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Ministério culpa prefeitos por manutenção de lixões no Amazonas

Municípios pedem ajuda e Governo cobra planos e projetos; prazo termina neste sábado

Jornal do Commércio | Manaus

MANAUS – A um dia para o vencimento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a extinção dos lixões e a implantação dos aterros sanitários, oMinistério das Cidades, responsável pelas obras dos aterros, nega o recebimento dos Planos Municipais de Resíduos enviados pelos 62 municípios do Amazonas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) assegurou a conclusão e a entrega de todos os projetos ao órgão há um ano.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades confirmou a competência para a implantação de obras para destinação final de resíduos sólidos. No entanto, negou a existência de qualquer solicitação de recursos para encerramento de lixões e construção de aterros sanitários em municípios do Amazonas. O ministério também disse que conforme a atuação do governo federal não foram apresentados elementos técnicos para embasar qualquer manifestação do órgão sobre a demanda em questão.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, todos os municípios amazonenses apresentaram projetos e, consequentemente fizeram os pedidos quanto a liberação dos recursos para a implantação dos aterros sanitários há aproximadamente um ano. Porém, até hoje os repasses da União ainda não foram realizados. “Em audiência pública no Senado Federal os representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde, afirmaram que não houve condições de executar suas políticas devido a entraves burocráticos e contingenciamento do orçamento”, explicou.

O presidente também adiantou que até o dia 5 de agosto a confederação, com o apoio do governo federal, vai solicitar a prorrogação do prazo estipulado pela Lei para mais 4 anos. “Estamos em negociação junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional na tentativa de prorrogar o prazo para a instalação dos aterros sanitários por meio da MP (medida provisória) 649/2014 sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB)”, disse. “Que não seja somente uma alteração de data mas que a sociedade, efetivamente, possa discutir a forma de implantação dessas questões de forma eficaz e suas fontes de financiamento”, complementou.

Segundo o diretor-executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Cruz, com a exceção de Manaus, os lixões dos 61 municípios da região continuam em funcionamento. Cruz conta que a fiscalização desses locais é de responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Todos esses locais de despejo funcionam a céu aberto, alguns ficam próximos às margens dos rios e igarapés. É uma situação que está sem controle”.

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Cruz afirma que o aterro existente em Manaus segue as diretrizes da PNRS e que a estrutura do local utilizado para a coleta dos resíduos sólidos foi construída por meio de recursos municipais. O diretor-executivo não soube informar o valor necessário para a construção de um aterro sanitário e disse que as despesas variam conforme a dimensão do terreno a ser utilizado para o depósito, da quantidade de lixo a ser recebido, dentre outras questões. “O aterro de Manaus segue todos os requisitos de controle ambiental”, comenta.

Para o diretor, o principal problema é a falta de recursos para a adequação dos trabalhos conforme o determinado pela legislação. “O grande gargalo é a falta de recursos financeiros. Os municípios, em sua maioria, não têm condições de construir esse tipo de estrutura”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ipaam informou que o aterro existente em Manaus é o único no Estado que apresenta licença operacional emitida pelo instituto. O documento tem validade de dois anos e passou a contar a partir de maio deste ano. Portanto, a cidade está inclusa na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O órgão ainda ressaltou que a Prefeitura assumiu o compromisso de definir uma nova área para o aterro, ao considerar a iminência da exaustão da capacidade do atual local de despejo dos resíduos.

Governo federal

De acordo com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos não garante o repasse de verbas federais para os municípios. Para se ter acesso aos recursos da União é necessário, primeiramente, existir programa para transferência de recursos financeiros divulgado no Portal dos Convênios (SICONV), que estabeleça processo seletivo de municípios com a proposta de repasses para aterros sanitários ou gestão de resíduos sólidos.

O MMA ainda informou que o processo de seleção dos municípios tem como regra a portaria número 507/2011 que dispõe sobre o processo de convocação com base em critérios técnicos preestabelecidos e na disponibilidade orçamentária do ano corrente. Por fim, o ministério afirmou que a competência quanto ao financiamento de aterros sanitários está a cargo do Ministério das Cidades e, no caso de municípios de pequeno porte, da Funasa. Quanto aos custos, o Ministério das Cidades informou que é preciso levar em consideração os diferentes cenários, portes dos municípios, a população atendida e o volume de resíduos gerados. Esse comparativo está disponível para consulta por meio do endereço

um dejeto ao se decompor gera um líquido de cor escura denominado de 'chorume'. Esse líquido se infiltra no solo e pode atingir o lençol freático e consequentemente contaminar a água. Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas

Impactos ambientais

O biólogo, tecnólogo em gestão ambiental e mestre em ciências ambientais, Guilherme Pereira, explica que o lixão causa impactos negativos ao meio ambiente.  Pereira afirma que um dejeto ao se decompor gera um líquido de cor escura denominado de ‘chorume’. Esse líquido se infiltra no solo e pode atingir o lençol freático e consequentemente contaminar a água.

Além disso, os resíduos também emitem gases. “No lixão não há meios que impeçam a absorção do chorume e o reaproveitamento dos gases. Enquanto o aterro é projetado por meio de medidas de contenção que apresentam uma manta intercalada com o aterro. Essa divisória impede o fluxo do chorume”, comenta.

De acordo com Pereira, uma alternativa para o reaproveitamento dos gases é a instalação de tubulações para a captação e a produção de energia. “Esse método já existe em São Paulo”, destaca.

O biólogo ainda avalia que a adesão aos aterros sanitários pode servir como incentivo ao trabalho das cooperativas de reciclagem que por conta da necessidade de se fazer a coleta seletiva. “Acredito que essas empresas precisarão ser especializadas nos diversos tipos de resíduos porque todos eles precisam ter uma destinação correta”, concluiu Pereira.

 

Amazonas e Região Metropolitana de Manaus vão ganhar Plano de Resíduos Sólidos

Objetivo é a implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões no interior do Amazonas

Ponte sobre o rio Negro. Foto: Chico Batata

MANAUS –  A gestão de resíduos sólidos nos municípios do interior do Amazonas será realizada por calhas de rios. A medida vai nortear o processo de elaboração do Plano de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado e da Região Metropolitana de Manaus.

Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Kamila Amaral, a gestão por calha de rios é o caminho mais adequado para promover avanços nos sistemas decoleta e despejo adequado de lixo no interior, onde distâncias geográficas são um entrave. O sistema de zoneamento de resíduos é inspirado nos modelos de zoneamentos ecológicos e econômicos, que viabilizam o desenvolvimento sustentável por microrregiões.

Kamila explica que o plano estadual visa enxergar essas realidades e trazer ações que atendam cada microrregião, fazendo um verdadeiro zoneamento de resíduos sólidos. “Pela imensidão geográfica, a opção mais inteligente e estratégica é trabalhar com as calhas de rios. Já temos zoneamentos ecológicos e econômicos trabalhados na calha do Purus, Madeira e, na política de resíduos sólidos, a estratégia será a mesma”, frisou a secretária.

Aterros sanitários

O grande desafio dos planos de gestão é promover avanços na implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões. Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nenhum município do interior tem aterro sanitário. Em Manaus, o aterro encontra-se em processo de análise documental para a concessão de licenciamento. “Implantar os aterros sanitários é o desafio do momento e que a gente tem de encaminhar. As responsabilidades estão no âmbito municipal, mas deverão estar em um programa em sintonia com o Governo do Estado”, frisou o presidente do órgão, Antônio Stroski.

O investimento na elaboração dos planos é de R$ 4 milhões, em parceria com o Governo Federal. A previsão de entrega da nova política é de um ano. Nesse período, além do levantamento de informações, audiências e consultas públicas ocorrerão nos municípios para identificar problemas crônicos e buscar as alternativas.

Para a coleta de lixo nos municípios, o Governo do Estado avança em melhorias. Oito municípios foram beneficiados, este ano, com caminhões para recolhimento de lixo. Em junho, outros 30 vão receber novos veículos, como parte da programação do Dia Mundial de Meio Ambiente.