar a Seleção Nacional.

A FIFA considerou que o jogador Fernando Regis ainda não era detentor da nacionalidade portuguesa quando jogou pelo Brasil no apuramento para o Mundial sub-20 (requisito previsto na alínea a) do nº 1 do Art. 8 Anexo III dos Estatutos da FIFA).”

Rio de Janeiro proíbe cerveja no entorno do Maracanã na Copa

Maracanã

 
Estadão Conteúdo

A cidade do Rio de Janeiro receberá 600 mil turistas e terá três feriados durante a Copa do Mundo. Nos dias 18 e 25 de junho, os feriados serão a partir do meio dia. E no dia 4 de julho, o feriado será total. Em entrevista na manhã desta sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) alertou que as agências de turismo não poderão oferecer pacotes que incluam transporte fretado até a porta do Maracanã. O meio para os torcedores chegarem ao estádio, insistiu o prefeito, serão os transportes públicos. Haverá bloqueios em todo o entorno do Maracanã e somente carros, ônibus e vans credenciados poderão se aproximar do estádio.

Outra medida anunciada foi a proibição de venda de bebidas alcoólicas, nos dias de jogos, em dez ruas próximas ao Maracanã, a partir de duas horas antes até duas horas depois dos jogos. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) também vai controlar as autorizações para festas e outros eventos na cidade, mas o prefeito ressaltou que a prefeitura vai estimular os encontros nas ruas para a população assistir aos jogos em telões.

“Queremos a cidade tomada pela alegria dos cariocas. Não vamos tirar a espontaneidade da população. Quanto mais Alzirões surgirem, melhor, e terão respaldo e apoio da Prefeitura”, disse Paes em referência à tradicional festa da Rua Alzira Brandão, no bairro da Tijuca.

Eduardo Paes negou que os feriados causem prejuízos para a economia da cidade. “Ao contrário, a Copa é um grande ganho. Haverá turistas chegando, os comércios, os hotéis estarão em plena atividade”.

Segundo a Prefeitura, 56% dos ingressos vendidos para o Maracanã são para torcedores estrangeiros. O governo municipal afirmou que haverá lotação completa nos sete dias de jogos no Maracanã, com um total de 560 mil pessoas assistindo aos jogos.

CGU impede comissão externa de ver dados da Petrobras

No encontro entre integrantes da comissão externa da Câmara que investiga denúncias contra a Petrobras e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage

No encontro entre integrantes da comissão externa da Câmara que investiga denúncias contra a Petrobras e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage, preponderou o impasse sobre o acesso dos parlamentares aos dados obtidos pela controladoria. Na reunião realizada na tarde dessa terça-feira, 22, o ministro teria negado aos parlamentares o compartilhamento dos documentos que estariam sob a guarda da CGU e que tratam do suposto pagamento de propina feito pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras.

“Para nossa surpresa, na CGU, o ministrou Jorge Hage informou que apenas forneceria à comissão as informações do procedimentos adotados pela CGU, mas que não compartilhariam os demais dados porque estariam sob sigilo. O que é estranho porque o Congresso Nacional tem o poder constitucional de fazer a fiscalização”, afirmou o coordenador da comissão externa, Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

“A CGU tem a investigação que a Petrobras realizou internamente e nesse material consta o depoimento de Júlio Faerman, suposto representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil e que teria recebido R$ 139 milhões, que teriam sido utilizados para o pagamento de propina”, disse o parlamentar.

O deputado disse ainda que não descarta recorrer à Justiça para conseguir ter acesso aos dados que estão sob a guarda da CGU. “Vamos verificar se os documentos que nós receberemos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal suprem esse do CGU. Se não suprir, vamos recorrer às medidas judiciais”, afirmou Lessa.

Na tarde de ontem, integrantes da comissão externa também estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, receberam a promessa do presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, de que teriam acesso aos dados que são analisados pela Corte. “O tribunal se comprometeu a analisar rapidamente os documentos que eles têm. E o que interessar à comissão deverá ser compartilhado em breve”, afirmou Lessa.

noticias gerais e, especificamente, do bairro do Brás, principalmente do comércio