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Meirelles recua e decide não tentar o Senado

O PSD deverá indicar outro nome para a chapa ao Senado em São Paulo. Depois de sinalizar que seria candidato da coligação de Paulo Skaf, do PMDB, ao Senado, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recuou novamente. A desistência foi comunicada ontem à noite a Skaf. Agora, embora a aliança PMDB-PSD esteja fechada, Skaf terá que buscar outros nomes para a corrida ao Senado. As alternativas são o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Alda Marco Antônio, que seria sua vice caso ele tivesse optado pela candidatura própria. A tendência, no entanto, é que o PSD dê total liberdade a Skaf para escolher quem julgar mais conveniente entre todos os aliados.

Fonte: Brasil247 

Senado analisa punição por vandalismo em protesto após Copa

A menos de um mês para a Copa do Mundo, o projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas não tem consenso para avançar no Senado. A norma passou a ser discutida a partir da série de protestos que começou durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, mas ganhou força com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto filmava um protesto no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.

Os defensores da medida pretendiam aprovar e ver a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do início do Mundial deste ano. Porém, como o texto é polêmico e divide a opinião dos senadores e de representantes do governo. Inclusive, perdeu o apoio do próprio governo. 

Sem acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa transferiu a votação, em decisão terminativa, para a próxima quarta-feira, após sugestão do líder petista no Senado Humberto Costa (PE). Mesmo que fosse aprovada na Casa, a lei dificilmente estaria em vigor até a Copa do Mundo, pois ainda precisa ser discutida na Câmara.

Após considerar “demasiadamente amplo” o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo. Taques agrava as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo. 

A proposta do relator considera ainda circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou “qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime”. O substitutivo também tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Além de multa, a pena prevê reclusão de dois a cinco anos.

A rigidez das penas é duramente criticada por vários senadores. “O que se propõe com esse texto é transformar manifestação em qualificadora de crime e isso é inaceitável. Se há abusos em protestos, já temos leis para isso. Alguém abusou em manifestação, coloca na cadeia, reprime e pronto”, defende o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, junto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), assina um voto em separado pela rejeição do projeto.

Para Lindbergh, a proposta é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e as manifestações. Também contrário à proposta o líder do PT senador Humberto Costa (PE), ele avalia que o Brasil já tem leis suficientes para punir eventuais excessos. “Temos que aperfeiçoar nossa capacidade de prevenção e aplicar as leis que já temos.”

Na avaliação do relator, houve um entendimento equivocado sobre o substitutivo. “A proposta não regra manifestações, mas apenas estabelece a punição para os que cometem crimes”. Os que acusam a proposta de autoritária, na avaliação de Taques, manifestam desconhecimento sobre legislação semelhante em vários países democráticos. Para Pedro Taques, o Estado tem o dever fundamental de proteger os cidadãos daqueles que cometam crimes.

Autor do projeto original, o senador Armando Monteiro defende a matéria. “A sociedade brasileira está indignada diante da escalada das manifestações que resvalaram para um quadro de violência exacerbada”. Segundo ele, o legislador tem que responder a determinadas circunstâncias da dinâmica da vida social.

A favor do texto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu ao relator a inclusão, na proposta, de um artigo que reprima também a violência policial nas manifestações. Pedro Taques concordou com a sugestão, mas considerou mais apropriado fazer a mudança na Lei de Abuso de Autoridade.

Ao lembrar que pelo menos 268 ônibus já foram queimados em manifestações no País, somente este ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou apoio ao voto em separado do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A proposta de Gurgacz prevê pena de reclusão de oito a doze anos para quem praticar dano de incêndio a veículos, instalações, estações e terminais de transporte público coletivo. 

Fonte: Terra 

Marco Civil da Internet pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado

Em regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet é aprovado em comissão do Senado e segue para aprovação ainda hoje no plenário

Estado de Minas

22/04/2014 

Governo consegue aprovar em comissão do Senado, nesta terça-feira, com regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet, que deve seguir ainda hoje para votação em plenário da Casa. A pressa para aprovação da matéria está ligada à participação em São Paulo, nesta quarta-feira (23), da presidente Dilma Rousseff de uma feira internacional sobre a internet.

O texto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, na manhã desta terça-feira, em decisão instantânea, sem debates, e apenas com mudanças na redação para evitar que retornasse à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em plenário

Com a aprovação em  comissão do Senado, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta no evento mundial que acontece em São Paulo, marcando posição do país nas discussões em torno dos deveres e direitos na web.

A proposta estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Ainda está pendente o parecer das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio plenário do Senado.