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Barbosa preside hoje sua última sessão no STF

A aposentadoria de Joaquim Barbosa está prevista para este mês de julho

Estado de Minas

01/07/2014 

Ministro Joaqyuim Barbosa preside nesta terça-feira sua última sessão no Supremo Trribunal Federal (Felippe Sampaio/SCO/STF )  
Ministro Joaqyuim Barbosa preside nesta terça-feira sua última sessão no Supremo Trribunal Federal

Brasilia – O ministro Joaquim Barbosa preside nesta terça-feira  a última participação dele em sessão do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria de Barbosa está prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou a marca dele  ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

Ministro do STF autoriza Delúbio Soares a voltar trabalhar fora da prisão

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a voltar a trabalhar fora da prisão. A decisão do ministro foi tomada após o plenário da Corte decidir que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena em regime semiaberto para ter direito ao benefício.

Com a decisão, Delúbio, que está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, vai voltar a trabalhar durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de R$ 4,5 mil. Os ex-deputados Valdemar da Costa Neto, Pedro Correa e o ex-tesoureiro do PR (extinto PL) Jacinto Lamas também voltam a ter o benefício. Todos tiveram a autorização de trabalho externo cassada devido a uma decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. De acordo com entendimento dele, o benefício só pode ser concedido após o condenado completar um sexto da pena.

Barroso negou o pedido de trabalho fora da prisão do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Queiroz recebeu autorização da Justiça de Minas Gerais para trabalhar na própria empresa e contratou Tolentino. Caso eles recebam outra proposta de emprego, o benefício poderá ser concedido.

Na sessão de quarta-feira, o plenário do STF decidiu conceder autorização para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu possa trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.  

Supremo nega pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “Realizadas sucessivas avaliações médicas oficiais, todas atentaram à possibilidade de continuação do tratamento no regime semiaberto. Da mesma forma, dois laudos de juntas médicas da Câmara dos Deputados concluíram que o agravante não possui cardiopatia grave nem é portador de invalidez. “, afirmou.

Ao julgar agravo protocolado pela defesa de Genoino, Barroso disse que não quer dar tratamento diferenciado ao ex-parlamentar. Segundo o ministro, a decisão dele é universal e deve ser aplicada a todos os processos de execução penal que tramitam no país.

Barroso também ressaltou que, no dia 24 de agosto, Genoino vai progredir para o regime aberto, após ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.  Mesmo sem pedido da defesa, o relator foi a favor de um eventual pedido de trabalho externo de Genoino.

Os argumentos do relator foram seguidos pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Dias Toffoli.

O ex-deputado teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, então relator das execuções penais dos condenados na ação penal, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Em abril, Genoino voltou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, também por determinação do presidente do STF. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB). No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.

Mensalão: STF julga hoje recursos dos condenados

Plenário analisará pedidos de Delúbio, Dirceu, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino para trabalho externo

Recurso de Dirceu deve ser analisado hoje / Zanone Fraissa/Folhapress/ArquivoRecurso de Dirceu deve ser analisado hojeZanone Fraissa/Folhapress/Arquivo

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram otrabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não vai participar da sessão, que será presidida pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. 

 

De acordo com o novo relator dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão sobre o trabalho externo será aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário. “A minha maior preocupação, aliás, é essa [ter impacto]. Eu acho que o que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Então, tem que ter muito critério.”, disse. 

 

O plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

 

Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. No dia 11 deste mês, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. 

 

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.

 

Prazo

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

 

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

 

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”, diz o Artigo 37.

 

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

 

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

 

No entanto, o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

STF acelera julgamento de processos criminais envolvendo deputados Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira a acelerar o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. Nesta terça-feira, a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda. Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura. A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na terça-feira a acelerar o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático.  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de  secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda.

Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura.

A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.
 

 
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira a acelerar o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático.  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de  secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda.

Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura.

A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.
 

STF julga trabalho externo de condenados no mensalão na quarta-feira

Semana será marcada pela despedida do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte.

• Leia mais sobre o mensalão

Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, e do ex-advogado, Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. Os recursos só chegaram ao plenário depois de redistribuídos para Barroso.

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares. 

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”, diz o Artigo 37.

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil

Supremo deve avaliar pedido de Genoino na próxima semana

Agência Brasil

Apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter anunciado nesta terça-feira, que tomou a decisão de se afastar da relatoria dos processos de execução das penas dos 24 condenados no julgamento do mensalão (AP 470), o pedido da defesa de José Genoino para que o ex-deputado volte a cumprir prisão domiciliar não deve ser apreciado nesta quarta-feira.

O novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, está retornando nesta terça de viagem ao exterior. Não haveria tempo suficiente, portanto, para Barroso apreciar a solicitação dos advogados de Genoino e anunciar uma decisão sobre essa questão ainda nesta quarta. Como quinta-feira é feriado de Corpus Christi, a decisão deve ficar para a semana que vem.

Ao deixar a relatoria dos processos de execução das penas dos condenados no processo do mensalão, Barbosa argumentou que advogados estão agindo politicamente. Também disse que decidiu pedir ao Ministério Público que processe o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Pacheco e Barbosa discutiram no plenário do STF por causa de um recurso no qual Genoino pede para voltar à prisão domiciliar.

Nesta quarta-feira o plenário do STF deve retomar o julgamento das ações que questionam a alteração do número de deputados federais representantes dos Estados e do Distrito Federal e de parlamentares estaduais. A sessão ordinária tem início às 14 horas. A mudança de regras foi estabelecida por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Lei Complementar 78/1993, que trata da atribuição da corte eleitoral para estabelecer os quantitativos, explica o STF.

A questão da mudança do número de deputados começou a ser julgada na sessão do dia 11 de junho. O tema é debatido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965, ajuizadas por governadores, Assembleias Legislativas e pela Mesa da Câmara dos Deputados; e na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, ajuizada pela Mesa do Senado Federal. A sessão foi suspensa após a etapa de sustentações orais das partes na tribuna e será retomada com o voto dos relatores das ações.

Joaquim Barbosa diz “não estar nem aí” caso a discussão das cotas de magistrados negros chegue ao CNJ

DIÁRIO DA MANHÃ|NATÂNIA CARVALHO

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente declarou que irá se aposentar no final deste mês, disse que não está nem aí para a questão das cotas para negros na magistratura. A declaração polêmica foi dita hoje, (16), após Barbosa participar de sua última sessão no conselho.

Perguntaram a Barbosa se as cotas poderiam alcançar o CNJ ou, ao menos, se elas incitariam alguma discussão no Conselho. “Não sei, não sei, não sei e estou de saída. ‘Es ist mir ganz egal’ [em alemão: ‘para mim, tanto faz’]. Não estou nem aí”, ele disse balançando as mãos com indiferença.

Quando saiu da reunião, às 19h, o presidente do Supremo e do CNJ se despediu e tirou algumas fotos com funcionários.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

(Com informações do G1)

OAB repudia Barbosa: nem a ditadura chegou tão longe

Redação de Carta Maior

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidente do Supremo Tribunal Federal não é intocável e deve dar explicações à advocacia brasileira

 Arquivo

 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio à atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de expulsar do plenário, mediante coação, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, na ação penal 470.

De acordo com a entidade, o advogado apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. “O advogado é inviolável no exercício da profissão”, diz o documento. Ainda segundo a nota, o presidente do STF traiu seu compromisso de cumprir Constituição: “sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”.

A OAB afirma que irá estudar as medidas cabíveis para obter a reparação por à agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. “O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”, conclui o documento.

Confira a íntegra do documento:

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  
 
O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

STF julga mudanças na composição da Câmara nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos Estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do Estado na Câmara não representava com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Ressaltaram também que Estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão

sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do Estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada Estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Em parecer enviado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à validade da resolução da Justiça Eleitoral. De acordo com entendimento de Janot, o TSE tem poderes para rever a composição das bancadas dos estados na Câmara.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF. 

Fonte: Terra

noticias gerais e, especificamente, do bairro do Brás, principalmente do comércio