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Suíços palpitam, mas recusam ingerência do Estado

SALÁRIO MÍNIMO

Os empregos com baixos salários são normalmente ocupados por estrangeiros.

Os empregos com baixos salários são normalmente ocupados por estrangeiros. (Keystone)

Por Fernando Hirschy, swissinfo.ch 
19. Maio 2014 

Embora a imprensa da Suíça dê mais destaque à ingerência dos cidadãos nos assuntos do Estado, com o voto contra a compra de 22 caças Gripen pelo Ministério da Defesa, os jornais suíços abordam a recusa da intromissão do governo na fixação dos salários como uma reação lógica e sem surpresa.

A recusa dos suíços em instituir o que seria o maior salário mínimo do mundo teve grande repercussão na imprensa nacional e internacional.
 
Para o colunista do Tages Anzeiger, Andreas Valda, “os salários mínimos são negociáveis” e a rejeição maciça do salário mínimo é “um fundamento para as condições liberais do mercado de trabalho”. O jornalista do jornal de Zurique lembra a relutância tradicional dos eleitores na interferência do Estado nas questões do mercado do trabalho, citando a recusa dos suíços da iniciativa popular que pretendia instituir seis semanas de férias, há dois anos.
 
Para o jornal da Suíça francesa, Le Temps, a rejeição de 76,3% dos eleitores a um salário mínimo de 4000 francos é uma clara derrota da esquerda do país, “que não conseguiu mobilizar nem mesmo o total de suas tropas, que representa cerca de 30% do eleitorado”. O jornal de Genebra diz que a próxima luta anunciada pela esquerda será a igualdade salarial entre homens e mulheres.
 
O reputado jornal suíço Neue Zürcher Zeitung diz que a decisão do povo contra a iniciativa do salário mínimo foi muito clara, citando uma declaração do ministro da Economia, Johann Schneider-Ammann, para quem o resultado foi uma “mensagem forte” para o governo, o meio empresarial e a parceria social do país. “É por este caminho de sucesso que queremos ir”, cita.
 
O jornal La Liberté, de língua francesa, considera que “a prudência saiu vitoriosa” e que a clara derrota da esquerda pôs um termo às tentativas sindicais de reger os salários em nível nacional. O jornal diz que o alívio dos patrões é tangível. “Os suíços não querem a ingerência do Estado na fixação dos salários”, citou o jornal.

VOTAÇÕES NA SUÍÇA

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Resultados Cantão por Cantão

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Voz da razão

A decisão dos suíços revelada nas urnas no domingo 18 chamou principalmente a atenção dos vizinhos do norte, a Alemanha, que também vem debatendo a questão com muito ardor. Para o correspondente doFrankfurter Allgemeine Zeitung, os suíços teriam recusado o salário mínimo por causa do seu alto valor e da rigidez do sistema que não permite uma distinção entre setores e regiões.
 
Já o Die Welt chamou a iniciativa da União Sindical Suíça, o maior sindicato do país, de “populista”, intitulando “A Suíça tomou a decisão certa”, revelando a atmosfera contra projetos semelhantes na Alemanha. Para o jornal alemão, os suíços teriam escutado o conselho dos especialistas na questão.
 
New York Times, por sua vez, observa que a maioria dos suíços não considera os baixos salários um problema, ou pelo menos como um problema no qual o Estado tivesse que intervir, lembrando que o mínimo de 22 francos suíços por hora proposto na iniciativa é bem mais que o dobro pago nos Estados Unidos.

Suíços recusam maior salário mínimo do mundo

VOTAÇÕES NA SUÍÇA

Empregos com salários baixos, como na gastronomia, representam 10,5% da população ativa da Suíça.

Empregos com salários baixos, como na gastronomia, representam 10,5% da população ativa da Suíça. (Keystone)

Por Fernando Hirschy, swissinfo.ch 
18. Maio 2014 – 17:00

Os suíços recusaram a instauração do salário mínimo no país. O mínimo recusado, de cerca de 4500 dólares mensais, seria o maior salário mínimo do mundo. Os eleitores também vetaram, neste domingo 18, o gasto de 3 bilhões e meio de dólares para a compra de 22 caças Gripen pelas Forças Armadas do país.

Se não tivesse sido recusado pela grande maioria dos eleitores (76.3% de votos contra), alguém com um salário mínimo na Suíça estaria ganhando seis vezes mais do que alguém em Portugal, ou treze vezes mais do que no Brasil. Apesar de alto, o mínimo suíço tem que ser relativizado pelo alto custo de vida do país, onde o salário médio mensal é de cerca de 6 mil dólares.
 
Luxemburgo tem atualmente o maior salário mínimo ‘real’, com 10,70 dólares por hora quando ajustado ao poder de compra, e o salário suíço ficaria confortavelmente à frente, com14 dólares por hora. (Veja box)
 
O maior sindicato do país lançou a iniciativa às urnas argumentando que um mínimo nacional permitiria uma “vida descente” para todos trabalhadores. Além disso, os defensores do mínimo também diziam que a mudança ajudaria a reduzir a pobreza e a combater o dumping salarial no país, quando empresas contratam estrangeiros por salários inferiores.
 
A União Sindical Suíça recebeu o apoio dos partidos socialista e verde, mas os adversários – a maioria dos outros partidos, o governo e a comunidade empresarial – argumentaram que a iniciativa seria o equivalente a uma interferência do Estado na economia de mercado livre e poderia se revelar contraproducente, obrigando as empresas a cortar custos, eliminando alguns trabalhos mal pagos.

VOTAÇÕES NA SUÍÇA

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Resultados Cantão por Cantão

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Empresariado contra

Essa foi a terceira vez, em menos de dois anos, que os suíços votam sobre os salários no país. No ano passado, os eleitores aprovaram uma contenção dos pacotes de remuneração dos executivos, mas rejeitaram uma mudança para limitar os altos salários em 12 vezes superior ao menor salário pago pela empresa.
 
Segundo a Associação Suíça dos Empresários, a aprovação do mínimo seria “uma medida economicamente e socialmente fatal”, pois colocaria pequenos e médios empresários em dificuldades para arcar com as despesas de salários, principalmente nas regiões menos abastadas do país.
 
Fundamentalmente, a organização é contra a ideia de uma intervenção do Estado na regulamentação do salário mínimo, preferindo as negociações setoriais estabelecidas nas diversas convenções coletivas de trabalho.

Comparação internacional

A Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento calculou os salários mínimos reais em 2013 entre os 26 países membros, ajustando-os por paridade de poder aquisitivo.
 
Os cinco principais salários foram Luxemburgo (10,70 dólares a hora), seguido pela França (10,60 dólares), Austrália (10,20 dólares), Bélgica (10 dólares) e Países Baixos (9,5 dólares).
 
Quando ajustado pelo câmbio, a Austrália fica no topo, com USD 15,20, seguido por Luxemburgo, França, Bélgica e Irlanda.
 
(Fonte: OCDE 2014)

Gripen

Os suíços não aprovaram a intervenção do Estado na economia, mas aprovaram a intervenção da sociedade nos assuntos de Estado, recusando, por uma mínima margem (53.4% de votos contra), a aquisição de 22 caças Gripen JAS-39 pelo Ministério da Defesa suíço, que custaria aos cofres públicos 3,1 bilhões de francos (3,5 bilhões de dólares).
 
Os iniciantes contra a compra dos aviões de combate argumentaram que o dinheiro gasto no armamento seria melhor investido na formação, nos transportes públicos ou na previdência do país, alguns setores bastante afetados por diversos programas de economia.
 
Para o ministro da Defesa, Ueli Maurer, a rejeição vai prejudicar a capacidade de defesa do país, enfraquecendo sua economia e sua reputação de centro de grandes conferências internacionais.
 
“Enfraquecer a Força Aérea Suíça não é só um tiro no próprio pé. É um golpe mortal”, declarou Maurer ao jornal Neue Zürcher Zeitung, de Zurique.
 
Em seus discursos de campanha Maurer salientou repetidamente que a neutra Suíça precisava de uma frota de mais de 50 aviões de caça para manter uma defesa credível, apontando para a atual crise na Ucrânia e evocando imagens da era da Guerra Fria.

Pedófilos

Dez anos após uma polêmica gerada na cidade de Bienne, a campanha para proibir que pedófilos continuem trabalhando com crianças e portadores de deficiência foi aprovada nas urnas por 63.5% dos eleitores.
 
A iniciativa, proposta pelo grupo Marche Blanche (Marcha Branca) formado por pais preocupados com a questão, vai alterar a Constituição suíça para garantir que “as pessoas que forem condenadas por terem afetado a integridade sexual de uma criança ou uma pessoa dependente percam permanentemente o direito de exercer uma atividade profissional ou voluntária com menores ou dependentes”.
 
Os críticos da emenda dizem que a sua formulação é muito rigorosa e desproporcional, e que uma revisão do Código Penal, aprovada pelo parlamento em novembro de 2013, tratará de forma adequada a questão da proteção a partir de 2015.

Clínicos gerais

O artigo constitucional que prevê garantir o acesso aos atendimentos médicos básicos de qualidade em toda a Suíça, promovendo a chamada ‘medicina de família’ – que designa o ramo dos generalistas – foi aprovado por 88% dos votos. Esse artigo se destaca em meio a um pacote de medidas que visam enfrentar o envelhecimento demográfico e reequilibrar a distribuição de médicos pelo território do país.
 
A proposta foi lançada por generalistas que mobilizaram o governo e o parlamento da Confederação a conceberem esse artigo constitucional e toda uma série de procedimentos que valorizam os clínicos gerais como pedra angular dos cuidados básicos de saúde.
 
Desde 2006, esses profissionais vinham solicitando medidas para tornar mais atraente a função de generalista. Alertaram para o fato de que, justamente quando a população envelhece e, em consequência, aumentam as enfermidades crônicas – exigindo cada vez mais clínicos gerais – o número desses profissionais continuava a diminuir, pois não há rodízio de gerações. E já somente 10% dos estudantes optavam por esse ramo da medicina. Os médicos generalistas culpavam a política de saúde por desvalorizar seu trabalho, especialmente através de um sistema remuneratório penalizante comparado a outras especialidades.

Suíça vota salário mínimo de R$ 10 mil

DIÁRIO DA MANHÃ|ANA CLÉIA DE SOUZA

Se a proposta for aprovada o país terá o maior salário do mundo. Foto: Divulgação/Internet

Se a proposta for aprovada o país terá o maior salário do mundo. Foto: Divulgação/Internet

Neste fim de semana será apreciado por sindicatos e partidos de esquerda do país uma proposta de salário mínimo de R$ 9.970. Se aprovado vai ser o salário mais alto do mundo.

Dados do governo suíço indicam que apenas 9% da população, cerca de 330 mil suíços recebem salário mensal inferior a 4 mil francos o equivalente a proposta em discussão de R$ 10 mil.

A oposição acredita que se for aprovado este reajuste, poderá haver um índice alto na inflação e no desemprego. 

A preocupação de especialistas seria sobre pequenos e médios empresários que teriam dificuldade de arcar com os salários, principalmente em regiões do país, fora do eixo Genebra-Zurique.

OS REPULICANOS OBSTARAM O PROJETO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO

ONTEM, os senadores republicanos trancaram a pauta, e impediram a votação do aumento do salário mínimo para 28 milhões de americanos que trabalham duro. São políticos conservadores que, como no Brasil, agem contra os interesses dos mais pobres. Os Álvaros Dias et caterva da vida!

Seja ou não este assunto pessoalmente o afeta, você conhece alguém para quem o aumento faria a diferença.

Então, se você acredita que o aumento do salário é a coisa certa a fazer, é hora de adicionar a sua voz a este debate.

Compartilhe este gráfico com a sua família e amigos e que eles saibam que você acha que isso é importante.

Nós sabemos quais pessoas podem se beneficiar do aumento do salário mínimo: o trabalhador médio que dele se beneficiariam é de 35 anos de idade, e mais da metade são mulheres.

É uma mãe solteira tentando se certificar de seus filhos têm o suficiente para comer. É um estudante universitário trabalhando para pagar os seus estudos. Eles merecem um aumento.

Ajude-nos a passar a palavra. Esta questão é importante demais para ser ignorado.

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Fonte. The White House

Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo

Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.

Reprodução/TV Câmara
Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo: texto corrige distorção injusta que se comete contra os aposentados.
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

“Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.

A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.

Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.

“É só observar que havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.

Segundo o parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da produção.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

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