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Mensalão: Barbosa renuncia a relatoria da ação

Presidente do STF diz que essa é atitude juridicamente mais adequada; ministro pediu antecipação da aposentadoria

Barbosa quer se afastar de questões ligadas ao mensalão / Valter Campanato/ABr/ArquivoBarbosa quer se afastar de questões ligadas ao mensalãoValter Campanato/ABr/Arquivo

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

O ministro Joaquim Barbosa não irá mais participar das relatorias sobre mensalão nem dos demais processos ligados à Ação Penal 470. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. No final de maio, Barbosa anunciou a decisão de antecipar sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal), instituição do qual é presidente. Ele deve deixar a Corte em duas semanas.

Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse.

Na semana passada, Barbosa mandou  seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

PMDB terá presidência da CPI da Petrobras e PT, relatoria

O PMDB indicará o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidade na Petrobras, enquanto o PT ficará com a relatoria da comissão, disseram nesta quarta-feira líderes das duas legendas.

Segundo a Agência Senado, o líder peemedebista, Eunício Oliveira (CE), adiantou que seu partido terá o comando da comissão, o que implica que o PT, a segunda maior 

bancada da Casa, terá a relatoria.

O líder petista, Humberto Costa (PE), disse que ainda não há definição sobre quem o partido irá indicar para relatar a CPI, mas que a tarefa deve caber ao senador José Pimentel (CE). Eunício não adiantou quem será o nome indicado pelo PMDB para presidir a comissão.

A CPI deve ser instalada na terça-feira da semana que vem, segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da ministra da corte Rosa Weber de limitar a investigação a denúncias envolvendo a Petrobras.

Representantes da base aliada queriam incluir na investigação as suspeitas de irregularidades no metrô de São Paulo, Estado governado pelo PSDB, e na gestão do ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

A CPI da Petrobras foi proposta pela oposição para investigar entre outras denúncias de irregularidades na estatal, as suspeitas que pairam sobre a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela companhia brasileira, à época em que a presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Em nota, Dilma disse que a aprovação da compra da refinaria, que segundo a própria presidente da estatal, Maria das Graças Foster, não foi um bom negócio, foi aprovada pelo Conselho com base num resumo técnico falho apresentado pela área internacional da empresa, à época comandada pelo diretor Nestor Cerveró.

Ao assumir o comando da Petrobras, Graça acumulou a direção da área internacional com a presidência da companhia e Cerveró assumiu uma diretoria da BR Distribuidora, cargo do qual foi demitido após o surgimento da polêmica envolvendo a compra da refinaria em Pasadena por um valor bastante superior ao que seria o de mercado.

Fonte: Terra